Contrato de lixo é 4895% maior que o investimento da prefeitura em reciclagem, denuncia Fernanda

Na última semana, o mundo celebrou o Dia Internacional da Coleta Seletiva, mas no mapa nacional reciclagem, Sorocaba está longe de ser um exemplo. Isso porque, apesar de figurar entre as 26 cidades mais ricas do país, Sorocaba está abaixo da média nacional de coleta seletiva de resíduos sólidos: enquanto a cidade recicla apenas 2% do lixo doméstico, a média do Brasil é de 4%. Neste sentido, a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) protocolou um requerimento de informações à prefeitura, questionando a ausência de investimento nesta política, que atualmente gasta 4895% mais para coletar e enterrar lixo do que reciclar os resíduos.

Para a vereadora, a taxa de reciclagem em Sorocaba não é baixa por falta de planejamento, trata-se de um projeto deliberado dos governos. “No início deste ano, o governo Manga celebrou um contrato de R$ 143,6 milhões com um consórcio de empresas para fazer a coleta de resíduos, além de pagar outros R$ 6,25 milhões anuais para transportar e enterrar os materiais em aterro sanitário. Enquanto isso, a prefeitura destina apenas R$ 3 milhões por ano com a reciclagem. A nossa taxa de coleta seletiva é muito baixa porque o investimento é muito baixo. Todos os governos municipais, até aqui, fizeram a opção por enterrar recursos e prejudicar o meio ambiente ao invés de gerar empregos, renda e dignidade aos coletores e suas famílias”, aponta Fernanda Garcia.

Além da prefeitura não priorizar o investimento na política de coleta seletiva, o requerimento da vereadora também questiona o destino dos materiais inservíveis da própria prefeitura. A parlamentar ressalta que além de privilegiar a reciclagem na sociedade, o próprio Poder Público precisa dar o exemplo, destinando corretamente os seus materiais.

“A prefeitura tem uma estrutura enorme, composta pela administração direta e indireta (como SAAE, Urbes, Funserv). Nessa estrutura, temos creches, escolas, UBSs, prédios de secretarias, sinalização de trânsito, rede de saneamento e de iluminação pública. Todos esses equipamentos públicos geram materiais e resíduos que são aproveitáveis. Infelizmente, não há sequer uma política organizada que garanta o envio de todos esses materiais às cooperativas de reciclagem, é por isso que estamos solicitando a relação patrimonial de todas as secretarias, é preciso garantir que esses materiais tenham o destino correto quando não servirem mais à prefeitura”, destaca.

Cooperativas são a chave para a reciclagem - A reciclagem através das cooperativas é uma política que só traz benefícios à sociedade: preserva o meio ambiente, impedindo que esse material polua o solo e os rios; tem impacto social, pois pode empregar centenas ou até milhares de pessoas no município, levando mais dignidade e inclusão; e também para a economia, pois quando os cooperados têm retorno financeiro, eles compram mais na cidade, ajudam o comércio e o setor de serviços”, enumera a vereadora.

Atualmente, a prefeitura de Sorocaba possui convênio com duas cooperativas de reciclagem: a Cooperativa de Reciclagem de Sorocaba (Coreso) e a Cooperativa de Egressos e Familiares de Egressos de Sorocaba e Região (Coopereso). Esse convênio fornece os galpões de armazenagem de materiais, as esteiras de triagem e separação dos resíduos e um contrato que dispõe de 10 caminhões com motoristas para coleta e transporte dos materiais às cooperativas. Como os galpões e esteiras são de propriedade do município, o custo fixo é apenas no contrato dos caminhões, com valor de cerca de R$ 250 mil ao mês. Em contrapartida, os gastos da prefeitura com a coleta convencional e destinação no aterro são aproximadamente R$ 12,5 milhões ao mês.

Além disso, outra cooperativa municipal também pleiteava se conveniar à prefeitura para fazer a coleta seletiva, a Cooperativa de Trabalho dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (Coopervida). Entretanto, não pôde participar do edital pela criação de regras de inscrição desnecessárias, como o tempo de fundação da entidade mínimo de dois anos.

“O município deveria girar toda a energia para estimular a criação de cooperativas, por meio da Uniten e da Secretaria de Relações do Trabalho, mas ao invés disso, eles dificultam o acesso ao convênio para as cooperativas já existentes. O atual modelo de convênio já é extremamente ruim. Seria fundamental a prefeitura firmar um contrato com elas, remunerando o trabalho dos cooperados através do pagamento por tonelada coletada. Incrível eles pagarem para grandes empresas enterrarem dinheiro e possibilidades no aterro, mas não pagar pela política de reciclagem. Essa opção não é por desconhecimento dos gestores. É uma escolha, no mínimo, suspeita a prefeitura optar pelo caminho menos vantajoso para a cidade. Os únicos beneficiados com essa opção são as empresas que vivem de licitação da coleta convencional”, avalia Fernanda.

Aumento inexplicado no contrato do lixo - Recentemente, a vereadora Fernanda Garcia contestou o aumento de R$ 20 milhões no contrato de coleta de lixo em Sorocaba, firmado com o Consórcio Novo Sorocaba Ambiental (CNSA). Fernanda protocolou um requerimento para questionar o motivo do aumento, entretanto, os números apresentados pela prefeitura não acompanham a proporção do valor.

“Houve ampliação do serviço de varrição de 6.667,81 para 7.470,08km (R$131,88 p/km), mais dois sanitários (R$25.977,69 p/ unidade) e a inclusão da operação e manutenção de seis ecopontos (R$ 93.909,06 p/ unidade). Em uma conta rápida, vi que se trata de um acréscimo de R$ 720 mil, não R$ 20 milhões”, calculou Fernanda.

Ainda segundo o requerimento, apesar de aumentar o trabalho de varrição em quase mil quilômetros, o quadro de pessoal da CNSA permanece com 511 funcionários, a mesma quantidade do contrato anterior. Os salários dos trabalhadores também não contaram com reajustes, custando de R$ 6 mil a R$ 8 mil mensais para o consórcio, e recebendo, efetivamente, não mais do que R$ 1.900,00.

Desde 2015, o município vinha, sucessivamente, firmando contratos emergenciais com a CNSA para realizar o serviço de coleta de resíduos sólidos. Só em janeiro deste ano que o Executivo enfim abriu licitação, tendo como ganhadora a mesma prestadora que já atuava na cidade - e única empresa que conseguiu concorrer, após o pregão desclassificar a concorrente.

O valor atual é de R$ 143.622.756,48 por 12 meses. Já o contrato emergencial relativo ao semestre anterior — uma vez que esta modalidade de contratação é semestral — era de R$ 61.467.666,96. Enquanto o custo ao mês do contrato antigo representava R$ 10,2 milhões o atual vínculo custa R$ 11,9 milhões aos cofres públicos.

O contrato com a CNSA prevê a prestação de serviço de coleta de resíduos sólidos domiciliares e comerciais, conteinerização, gestão de ecopontos, serviço de varrição e limpeza.

(Assessoria de Imprensa – vereadora Fernanda Garcia/PSOL)