Secretaria da saúde presta contas do primeiro quadrimestre em audiência pública

Dados orçamentários e de produção referentes aos primeiros meses do ano foram apresentados pela Secretaria Municipal de Saúde na manhã desta quarta-feira, 29, em audiência pública da Câmara Municipal de Sorocaba. A prestação de contas relativa ao 1º Quadrimestre de 2024 foi comandada pelo presidente da Comissão de Saúde Pública, vereador Fábio Simoa (Republicanos), e os números foram apresentados pelo secretário de saúde, Cláudio Pompeu, e sua equipe. A comissão é formada ainda pelos vereadores Dylan Dantas (PL) e Caio Oliveira (Republicanos). Também estiveram presentes na audiência as vereadoras Iara Bernardi (PT) e Fernanda Garcia (PSOL).

Em relação à execução orçamentária, foram efetivamente aplicados em saúde no quadrimestre, apenas de recursos próprios, R$ 194,057 milhões, totalizando 24,54% da arrecadação das receitas de impostos e transferências constitucionais (o mínimo obrigatório é de 15%). Já somando os repasses (Estadual e Federal) mais as aplicações e os rendimentos foram investidos R$ 264,229 milhões, que é o total de receitas da pasta nos quatro meses.

Sobre o orçamento anual da secretaria, inicialmente previsto na Lei Orçamentária em R$ 967,750 milhões, houve uma atualização no período, passando para R$ 1,063 bilhão, o que representa 26,92% do orçamento municipal. Desse total, até 30 de abril, R$ 936, 404 milhões foram empenhados, sendo R$ 335,423 já pagos. O comparativo do orçamento em recursos humanos e outras despesas é de 37,48% para 62,52%, respectivamente.

Com relação às emendas parlamentares dos vereadores no orçamento impositivo, foram previstos R$ 23,5 milhões, sendo que R$ 8,4 milhões foram empenhados e deste 676,5 mil já pagos no primeiro quadrimestre. O secretário Cláudio Pompeu ressaltou que as contas da saúde foram aprovadas pelo Conselho Municipal de Saúde na noite anterior.

Atendimentos realizados – A secretaria da saúde possui um total de 94 mil pacientes cadastrados no programa “Saúde do Adulto”, que atende doenças crônicas como pressão alta e diabetes. Foram ofertados, no primeiro quadrimestre do ano, 198.333 agendamentos médicos na rede de atenção básica, com absenteísmo de 24%, ou seja, foram efetivamente realizados 172.215 atendimentos. Já os atendimentos odontológicos totalizaram 25.796. 

Foram realizados 70.026 procedimentos médicos no período, entre eles ações de promoção e prevenção em saúde, procedimentos com finalidade diagnóstica, procedimentos clínicos e procedimentos cirúrgicos. Também foram realizados 44.271 procedimentos odontológicos no primeiro quadrimestre. 

Na média e alta complexidade foram 456.010 serviços de urgência e emergência em próprios públicos (PAs) e ainda 1.320.931 nas unidades terceirizadas (UPAs). A Central de Regulação de Leitos contabilizou no 1º quadrimestre 8.607 leitos preenchidos, sendo 3.140 para ortopedia, 1.360 para oftalmologia e 685 na pediatria. 

Questionamentos – A vereadora Iara Bernardi fez uma série de questionamentos ao secretário e frisou que as contas da Saúde foram aprovadas com ressalvas por diversos conselheiros. Disse ainda não entender “a gestão que apresenta números positivos, mas com piora no atendimento”. “Não tem um dia em que não recebo um pedido da população e todos os vereadores sabem da situação dramática da saúde, principalmente pela não realização dos mutirões previstos e de exames”, afirmou, citando ainda relatos de pacientes não atendidos ou na fila por procedimentos, leitos ou cirurgias, além da falta de preparação do Município para o surto de dengue – em sua opinião. 

O secretário ressaltou que o trabalho na saúde é “constante e crescente”, que há ciência das dificuldades e que no momento da audiência havia sete pacientes aguardando leitos por mais de 24 horas. Também frisou que no último concurso foram 343 servidores chamados e que houve queda de quase 50% nas horas extras, devido aos novos profissionais. Citou ainda que a média de exames de sangue por mês nas UBSs subiu de 12 mil para 20 mil, amenizando a espera. 

Da mesma forma, a vereadora Fernanda Garcia também se manifestou e reforçou que “são diversas demandas trazidas pela população desde exames mais básicos aos mais complexos, esperados por pessoas com suspeita de câncer”. A parlamentar também questionou o secretário sobre a suspensão da hormonioterapia para pessoas trans na cidade e o desencontro de informações. De acordo com o secretário “o ambulatório nunca foi fechado”, mas mudou duas vezes de lugar, afirmando que houve suspensão do atendimento neste mês por questões burocráticas, que estão sendo resolvidas. “É verdade que não houve atendimento no mês de maio, mas vai voltar no mês de junho”, disse.

Fernanda Garcia também questionou a doação, por uma empresa, do serviço de limpeza nas unidades de saúde. “É muito estranho e preocupante. Espero que essa empresa não venha a participar de processo licitatório”, disse. O secretário explicou o caso, lembrando que a empresa licitada abandonou o serviço, o que levou ao rompimento do contrato e então iniciou-se o processo de contratação emergencial, o que está em cotação. “Nesse meio tempo, para que o serviço não ficasse descoberto, nós conseguimos essa doação, apenas do recurso humano, até o dia 9 de junho, para que se resolva o processo”, disse, concordando que não é o ideal, mas que se trata de uma ação emergencial, que vem ocorrendo apenas nos PAs, no período noturno. 

Participação popular – Houve ainda questionamentos de outros participantes da audiência pública. Uma das solicitações foi a possibilidade de divulgação das listas de espera por procedimentos e cirurgias para que o paciente possa acompanhar sua posição. A participação popular também foi garantida via mensagem de texto. 

A prestação de contas específica do setor de saúde é uma determinação da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que, sem seu artigo 36, parágrafo 5º, estabelece que “o gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o Relatório de que trata o caput”. A prestação de contas, em geral, por parte do Poder Executivo também está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000).

A audiência pública para prestação e contas da Saúde foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.3, digital e aberto; Canal 4 da Claro; e Canal 9 da Vivo) e redes sociais da Câmara Municipal de Sorocaba (YouTube e Facebook), nas quais ficará disponível na íntegra.