Secretaria de saúde prestará contas dos primeiros meses do ano em audiência pública

A Secretaria Municipal de Saúde irá prestar contas do 1º Quadrimestre de 2024 em audiência pública da Câmara Municipal de Sorocaba que será realizada na manhã desta quarta-feira, 29, a partir das 9 horas, no plenário da Casa, com transmissão ao vivo. A prestação de contas será comandada pela Comissão de Saúde Pública - presidida pelo vereador Fábio Simoa (Republicanos) e formada pelos vereadores Dylan Dantas (PL) e Caio Oliveira (Republicanos), e os dados serão apresentados pelo secretário de saúde, Cláudio Pompeu, e sua equipe.

A prestação de contas específica do setor de saúde é uma determinação da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que, sem seu artigo 36, parágrafo 5º, estabelece que “o gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o Relatório de que trata o caput”. 

A prestação de contas, em geral, por parte do Poder Executivo também está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), que, no seu artigo 9º, parágrafo 4º, determina que, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em audiência pública em comissão mista do Congresso Nacional ou nas comissões equivalentes das Casas Legislativas estaduais e municipais.

A audiência pública para prestação e contas da Saúde será transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.3, digital e aberto; Canal 4 da Claro; e Canal 9 da Vivo) e será veiculada nas redes sociais da Câmara Municipal de Sorocaba (YouTube e Facebook), nas quais ficará disponível na íntegra.