EXTRAORDINÁRIAS: Aprovados projetos sobre UPH da Zona Leste, regularização fundiária e nova Policlínica

Prorrogação do convênio entre a Prefeitura de Sorocaba e a Santa Casa de Misericórdia para a gestão compartilhada da UPH da Zona Leste; inclusão do Jardim Casa Branca II entre as Áreas de Especial Interesse Social para fins de urbanização e regularização fundiária; e denominação da nova Policlínica Municipal com o nome do “Reverendo Ernesto Taconi” são os temas dos três projetos de lei aprovados nas sessões extraordinárias da Câmara Municipal de Sorocaba, realizadas nesta terça-feira, 21, logo após a sessão ordinária, sob o comando do presidente da Casa, vereador Cláudio Sorocaba (PSD).

Policlínica Municipal – Abrindo as sessões extraordinárias, foi aprovado o Projeto de Lei nº 132/2024, de autoria do Executivo, que denomina “Reverendo Ernesto Taconi” a nova Policlínica Municipal, localizada na Avenida Ipanema, nº 5.001, na Região Norte da cidade. Mineiro de Poços de Caldas, onde nasceu em 12 de setembro de 1939, o reverendo Ernesto Taconi foi casado com a pastora Alice Cordeiro Taconi por 56 anos, com quem teve três filhos (Cláudia, Ester e Eliézer) e sete netos. Foi pastor da primeira Igreja do Evangelho Quadrangular de Sorocaba e construiu sua sede na Vila Carvalho, onde se estabeleceu.

Ernesto Taconi chegou em Sorocaba em 1971, após ser pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular das cidades de São Vicente e Taubaté, além de ter implantado novas obras no Vale do Paraíba. Em 2008, fundou a Igreja Apostólica Agnus que tem sua esposa atualmente como cofundadora e bispa deste ministério. Ultimamente auxiliava os trabalhos da Igreja Agnus e também foi fundador da Igreja com Propósito, onde seu filho é pastor.

Foi secretário executivo nacional e presidente da Comissão de Ética Nacional da Igreja do Evangelho Quadrangular, além de superintendente, presidente interino nacional e presidente estadual da mesma instituição, entre outras funções exercidas na referida igreja. Ao lado de sua esposa, foi responsável por abrir e impulsionar centenas de igrejas em Sorocaba, região e nos Estados. Era formado em teologia e doutor em divindade. Faleceu em 4 de fevereiro de 2023 em Sorocaba, aos 83 anos.

“Justa homenagem” – O vereador João Donizeti Silvestre (União Brasil), líder do governo na Casa, leu o currículo do reverendo Ernesto Taconi em plenário, e fez questão de ressaltar que, como vereador, tem muito respeito pela trajetória religiosa do homenageado: “Ernesto Taconi foi um grande evangelista, um homem que pregou a palavra de Deus, uma pessoa humilde, com uma história de vida que merece ser lembrada”, afirmou.

O vereador Luis Santos (Republicanos) destacou: “Considero da mais alta propriedade essa homenagem ao reverendo Ernesto Taconi. Ele foi uma pessoa humilde, que tinha um enorme carinho pelo ser humano, um homem dedicado, que sofreu bastante, mas sempre se manteve fiel aos seus princípios, sempre se dedicou àquilo que considerava mais importante, que era a fé em Deus e a propagação do Evangelho, além do amor pela família”.

O vereador Caio Oliveira (Republicanos) também defendeu a aprovação do projeto de lei: “Essa é uma homenagem mais do que justa. Tive o privilégio de conhecê-lo, de assistir a uma pregação do pastor Taconi, e também pude conhecer a família dele. Taconi foi um dos pastores mais renomados de Sorocaba, um homem íntegro, reto, temente a Deus, que construiu muitas igrejas e contribuiu muito com a nossa cidade” – afirmou.

UPH da Zona Leste – Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 148/2024, de autoria do Executivo, alterando a Lei nº 11.982, de 14 de maio de 2019, com o objetivo de prorrogar o convênio entre a Prefeitura de Sorocaba e a Santa Casa de Misericórdia para a gestão compartilhada da Unidade Pré-Hospitalar da Zona Leste. O projeto altera o artigo 9º da lei, com o seguinte teor: “O convênio vigerá pelo prazo de 12 meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado até o limite legal, conforme a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, subsidiado pelo artigo 190 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, hipótese em que fica desde já a municipalidade autorizada a fazer os repasses correspondentes à conveniada, realizando as adequações nas peças orçamentárias que se fizerem necessárias”.

Na justificativa do projeto de lei, o Executivo argumenta que a alteração irá garantir mais agilidade nas relações contratuais com a Santa Casa de Misericórdia, que, desde 15 de maio de 2019, administra a Unidade Pré-Hospitalar (UPH) da Zona Leste, realizando um atendimento de excelência, 24 horas por dia, e atendendo cerca de 13 mil pacientes por mês, entre adultos e crianças. A localização física da unidade é a região chamada de Além-Linha, atendendo prioritariamente a população das regiões Leste e Centro-Sul (incluindo a região de Brigadeiro Tobias), que necessitam da manutenção desse serviço de porta aberta para urgência e emergência, a fim de diminuir o afluxo de pessoas aos hospitais de maior complexidade assistencial.

