Publicada lei que renova cessão de imóvel para o Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Sorocaba
De autoria do Executivo, a Lei nº 13.007 prevê a concessão do imóvel pelo prazo de 30 anos, com contrapartidas por parte do instituto
Foi publicada no Jornal do Município a Lei nº 13.007, de 9 de maio de 2024, de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a ceder, mediante concessão de uso onerosa, imóvel público ao Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Sorocaba. O prédio está situado na Rui Barbosa, nº 84, medindo 6,50 metros de frente; 16,50 metros nos fundos; 30 metros de um lado e 33 metros de outro, contando com doze cômodos (oito assoalhados e quatro ladrilhados, todos forrados). A concessão será pelo prazo de 30 anos.
Declarado de utilidade pública desde 1957, por meio da Lei nº 476, de 28 de fevereiro daquele ano, o Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Sorocaba também foi reconhecido como Patrimônio Cultural Material de Sorocaba pela Lei nº 12.829, de 26 de junho de 2023, de autoria do vereador Ítalo Moreira (União Brasil). A referida entidade já possui cessão do imóvel, estabelecida por meio de comodato de 30 anos pela Lei nº 4.487, de 24 de fevereiro de 1994, cuja vigência encerrou-se em fevereiro deste ano.
A concessão de uso onerosa condiciona o Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Sorocaba a cumprir os seguintes deveres, entre outros: conservar o imóvel, respeitando seu tombamento municipal; manter e preservar todo o acervo e valor histórico-arquitetônico da Casa de Aluísio de Almeida; defender a posse do imóvel contra qualquer turbação de terceiros; utilizar o imóvel única e exclusivamente para atividades filantrópicas, sociais ou culturais; não alterar a destinação do imóvel sem consentimento prévio; não ceder o imóvel, no todo ou em parte, para terceiros; e pagar todas as taxas e impostos incidentes sobre o imóvel.
Outras contrapartidas – Também são deveres do instituto: manter a Biblioteca Professora Maria Augusta Macedo, disponibilizando seu acervo à população para consulta; realizar palestras de cunho cultural e eventos comemorativos; disponibilizar visitas guiadas de forma gratuita; publicar de forma gratuita periódicos de cunho histórico; contribuir com a digitalização do acervo dos livros dos cemitérios municipais de Sorocaba; realizar atividades culturais como exposições, mostra de filmes e apresentações musicais, entre outras; digitalizar o acervo fotográfico dos negativos de cunho histórico e cultual doados à concessionária.
O projeto de lei prevê que quaisquer benfeitorias que forem introduzidas pela concessionária no imóvel reverterão ao patrimônio público municipal quando da sua entrega e devolução, não lhe cabendo qualquer indenização, ressarcimento ou retenção. Também fica proibida qualquer comercialização no imóvel. A concessionária obriga-se a viabilizar o funcionamento e o atendimento aos munícipes no imóvel, promovendo a difusão do conhecimento, estudo e pesquisa sobre Aluísio de Almeida, pseudônimo do Monsenhor Luiz Castanho de Almeida. O projeto de lei também autoriza a Prefeitura de Sorocaba a ceder um servidor público municipal para cooperar com o instituto.
A concessão de uso poderá ser revogada nas seguintes hipóteses: no caso de abandono do imóvel; se a concessionária alterar a destinação do bem sem prévia autorização da concedente; pelo descumprimento das contrapartidas definidas nos termos da concessão de uso; por infringência às demais condições impostas à concessionária; pelo decurso do prazo da concessão de uso.
Histórico do Instituto – Na exposição de motivos do projeto de lei, o Executivo apresenta, em sete páginas, um resumo da história do Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Sorocaba, que se assenta na biografia do historiador Aluísio de Almeida, pseudônimo do padre Luiz Castanho de Almeida (1904-1981), natural da cidade paulista de Guareí e ordenado sacerdote em 1927 pelo bispo Dom Aguirre, por meio do qual tornou-se secretário do Bispado, época em que também passou a colaborar, como folclorista e pesquisador, no jornal “Cruzeiro do Sul”, antes mesmo de ser transferido para Sorocaba em 1933, onde foi vigário da Paróquia de Bom Jesus dos Aflitos.
Em 1937, Aloisio Almeida começou a sofrer dos sintomas de esclerose múltipla em placas (inflamação nas pontas dos nervos), o que levou à redução de suas obrigações como pároco. A partir de 1939, com seu recolhimento, intensificou sua prática de pesquisador e, em que pese não ter formação acadêmica de historiador, realizou pesquisas em São Paulo e Rio de Janeiro e manteve muito contato com centros de pesquisa, documentação e produção histórica, como Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro do Rio de Janeiro, o Arquivo Municipal de São Paulo e instituições equivalentes do interior paulista.
Entre os livros de Aluisio de Almeida destacam-se: “O Tropeirismo e a Feira de Sorocaba” (1968), “História de Sorocaba” (1969) e "Vida e Morte do Tropeiro" (1971), além de publicações mais antigas que tratam do liberalismo na cidade: “Sorocaba,1842” (1938) e “A Revolução Liberal de 1842” (1944). Sua casa, na Rua Rui Barbosa, tornou-se a sede do Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Sorocaba, por ele fundado em 3 de março de 1954. Aluísio de Almeida morreu em 28 de fevereiro de 1981.