Câmara cria comissão especial sobre descadastramento de clínicas que atendem pacientes com autismo

A Câmara Municipal de Sorocaba criou uma Comissão Especial Parlamentar com o intuito de fiscalizar o processo de descadastramento das clínicas que atendem pacientes com Transtorno de Espectro Autista (TEA) pelo plano de saúde Hapvida Intermédica. O requerimento estabelecendo a criação da comissão foi aprovado na última sessão ordinária da Casa, na quinta-feira, 27, com o apoio de todos os parlamentares.

No requerimento, os parlamentares afirmam que os pais dos pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que estão em tratamento pelo plano de saúde, foram surpreendidos, sem qualquer tipo de aviso prévio, com o descredenciamento das clinicas que faziam o atendimento, ou seja, os tratamentos seriam interrompidos abruptamente, prejudicando sobremaneira os pacientes, com a inevitável regressão de seu desenvolvimento.

Atendimento coletivo – De acordo com o requerimento, as propostas oferecidas pelos planos de saúde são totalmente inadequadas. Os pais relatam que a pretensão dos planos de saúde é utilizar um galpão para atender coletivamente seus filhos, cortando custos e desprezando as necessidades e especificidades individuais das pessoas com Transtorno do Espectro Autista. 

Além disso, a substituição de profissionais de saúde no meio do tratamento implicaria na inevitável regressão do paciente, prejudicando não somente o assistido, mas toda família, pois a formação do vínculo terapêutico entre a criança com diagnóstico de autismo infantil e sua psicoterapeuta é fundamental para o tratamento e, conforme enfatizam, a interrupção desse vínculo teria consequências desastrosas.

Principais reivindicações – Em razão disso, os parlamentares encampam, no requerimento, as reivindicações dos pais das crianças com Transtorno do Espectro Autismo, destacando as principais: tratamento individualizado dos pacientes; tratamento adequado, com espaço apropriado profissionais especializados; ampliação dos atendimentos e a consequente diminuição da fila de espera. Também defendem a aprovação de projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo que torna obrigatório o atendimento terapêutico individualizado para pacientes com Transtorno do Espectro Autista nos serviços públicos e particulares do Estado. 

Antes, na terça-feira, 25, mães e pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista estiveram na Câmara Municipal de Sorocaba, durante a sessão ordinária da Casa, para protestar contra decisão do plano de saúde Hapvida Intermédica, no sentido de suspender o atendimento especializado realizado em clínicas conveniadas. Em que pese aquela sessão ordinária ser exclusivamente voltada para a votação do projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias, foi aberto espaço na sessão para que uma mãe usasse a tribuna e tratasse do assunto.

Para Simone, mãe de criança autista incumbida de falar em nome das demais, é muito difícil para as crianças autistas e suas famílias quando elas deixam de fazer terapia. Segundo ela, o plano de saúde quer dar um tratamento coletivo, com várias crianças de níveis diferentes na mesma sala. No entender dos pais, essa medida significa um retrocesso e, em razão disso, pediram apoio do Legislativo contra essa decisão do plano de saúde. Os parlamentares deram total apoio à causa das mães e se comprometerem a acionar os órgãos competentes, como o Ministério Público e o Procon, bem como a acompanhar o caso em busca de uma solução, razão pela qual foi criada a comissão especial.