Audiência pública debate implementação de Escola Cívico-Militar em Sorocaba

A Câmara Municipal de Sorocaba debateu, em audiência pública, realizada na tarde desta segunda-feira, 17, a implementação da Escola Cívico-Militar no município. O evento contou com a participação de vereadores, secretário municipal de Educação, autoridades políticas, representantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, profissionais da área de educação entre outros representantes de segmentos da população interessados no tema.

Segundo manifestações na audiência, há interesse da cidade em receber o modelo de escola cívico-militar, criado pela Lei Complementar Estadual n° 1.398, de 28 de maio de 2024, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O programa se destina às escolas públicas estaduais e municipais da Rede de Ensino de Educação Básica e a participação dos municípios será por adesão voluntária. Foi lembrado que a cidade já teve, em 2021, a implementação do modelo na escola municipal Matheus Maylasky, baseada em programa do governo federal da época, mas que a iniciativa foi suspensa pela justiça por conta do não cumprimento de requisitos determinados.

Entre os argumentos defendidos pelos participantes para a instalação de escolas cívico-militares, estão o foco em princípios éticos e morais, redução de evasão escolar e aumento de resultados no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Foi explicado que com o fim do projeto federal, o governo do estado atual criou um modelo aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo e sancionado este ano para ser colocado em prática nas cidades paulistas, entre elas Sorocaba. A próxima etapa é a manifestação de interesse por parte dos diretores escolares para, em seguida, o processo de consulta pública e audiências nas escolas escolhidas pra apresentação a toda a comunidade escolar. Na sequência, haverá seleção e contratação de militares a partir de setembro para início do programa em 2024.

No evento, foi apresenta a experiência de escolas cívico-militares no Distrito Federal e o histórico de instituições cívico-militares no Brasil. Na capital nacional, o modelo desenvolvido é de gestão compartilhada, com administração da Polícia Militar e base pedagógica da secretária de Educação. São levados em consideração dos dados das instituições com menores índices de Ideb e IDH, além de considerar o mapa de criminalidade na região para definir quais escolas estão em situação de maior vulnerabilidade para receber o modelo. Entre os benefícios apontados, estão principalmente o aumento da disciplina dos alunos e nos resultados educacionais nestas escolas. Outra experiência destacada foi do Colégio Militar de Manaus.

Também, durante a audiência, foi divulgada que esta em andamento a elaboração de uma lei municipal para criação de um modelo municipal de escola cívico-militar. Da mesma forma, a Secretaria de Educação informou que esta acompanhando todo o processo de implantação das escolas cívico-militares no Estado e que a prefeitura estará pronta para aderir quando for o momento.

Lei estadual - De acordo com a lei, compete à Secretaria da Educação a coordenação estratégica e implementação das ações do programa, que é complementar às políticas de melhoria da qualidade da educação básica em âmbito estadual e municipal e não implicará no encerramento ou substituição de outros programas existentes.      

O programa poderá ser implantado em escolas públicas preexistentes e em unidades novas e a seleção das escolas obedecerá aos seguintes critérios: aprovação da comunidade escolar para implantação do programa, por meio de consulta pública; índice de vulnerabilidade social; índices de fluxo escolar; e índices de rendimento escolar.      

Ainda de acordo com a lei, poderão ser selecionadas instituições de ensino que ofertem, em conjunto ou isoladamente, o ensino fundamental, o ensino médio e a educação profissional. A lei complementar também trata dos procedimentos e prazos que nortearão esse processo de seleção das escolas, a serem definidos por ato do titular da Secretaria da Educação.      

O quórum para a aprovação da proposta submetida à consulta pública será de maioria dos votos, presente a maioria absoluta dos integrantes da comunidade escolar. Em caso de quórum insuficiente para aprovação da proposta, a consulta pública poderá ser renovada por até três vezes no curso do mesmo ano letivo.    

As atividades extracurriculares cívico-militares que comporão o programa serão definidas pela Secretaria da Educação em articulação com a Secretaria da Segurança Pública, com as secretarias municipais de educação e com as equipes escolares, tendo como diretrizes: valores cidadãos, como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito, e habilidades que preparem o aluno para o exercício consciente da cidadania.