Audiência Pública debate instalação de residências terapêuticas no Jardim Santa Rosália

Nesta quarta-feira, 5, a Câmara Municipal realizou uma audiência pública contra a instalação de residências terapêuticas para reabilitação de dependentes químicos no Jardim Santa Rosália e pela preservação das características de residências unifamiliares previstas no plano diretor. Participaram do evento representantes do poder público e moradores do bairro, com o objetivo de debater o tema.

Na oportunidade, foi apresentado o requerimento enviado pelo Legislativo à prefeitura questionando a instalação do programa de residências terapêuticas no bairro de Sorocaba, que vai contra as normas do plano diretor, e recebeu, no dia 2 de abril, a informação de que se trata de uma iniciativa do governo estadual. A resposta também explicou que, após solicitação do Executivo, houve o cancelamento do contrato de locação dos imóveis previamente acertados para receber as estruturas do programa, com os custos de recisão e mudança ficando a cargo da prefeitura. Porém, os moradores afirmaram que as movimentações nos imóveis continuaram, inclusive com a chegada de equipamentos. Por isso, outro requerimento foi enviado ao Executivo e também ao governo estadual questionando a situação, que segue ainda no prazo para ao retorno das respostas.

A secretária de Cidadania afirmou que todas as medidas têm sido tomadas para reverter a instalação das unidades terapêuticas no bairro e pediu a confiança dos moradores. Ela contou que está aguardando um retorno jurídico da Procuradoria Geral do Estado em relação à manifestação protocolada pelo município, no dia 4 de junho. Já o secretário de Planejamento, afirmou que houve uma resposta rápida da prefeitura após ouvir a insatisfação dos moradores e que a pasta está pronta para receber as sugestões da população na revisão do plano diretor. Na oportunidade, foi destacada outra reivindicação, que também foi atendida pelo executivo, de mudar o projeto de instalação da nova rodoviária que, da mesma forma, seria no Jardim Santa Rosália.

Moradores que participaram da audiência contaram que a proposta de instalação das residências no bairro seria um absurdo e que há bastante espaço em outras localidades. Segundo eles, a iniciativa poderia gerar um aumento de insegurança na região, que é residencial, com o grande fluxo de pessoas que iria ser criado. Também foi informado que a região já sofre com problemas de segurança, com ocorrências de roubos e, inclusive, registrado pontos de consumo de drogas no bairro. Outra preocupação destacada foi se a entidade que vai administrar o programa de residências já foi avisada da necessidade de mudança. A secretária de Cidadania disse que as tratativas estão sendo feitas diretamente com a secretaria do governo estadual, responsável pelo programa. Segundo ela, foi feito estudo de viabilidade para a instalação do programa em outro local e que as conversas estão sendo dentro da instância superior à ONG. O secretário de Planejamento também informou que o fluxo de moradores para o programa será definido pela Secretaria de Cidadania e que não haverá funcionamento do programa sem o encaminhamento de usuários.

Os moradores solicitaram um documento do governo estadual que confirme a intenção de não instalar as clínicas no bairro. A secretária de Cidadania disse que o importante é que a prefeitura se compromete em até mesmo abrir mão do programa caso a mudança não seja realizada. Outra questão levantada foi sobre a liberação de alvarás para o funcionamento das residências terapêuticas. Sobre esse tema, foram informados que não há necessidade de alvará da vigilância sanitária nem Corpo de Bombeiros para esse funcionamento, sendo apenas um imóvel para moradia de no máximo 10 pessoas.

Outras manifestações de moradores durante a audiência incluíram reclamações sobre infrações cometidas por comércio e circo instalado na região, que teria danificado calçadas e despejado dejetos sanitários em via pública. A secretaria de Cidadania ainda explicou sobre a análise de viabilidade para a instalação das residências terapêuticas em outro bairro, atendendo todas as necessidades para a realização do programa. Sobre uma conclusão de quando será afirmado que Santa Rosália não receberá as residências terapêuticas, os moradores foram informados que existe um prazo de 20 dias após a entrega dos documentos da prefeitura, ou seja, até o final de junho, para a Procuradoria Geral do Estado apresentar uma resposta.