Sessão solene com Aula Magna marca a abertura do Curso “Promotoras Legais Populares” na Câmara de Sorocaba

A Aula Magna de abertura da 20ª Turma do Curso “Promotoras Legais Populares”, proferida pela professora Viviane Delfino Motta, foi objeto de sessão solene da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada na noite de sexta-feira, 21, no plenário da Casa. O curso tem como proposta formar lideranças comunitárias capacitadas na defesa da mulher e a turma deste ano leva o nome de Marielle Franco, vereadora assassinada no Rio de Janeiro em 2018. Já na abertura do evento foram citadas todas as mulheres que farão o curso no decorrer dos próximos meses, a ser concluído no final do ano.

Trazido para Sorocaba a partir de uma experiência de Recife, em Pernambuco, conforme contou a vereadora e ex-deputada que presidiu a sessão solene, o Curso “Promotoras Legais Populares” (PLP) procura capacitar as mulheres na defesa dos seus direitos, por meio de aulas ministradas por diversos especialistas, que envolvem questões que vão desde a promoção do emprego, igualdade salarial e representatividade política, até o combate à violência contra a mulher e contra o feminicídio.

Programa do curso – Durante sete meses, as alunas do curso Promotoras Legais Populares irão conhecer e estudar os seguintes temas: organização do Estado e da Justiça; normas e políticas de direitos humanos; direitos constitucionais; direitos reprodutivos; saúde; direito da família; direitos da criança e do adolescente; direitos das pessoas vivendo com Aids; igualdade racial; e direito trabalhista, direito previdenciário, direito penal e direito do consumidor, entre outros. O curso foi criado em 1992 e, dois anos depois se disseminou pelo país, passando a ser oferecido em Sorocaba a partir de 2003.

Na abertura dos trabalhos, a vereadora que vem liderando o evento no âmbito do município enfatizou a importância da atuação das promotoras legais populares na defesa dos direitos das mulheres, previstos na legislação, e destacou que o curso procura oferecer uma formação ampla, capacitando a mulher a atuar em várias áreas que envolvem seus direitos e os direitos da comunidade em que se insere. Também foi destacada a importância da representatividade das mulheres em cargos eletivos, no Parlamento e no Executivo. O combate à violência doméstica e ao feminicídio e a defesa do aborto legal já previsto na legislação também foram temas abordados na abertura da evento.

Aula Magna – A aula magna do curso foi ministrada pela professora Viviane Delfino Motta, graduada em Agronomia pela Universidade Federal de Viçosa, com Mestrado em Agroecologia e Desenvolvimento Rural pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e Doutorado em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). “A gente vem falar nessa palestra sobre as mulheres que estão na periferia”, afirmou a professora doutora Viviane Delfino, salientando que a periferia no Brasil, a se crer na mídia, é o “lugar da ausência, da carência de tudo, o lugar da violência, do desemprego, da falta de educação”.

A professora salientou que essa visão da mídia sobre a periferia é distorcida pelo preconceito, que, além de não reconhecer que a violência não se restringe às periferias, também é incapaz de ver as qualidades da periferia como lugar de pertencimento, de um convívio coletivo intenso. Moradora de Taboão da Serra, cidade próxima de bairros paulistanos como Capão Redondo, Viviane Delfino observou que o que se espera de uma mulher como ela é que saia da favela assim que se forma e passa num concurso público federal, como foi o seu caso. 

“Mas eu vou sair de lá para onde? Lá é o meu território. Nós, mulheres negras, somos corpo-território, o território que nos foi negado, porque saímos da escravidão sem um pedaço de terra”, observou. “A periferia é o território do afeto. É um território potente, que tem toda a potencialidade de se transformar no lugar para produzir jovens, negras, brancas, homens e mulheres de valor”, acrescentou, discorrendo sobre a atuação das mulheres e sobre o papel das promotoras legais populares.

Marielle Franco – Durante a sessão solene foi exibido um pequeno documentário sobre Marielle Francisco da Silva, conhecida como Marielle Franco, que dá nome 20ª Turma do Curso de “Promotoras Legais Populares”. A homenageada nasceu em 27 de julho de 1979, no Rio de Janeiro, filha de Marinete Francisco e Antônio da Silva Neto, numa família católica do Complexo da Maré. Aos 11 anos, Marielle Franco começou a ajudar os pais no trabalho de camelô. Na adolescência, dos 14 anos 17 anos, foi dançarina da equipe Funk Furação 2000.

Aos 18 anos, deixou a função de vendedora ambulante e passou a trabalhar como educadora infantil numa creche. Em 1998, casou-se com seu primeiro namorado, com quem teve sua primeira e única filha. Em 2000, começou a militar pelos direitos humanos, depois que uma de suas amigas foi morta numa troca de tiros entre policiais e traficantes. Em 2002, separou-se do marido e ingressou no curso de Ciências Sociais na PUC do Rio de Janeiro, com bolsa de estudos integral do Programa Universidade para Todos (Prouni). 

Em seguida, fez mestrado em Administração Pública na Universidade Federal Fluminense, com uma dissertação sobre a segurança pública nas favelas do Rio de Janeiro. Também já militava nas causas da comunidade LGBTQIA+ e iniciou um relacionamento com Mônica Benício, com quem passou a viver em 2017 no bairro da Tijuca e pretendiam se casar no final de 2018. 

Marielle Franco foi eleita vereadora do Rio de Janeiro nas eleições de 2016, obtendo a quinta maior votação do pleito. No dia 14 de março de 2018, foi executada com três tiros, num atentado que também vitimou seu motorista Anderson Gomes. O assassinato de Marielle Franco repercutiu em todo mundo e foi destaque nos principais telejornais de vários países.

A sessão solene também contou com falas das coordenadoras do Curso de “Promotoras Legais Populares” e com apresentações musicais da cantora Mariana Filosi, que também é compositora e produtora. As próximas aulas do curso serão realizadas no núcleo do Campus da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) em Sorocaba.