Segurança de trabalhadores de pintura de fachada de edifícios é objeto de requerimento na Câmara

A segurança dos trabalhadores que realizam pintura e limpeza de fachadas de edifícios em Sorocaba é motivo de preocupação do Legislativo sorocabano. Por meio de requerimento aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira, 13, na Câmara Municipal, o Poder Executivo está sendo questionado quanto à fiscalização das empresas que executam esse tipo de serviço.

Segundo denúncias que chegaram ao autor do requerimento, provenientes das próprias empresas que atuam regularmente no setor, haveria empresas prestando esse tipo de serviço, em prédios de alturas variadas, sem seguirem os padrões normativos que garantem a segurança dos trabalhadores, colocando em risco sua vida.

De acordo com as denúncias que motivaram o requerimento, algumas empresas estariam participando de procedimentos licitatórios deste segmento, mas não estariam respeitando normas específicas do setor, como as certificações devidamente atualizadas e o uso de equipamentos de proteção individual por parte de seus trabalhadores.

O requerimento destaca que os trabalhadores que realizam pintura e limpeza de fachadas de edifícios precisam dispor dos seguintes equipamentos obrigatórios: cinto de segurança tipo paraquedista; talabarte de segurança; capacete de segurança; óculos de proteção; e calçados de segurança. Além disso, as empresas devem seguir as normas regulamentadoras da ABNT (Agência Brasileira de Normas Técnicas).

Em razão disso, o autor do requerimento solicita ao Executivo esclarecimentos quanto à fiscalização das empresas prestadoras de serviço em altura, como empresas de limpezas e pinturas de fachadas prediais, visando à garantia da segurança dos trabalhadores que atuam nesse setor.