Comissão de Justiça analisa 12 proposituras em sua reunião semanal

A Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Sorocaba analisou na manhã desta segunda-feira, 10, em sua reunião semanal, 12 proposituras de autoria dos vereadores. Compuseram a pauta uma emenda, quatro projetos de lei e sete projetos de decreto legislativo.

Entre os diversos temas das proposituras examinadas estão a definição de cargos de gestão escolar; combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes; e correção de denominação de via em Brigadeiro Tobias.

Conforme disposição do Regimento Interno, todos os projetos que tramitam pela Câmara de Sorocaba (projetos de lei, projetos de emenda à Lei Orgânica, projetos de decreto legislativo, projetos de resolução, além de emendas, moções e vetos) precisam passar pela Comissão de Justiça, que avalia sua constitucionalidade, antes de seguir para as demais comissões.