A neuromodulação não-invasiva foi tema de audiência pública na Câmara Municipal de Sorocaba

A neuromodulação não-invasiva, um conjunto de técnicas terapêuticas que permitem modular o sistema nervoso central e periférico de pacientes sem que haja uma intervenção cirúrgica, foi discutida em audiência pública da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada na manhã de sábado, 29 junho, no plenário da Casa. A audiência pública contou com profissionais da área, que discutiram políticas públicas referentes a esse tratamento.

A Resolução 1.986/12, do Conselho Federal de Medicina, datada de 22 de março de 2012, reconhece a Estimulação Magnética Transcraniana (EMT) superficial, técnica utilizada pela neuromodulação não-invasiva, como ato médico privativo e cientificamente válido para utilização na prática médica nacional, com indicação para depressões unipolar e bipolar, alucinações auditivas nas esquizofrenias e planejamento de neurocirurgia. 

Ainda de acordo com essa resolução, a EMT superficial para outras indicações, bem com a EMT profunda, continua sendo um procedimento experimental. A resolução do Conselho Federal de Medicina também define os parâmetros técnicos preconizados como seguros para as indicações da referida prática, que também é regulada pela Resolução n° 434, de 27 de setembro de 2013, do Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional.

Palestras sobre o tema – Além do vereador proponente, que presidiu a audiência pública, a mesa dos trabalhos contou com presença das seguintes autoridades: Carolina Souza, professora doutora da USP e da Unifesp; Luanda Colange, professora doutora da Abrafin; professor doutor Nivaldo Antônio Parizotto, professor titular aposentado da UFSCar e professor titular da Universidade do Brasil; e o coordenador médico da Secretaria de Saúde, Alessandro Tadeu di Lorenzo, representando o chefe do Executivo.

O evento contou com três palestrantes: o professor Nivaldo Antônio Parizotto discorreu sobre as principais evidências científicas em neuromodulação não-invasiva, traçando um panorama geral da prática; a professora Carolina Souza esclareceu sobre a neuromodulação não-invasiva em neurologia como potencializadora de respostas na reabilitação do paciente; e a professora Luanda Collange, que explanou sobre segurança e efetividade da neuromodulação não-invasiva em crianças.

Evidências científicas – Professor titular aposentado da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e professor titular do programa de pós-graduação da Universidade Brasil, Nivaldo Antônio Parizotto foi o primeiro palestrante da audiência pública, discorrendo sobre o tema: “As Principais Evidências Científicas em Neuromodulação Não-Invasiva: Um Panorama Geral”. O palestrante apresentou detalhadamente os vários tipos de procedimentos realizados e traçou um cenário da prática no país.

Parizotto apresentou um levantamento da professora doutora Cátia Monte Silva, da Universidade Federal de Pernambuco, sobre o cenário da neuromodulação não-invasiva no país, que é realizada sobretudo por fisioterapeutas (47%), fonoaudiólogos (19%) e médicos (13%), seguidos por psicólogos, terapeutas ocupacionais, enfermeiros, educadores físicos, biomédicos, neurocientistas e dentistas.

Respondendo a indagações da plateia, o professor Nivaldo Parizotto explicou que o exercício da neuromodulação, que envolve diversos meios, depende das resoluções de cada conselho de classe, responsáveis por autorizar os profissionais a executarem os procedimentos, e enfatizou que a meta é garantir a neuromodulação não-invasiva no Sistema Único de Saúde. Para tanto, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5.376/2023, de autoria da deputada federal Maria Rosas, do Republicanos de São Paulo, que propõe a inclusão de procedimentos de neuromodulação não-invasiva na lista de procedimentos do SUS.

A professora Carolina Souza falou sobre como a neuromodulação pode potencializar os resultados da reabilitação no campo da neurologia, algo, segundo ela, observado na prática clínica. A palestrante apresentou equipamentos que são utilizados para modular a atividade cerebral e disse que há casos de uso bem-sucedido da neuromodulação não-invasiva em doenças como AVC (acidente vascular cerebral) e Doença de Parkinson. A professora apresentou trabalhos científicos que corroboram os casos citados.

Por sua vez, a professora doutora Luanda Collange, diretora científica da Associação Brasileira de Fisioterapia Neurofuncional (Abrafin), discorreu a neuromodulação não-invasiva em crianças, explanou sobre os cuidados com a segurança desse tratamento e observou que, hoje, já se pode afirmar que os recursos neuromodulatórios são capazes de aumentar, de fato, a atividade de uma área cerebral ou de diminuir a atividade de áreas cerebrais hiperativas o que, segundo a professora, abre uma janela para que se possa tratar determinadas causas de problemas.

Cada palestrante, após sua respectiva exposição, respondeu perguntas específicas do público sobre indicações da neuromodulação não-invasiva e seus diversos métodos. No encerramento da audiência pública, o vereador proponente do debate enfatizou a importância de se continuar discutindo amplamente o assunto, que está tramitando como projeto de lei na Câmara dos Deputados, e conclamou a população a participar desse debate.