Descadastramento de clínicas que atendem pacientes com autismo será tema de audiência pública

O descadastramento das clínicas que atendem pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) por meio do plano de saúde Hapvida Intermédica será objeto de audiência pública da Câmara Municipal de Sorocaba, a ser realizada nesta quarta-feira, 10, às 14 horas, no plenário da Casa. A audiência pública foi convocada pela Comissão Especial Parlamentar criada para tratar do tema.

O requerimento estabelecendo a criação da comissão foi aprovado na sessão ordinária de 27 de junho, com o apoio de todos os parlamentares da Casa. No requerimento, os parlamentares afirmam que os pais dos pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que estão em tratamento pelo plano de saúde, foram surpreendidos, sem qualquer tipo de aviso prévio, com o descredenciamento das clínicas que faziam o atendimento, ou seja, os tratamentos seriam interrompidos abruptamente, prejudicando sobremaneira os pacientes, com a inevitável regressão de seu desenvolvimento.

Reivindicações em pauta – De acordo com o requerimento, as propostas oferecidas pelos planos de saúde são totalmente inadequadas. Os pais das crianças com autismo, que estiveram na Câmara Municipal na sessão ordinária do dia 25 de junho, relatam que a pretensão dos planos de saúde é utilizar um galpão para atender coletivamente seus filhos, cortando custos e desprezando as necessidades e especificidades individuais das pessoas com Transtorno do Espectro Autista. 

Além disso, a substituição de profissionais de saúde no meio do tratamento implicaria na inevitável regressão do paciente, prejudicando não somente o assistido, mas toda família, pois a formação do vínculo terapêutico entre a criança com diagnóstico de autismo infantil e sua psicoterapeuta é fundamental para o tratamento e, conforme enfatizam, a interrupção desse vínculo teria consequências desastrosas.

Em razão disso, os parlamentares encampam, no requerimento, as reivindicações dos pais das crianças com Transtorno do Espectro Autismo, destacando as principais: tratamento individualizado dos pacientes; tratamento adequado, com espaço apropriado profissionais especializados; ampliação dos atendimentos e a consequente diminuição da fila de espera. Também defendem a aprovação de projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo que torna obrigatório o atendimento terapêutico individualizado para pacientes com Transtorno do Espectro Autista nos serviços públicos e particulares do Estado.