METAS FISCAIS: Apresentações encerram prestação de contas do primeiro quadrimestre do município

Após a apresentação da Secretaria da Saúde, concluída durante o período da manhã, a sequência de apresentações das metas fiscais do município, para prestação de contas relativa ao 1º Quadrimestre de 2024, foram finalizadas na tarde desta quarta-feira, 29, em audiência pública da Câmara Municipal de Sorocaba comandada pelo comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias.

A primeira apresentação no período da tarde foi realizada pelo secretário da Fazenda, Marcelo Regalado, com os números da prefeitura. Ele explicou que a receita do primeiro quadrimestre de 2024, de R$ 1.742.637.000, teve um crescimento real de 17,53% em relação ao mesmo período de 2023. Ele detalhou as receitas primárias, que incluem impostos taxas, contribuições, transferências correntes, demais receitas correntes e receita de capital e, em seguida, falou das despesas primárias do município, que registrou variação real de 15,52%, com R$ 1.597.244.000. Considerando apenas a prefeitura, o valor de R$ 1.197.491.000, significou uma variação real de 16.27%.

Sobre receita corrente líquida, Regalado explicou que a variação real foi negativa, de -2,46%. A Despesa Total com Pessoal (DTP) sobre a  Receita Corrente Líquida (RCL) está em 39,90%, abaixo dos limites de alerta (48,60%), prudencial (51,30%) e máximo (54%). Segundo o secretário, o resultado primário do município foi um superávit de R$ 50.225.000, sendo que o resultado esperado para todo o ano é de R$ 141.661.000. A dívida consolidada do município é de R$ 528.579.000. Sobe o valor de aplicação liquidado, até 30 de maio, foram destinados à Educação 26,44% e para a Saúde 27,94%, atendendo os limites legais.

SAAE – A segunda apresentação foi do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) Sorocaba, realizada pelo diretor administrativo financeiro, Calixto Junior Antonucci e Silva. Ele contou que a receita primária da autarquia foi de R$ 137.621.000, com uma variação real de 13,25% em relação ao mesmo período no ano anterior. Em relação a despesa com pessoal, a autarquia registrou R$ 144.978.000, resultando em uma redução, com variação negativa de -6,98%. A relação de DTP com RCL ficou em 3,59%. A dívida total do SAAE está em R$ 135.882.972,37, referente a obras e novos projetos.

URBES – As informações da Urbes foram apresentadas pelo diretor presidente Sérgio Barreto. Segundo ele, a receita primária da autarquia foi de R$ 2.085.000, com uma variação negativa de -8,43% em relação ao ano passado, por conta da implantação no novo sistema de zona azul. Já a despesa primária foi de R$ 20.992.000, com variação de 3,63%, enquanto a Despesa com Pessoal foi de R$ 34.267.000, e variação real de 11,60%. A porcentagem da DTP em relação à RCL é de 0,85%, bem abaixo do limite de alerta (48,60%).

Parque Tecnológico – Carlos Eduardo Marques, da equipe técnica do Parque Tecnológico de Sorocaba, foi o responsável pela apresentação dos números da empresa municipal, que teve uma receita de corrente de R$ 351.000 nos quatro primeiros meses de 2024, o que significou uma variação real de 58,92% e relação ao mesmo período no ano anterior. A receita primária do PTS teve uma variação de 3267,75% em relação ao ano passado, por conta de recursos contemplados para o projeto de ampliação do parque, no valor de R$ 7.120.000 (Finep). A relação entre DTP e RCL é de apenas 0,03%, sendo o limite de alerta de 48,60%

Funserv – Os dados da Funsev foram apresentados pelo diretor administrativo e Financeiro, Edgar Aparecido Ferreira da Silva. Na área de Assistência à Saúde, houve variação real de 14,04% na receita primária, com arrecadação total de R$ 60.078.000 no primeiro quadrimestre. As contribuições dos servidores foram de R$ 34.345.000, com variação real de 6,89%, e contribuição patronal de R$ 25.708.000, sendo a variação real de 27,11%. No tópico de outras receitas, a Saúde registrou uma variação negativa de -92,32%, devido a restituições judiciais e taxas devolvidas, consideradas atípicas no exercício anterior. As despesas pagas foram de R$ 58.249.000, com variação real de 20,19%, enquanto a relação DTP e RCL ficou em 0,11%.

Na área da Previdência, a receita primária foi de R$ 135.337.000, com variação 29,62% em relação ao mesmo período no ano passo. A contribuição de sevidores foi de R$ 49.818.000 (variação real de 16,49%) e a patronal ficou em R$ 71.649.000 (variação de 30,12%). Em outras receitas, a Funserv Previdência teve uma variação real de 110,60% (R$ 13.869.000), enquanto nas despesas primárias (R$ 176.002.000) a variação foi de 5,05%. A relação de DTP com RCL ficou em 0,12%.

Câmara Municipal – A última apresentação da audiência pública de metas fiscais foi a da Câmara Municipal, realizada pelo diretor geral Jonata Mena. Ele contou que as despesas primárias pagas do Legislativo tiveram uma variação real de 0,53% em relação ao ano anterior, referente ao total de R$ 19.587.000. A despesa com pessoal foi de R$ 55.461.000, com variação real de 2,88%. A relação de DTP e RCL foi de 1,37%, abaixo do limite de alerta, que é de 5,40%. Esse número vem caindo ao longo dos últimos quatro anos, sendo que em 2020 era de 1,60%.