Audiência Pública debate aspectos do novo Plano Nacional de Educação

A Câmara Municipal, por iniciativa do vereador Dylan Dantas (PL), realizou, na tarde desta quarta-feira, 15, uma audiência pública com o tema “Doutrinação ou educação: uma abordagem sobre o novo PNE - Plano Nacional de Educação”, com a presença de especialistas e representantes de entidades da sociedade civil.

A mesa principal do evento, que foi presidida pelo vereador proponente, Dylan Dantas, foi composta ainda pela advogada Adriana Marra, a farmacêutica Alessandra Luizari, a educadora Floriza Fernandes, o professor e jornalista Julio Fróes e, de forma remota, a professora Cássia Queiróz e o pastor João Alberto. Sobre o objetivo da audiência, o parlamentar justificou destacando que a Constituição Federal concede o direito da família decidir sobre a educação das crianças. O vereador também citou o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que especifica ser direito dos pais ter ciência do processo pedagógico e participar das decisões das propostas educacionais. “É por isso que estamos aqui”, disse Dylan Dantas.

Floriza Fernandes, educadora especialista em Educação Especial, leu um texto que defende a educação no formato Homeschooling, que carece apenas de regulamentação pelo poder legislativo. “Não queremos o fim das escolas regulares, apenas o nosso direito constitucional de ver nossa liberdade de educar nossos filhos garantido”, disse. Segundo ela, a nova PNE não abrange a modalidade e apresentou argumentos para defender a educação familiar, como o caso pessoal em que alfabetizo a própria filha, que não se adaptava a escola tradicional. “Muitas outras crianças com varias outras dificuldades, precisavam dessa atenção”, disse, contanto sobre criação do projeto Educarte 21, em Santo André, para atendimento de crianças, pais, familiares e professores para capacitação a trabalhar com as crianças. Dylan Danas lembrou que Sorocaba foi a primeira cidade de São Paulo a aprovar o homescholling a partir de sua iniciativa, mas a decisão foi derrubada pelo STF.

Alessandra Luizari, farmacêutica e naturopata, representando crianças com TDAH, explicou que nos últimos cinco anos tem se dedicado a ajudar famílias sobre as dificuldades do processo educacional. Segundo ela, o TDAH ainda é pouco conhecido até nas escolas, mas que tem conseguido alcançar regressão dos sintomas sem necessidade de medicamento, apenas com o manejo da criança em casa e nas escolas. A especialista afirmou que cerca de 5% dos alunos no país apresentam TDAH, e muitas vezes junto com autismo. “O principal tratamento para TDAH é o equilíbrio emocional da criança. O ensino precisa ser inclusivo”, afirmou. Ela afirmou que existem leis que garantem a inclusão de crianças com TDAH, mas que o novo PNE não trata dos aspectos de crianças atípicas. “Já é tão difícil fazer cumprir as leis existentes e as famílias sofrem para incluir essas crianças nas escolas”, disse a especialista, defendendo a preparação dos profissionais da educação e inclusão dessas crianças no PNE.

De forma remota, via computador, o professor e pastor João Alberto afirmou que no Brasil não existe um sistema educacional pedagógico, mas com um viés revolucionário que tem como lavo a própria educação, a família e a igreja. Segundo ele, o processo do MEC (Ministério da Educação) para construção do PNE, deve contar com conferências municipais, porém nos estados de Minas Gerias e Bahia a participação foi de apenas 1% das cidades. “Isso implica dizer que todo esse processo formulado pelo MEC é inconstitucional e ilegal”, afirmou.

O pastor afirmou que a gestão do ensino infantil e fundamental cabe aos municípios, que existe o surgimento de uma “nova esquerda” e que o PNE busca implantar nas escolas temas como ideologia de gênero, feminismo radical, politicamente coreto, entre outros. “Não existe processo educacional, é tão somente uma nova modalidade de implantação de revolução e atentado à família, á igreja e à própria educação”.

Da mesma forma, Cássia Queiroz, historiadora e professora, destacou a importância da educação para o desenvolvimento da civilização, criando pessoas que podem fazer a diferença. Sobre o documento base da Conae (Conferência Nacional de Educação), para definição do novo PNE, a educadora observou um “ódio” à autonomia municipal no artigo 23. “Diz que é uma municipalização predatória”, contou. Segundo ela, a Conae vai contra CF e o fim da autonomia dos municípios significa um fim da liberdade nas definições sobre a educação, com descentralização qualificada, em que as decisões sobre temas de educação serão tomadas por um grupo de 15 pessoas para todo o país. “A partir do momento que um prefeito, um governador, um deputado, disser que não quer algo no município, poderá sofrer sanções administrativas, cíveis e penais, pode ser preso”, destacou.

A professora ainda falou sobre o PLP 235/2019, proposto pelo Senador Flávio Arns, do Paraná, que institui Sistema Nacional de Educação, e as consequências para o sistema de educação no país. Segundo ela, uma solução seria o PLP 219/2023, proposto pela deputada Adriana Ventura, que pede a manutenção da autonomia dos municípios, estados e distritos.

Na sequência, a advogada Adriana Marra contou sobe a participação no Conae em Brasília, em que esteve no debate do eixo sobre controle social e estratégia de educação. “Controle social não é um braço da sociedade, é o controle absoluto do estado sobre a sociedade”, disse. Segundo ela, a educação esta sendo utilizada como implementação de projeto de permanência no poder. “Estão esvaziado completamente a competência dos legisladores sobre a educação”, disse a advogada, destacando ainda que existe a intenção de centralizar o poder na cultura, no sistema financeiro e nas principais áreas estruturais do estado.A advogada falou que com o SNE serão criados milhares de conselhos de educação, bairro a bairro, para fiscalizar as escolas e relatar às comissões avaliarem se os gestores estão seguindo as diretrizes do PNE. “Uma das diretrizes pode ser que as escolas adotem a linguagem neutra e isso será implementado no país inteiro”, disse.

Outra crítica de Adriana Marra é com relação ao aumento de poder do MEC, com aumento de investimento de 10% do PIB na educação. Ela também destacou, sobre o PNE, que o controle social virá com a proibição do homeschooling, das escolas cívico-militares, das escolas confessionais e a obrigatoriedade da educação a partir de 0 anos. A especialista ainda falou sobre aspectos de neurociência aplicados ao comportamento dos estudantes a partir dos ensinamentos em sala de aula. “Espero que repensem sobre os riscos dessa proposta”, finalizou.

Por fim, Dylan Dantas fez um breve relato sobre a Escola de Frankfurt e o professor Júlio Fróes, representando o Instituto de Desenvolvimento Educacional Ambiental e Humano, questionou o argumento da socialização promovida pelas escolas. Ele explicou que a educação envolve os conceitos de instrução, cultura e doutrina e que é preciso “cuidado com a pasteurização dos filhos”. Júlio Fróes falou sobre a influência da inteligência artificial e que o novo PNE sofrerá por conta deste cenário. “Meu alerta é para o cuidado com  convivência no ambiente escolar, os pais precisam estar presentes”, finalizou. Em seguida, os convidados responderam a questionamentos do público presente na audiência, que foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e pode ser acompanhada na integra nas redes sociais do Legislativo (Facebook e YouTube).