Câmara Municipal de Sorocaba celebra os 100 anos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Os 100 anos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) foram celebrados pela Câmara Municipal de Sorocaba pouco depois do início de sua sessão ordinária, nesta terça-feira, 14, por iniciativa do presidente do Legislativo sorocabano, vereador Cláudio Sorocaba (PSD), que ressaltou a importância histórica do ato. O TCE foi instalado no dia 6 de maio de 1924, efetivando a Lei n° 1.961, de 29 de dezembro de 1923, promulgada pelo então presidente do Estado de São Paulo, Washington Luís, que organizou o Tribunal de Contas e nomeou os primeiros cinco ministros do órgão.

Além dos vereadores da Casa, o evento contou com a presença das seguintes autoridades: prefeito de Cerquilho, José Roberto Pilon; presidente da Câmara de Cerquilho, Cleiton Scudeler; controlador geral do Município de Sorocaba, Carlos Rocco Júnior, representando o prefeito Rodrigo Manga; presidente da OAB Sorocaba, advogado Márcio Leme. 

Também estiveram presentes servidores do TCE e outras autoridades de Cerquilho, como o vereador Fúlvio Amaral, o procurador Anderson Rodrigues e o corregedor geral Octávio Martinez. Da Câmara de São Roque, estiveram presentes Rafael de Araújo, Regiane Morais e Kelly Tashiro. O setor jurídico da Câmara de Sorocaba, liderado pela secretária legislativa Márcia Pegorelli, também prestigiou a homenagem.

"Farol da sociedade" – O presidente da Câmara de Sorocaba enfatizou que a homenagem prestada ao TCE é motivo de muita honra e alegria para a Casa Legislativa: “Abrimos a nossa Câmara de Sorocaba para prestar uma homenagem ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. São 100 anos de história, de muitas conquistas, de defesa do nosso Estado de São Paulo e de seus municípios. O Tribunal de Contas é o olhar da sociedade para a administração pública, é um farol para nós que administramos o recurso público” – enfatizou Cláudio Sorocaba. 

“Sempre digo que, nós, gestores públicos, temos que cuidar do dinheiro do povo melhor do que cuidamos do nosso próprio dinheiro e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sem dúvida, tem atuado permanentemente com esse objetivo. Portanto, celebrar o centenário do Tribunal de Contas é honrar todos os que, ao longo desse período, fizeram a história não só da Corte, mas também do Estado brasileiro e do Estado paulista. Celebrar o Tribunal de Contas é estimular o controle social e, asseguro, promover o pleno exercício da cidadania, o que, sem dúvida, justifica esta homenagem” – finalizou Cláudio Sorocaba, parabenizando o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo pelo centenário.

Presidente do TCE – O presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, conselheiro Renato Martins Costa, encaminhou mensagem gravada em vídeo: “Em nome de todos os que fazem parte desta instituição, quero expressar nosso sincero agradecimento por homenagem tão prestigiosa, afinal, essa celebração transcende nossa instituição: ela homenageia a dedicação e o compromisso de gerações de servidores públicos que, ao longo de 100 anos, dedicaram suas vidas à nobre tarefa de fiscalizar e garantir a correta aplicação dos recursos públicos”. 

Enfatizando que o Tribunal de Contas nasceu da “necessidade imperativa de estabelecer um órgão capaz de assegurar a legalidade, a eficiência e a transparência”, o presidente do órgão enfatizou: “Nossa longevidade é um testemunho da importância da fiscalização contínua e rigorosa na gestão dos recursos públicos. Nesse mundo em constante mudança, em que novas tecnologias emergem em ritmo acelerado, o tribunal tem se adaptado e evoluído, com o objetivo de aprimorar sua capacidade de servir ao povo de São Paulo”.

Missão do Tribunal – O diretor regional do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Mauro Guimarães Coam, ao agradecer a homenagem, afirmou que o órgão, nesses 100 anos de história, “enfrentou desafios e se adaptou a mudanças do cenário político, económico e social, mas sempre se manteve firme em sua missão primordial, que é servir a sociedade paulista, promovendo a transparência e a efetividade na gestão dos recursos públicos”. 

Mauro Coam observou que, num Estado vasto e diversificado como São Paulo, as unidades regionais do TCE desempenham um papel fundamental na garantia e eficiência administrativa: “Elas são a representação concreta da proximidade entre os órgãos de controle e os municípios em suas diferentes realidades locais. Além disso, as unidades regionais desempenham um papel crucial na disseminação de boas práticas de gestão, na capacitação de servidores públicos e na promoção da educação cidadã em relação ao controle social”.

Regional de Sorocaba – O diretor Mauro Coam enfatizou que o TCE conta com 20 unidades regionais, entre elas 9ª Regional de Sorocaba, que, “ao longo de seus 34 anos, prima por uma gestão pública cada vez mais responsável, por meio do diálogo constante, construído com os gestores públicos da região, identificando desafios e propondo soluções adequadas em nível municipal”. A Regional de Sorocaba conta com 32 servidores, com quatro equipes de fiscalização, responsáveis pela fiscalização de 39 municípios da região. No âmbito municipal, são 113 órgãos fiscalizados entre Prefeituras, Câmaras Municipais, autarquias e regimes próprios de Previdência, empresas públicas e consórcios municipais.

Segundo Mauro Coam, em 2022, o montante de recursos fiscalizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo atingiu cerca de R$ 470 bilhões e, na Regional de Sorocaba, em 2023, o total fiscalizado foi em torno de R$ 14,6 bilhões. “Para cumprir sua missão constitucional, o Tribunal de Contas do Estado tem investido em recursos humanos e meios tecnológicos de ponta, além disso, tem-se empenhado em promover a transparência e o acesso à informação, disponibilizando em seu portal na Internet dados sobre a gestão pública de todos os municípios, bem como resultados de auditoria e de inspeções”, afirmou Coam.

Entrega dos votos – Também foi exibido um documentário sobre o Tribunal de Contas do Estado, com depoimentos de figuras históricas da instituição, produzido pela TV Cultura. Em seguida foram entregues ao diretor regional do TCE, Mauro Coam, os votos de congratulações da Câmara Municipal pelos 100 anos do tribunal, uma iniciativa do presidente do Legislativo sorocabano, vereador Cláudio Sorocaba. Os votos, a seu pedido, foram lidos pela vereadora Iara Bernardi (PT). Na ocasião, Cláudio Sorocaba lembrou que está no sexto ano como presidente da Câmara e sempre teve suas contas aprovadas pelo TCE, além de se pautar pela economia de gastos na Casa.