O Executivo argumenta, ainda, que a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba, além de toda a qualificação e certificação, tem merecido o reconhecimento da população pelos excelentes serviços de saúde por ela prestados. Também enfatiza que o papel da unidade é essencial para a saúde pública, especialmente em face dos altos índices de casos de dengue no município. “Desprover o sistema municipal de saúde de tão importante prestador de serviço, neste momento epidemiológico da dengue, seria ceifar a estrutura essencial de toda rede de urgência e emergência, com risco para o sistema”, sustenta o Executivo ao pedir a aprovação do projeto de lei.

Discussão do projeto – O líder do governo, vereador João Donizeti Silvestre (União Brasil), explicou que o projeto de lei aprovado tem como objetivo prorrogar o referido convênio por mais 12 meses e enfatizou: “Segundo pesquisa, a UPH da Zona Leste é a unidade com melhor avaliação em Sorocaba, o que mostra o alto padrão de atendimento da Santa Casa na UPH da Zona Leste”, afirmou o parlamentar, destacando que a referida unidade de saúde atende muitos pacientes oriundos de outros municípios, que, segundo, ele, por vezes, chegam a um terço do total de atendimentos da unidade.

A vereadora Iara Bernardi (PT) concordou que o atendimento prestado pela Santa Casa na UPH da Zona Leste é de qualidade, mas criticou o fato de que, segundo ela, não se vê o mesmo padrão de atendimento nas demais Unidades Pré-Hospitalares. “A Prefeitura não tem um padrão de atendimento para essas unidades de Pronto-Atendimento. Enquanto a UPH da Zona Leste, administrada pela Santa Casa, tem um padrão de qualidade, nas demais unidades há muitas reclamações devido à falta de profissionais, à sujeira, ao mau atendimento, como ocorre, por exemplo, na UPH da Zona Norte. Como é que pode ter padrões tão diferenciados, inclusive em temos de valores financeiros?”, questionou a vereadora.

O vereador Dr. Hélio Brasileiro (PRD) também ressaltou a qualidade do atendimento na UPH da Zona Leste, afirmando que o padre Flávio Jorge Miguel Júnior levou o esmero com que cuida do Santuário São Judas Tadeu também para a gestão das unidades hospitalares que administra, juntamente com sua equipe. “Confio tanto na administração do padre Flávio à frente da Santa Casa, que todo ano destino cerca de R$ 1 milhão em emendas parlamentares para Santa Casa, é o lugar para onde mais envio emendas”, afirmou.

O vereador Fernando Dini (PP) também ressaltou a importância da UPH da Zona Leste. “Essa unidade hospitalar foi instalada no município em 2013, com o objetivo de desafogar o pronto-socorro da Santa Casa, que era a unidade de referência para os moradores daquela região. Foi uma conquista muito importante para a região e tenho muito orgulho de ter participado dessa luta e dessa conquista”, afirmou Dini, destacando, com números, a importância da unidade de saúde para aproximadamente 33 bairros da cidade.

Por sua vez, o vereador Silvano Jr. (Republicanos) também falou da importância da UPH da Zona Leste e disse que, nas demais Unidades Pré-Hospitalares, o principal problema é de segurança. Já a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) discorreu sobre a discrepância entre o atendimento prestado pela Santa Casa na UPH da Zona Leste e o que é prestado em outras unidades de saúde, cujos gestores, conforme observou, estão sendo investigados, enquanto o atendimento o atendimento que prestam é motivo de muitas queixas da população. 

Regularização fundiária – Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 149/2024, de autoria do Executivo, que institui como Área de Especial Interesse Social (AEIS), para fins de inclusão em programas de urbanização e regularização fundiária, o Jardim Casa Branca II. De acordo com o projeto, a inclusão se dá nos termos do artigo 40, da Lei nº 11.022, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Sorocaba, e da Lei nº 8.451, de 5 de maio de 2008, que dispõe sobre o Plano de Urbanização e Regularização Fundiária e Urbanística e Zonas ou Áreas Especiais de Interesse Social. A análise da situação urbanística, ambiental e da infraestrutura em questão, no caso o Jardim Casa Branca II, será feita pela Prefeitura de Sorocaba.

O líder do governo, vereador João Donizeti Silvestre (União Brasil), explicou que se trata de uma área pequena, situada ao lado do Parque das Laranjeiras, com 25 famílias, que moram no local há cerca de 25 anos. Também o vereador Caio Oliveira (Republicanos), presidente da Comissão de Habitação e Regularização, ressaltou a importância da aprovação do projeto para atender o anseio desse famílias que esperam há anos pela regularização de seus imóveis. “Com a aprovação do projeto, a Prefeitura poderá fazer os estudos necessários para a regularização”, disse.

Segurança em escolas – Já o Projeto de Lei nº 285/2023, de autoria do vereador Silvano Jr. (Republicanos), que autoriza o Poder Executivo a implantar cerca elétrica, concertinas e arames farpados em escolas e creches, entre outros próprios municipais, acabou saindo de pauta ao receber nova emenda da vereadora Iara Bernardi (PT), uma vez que a comissão pertinente resolveu utilizar o prazo regimental previsto para dar seu parecer.