LDO 2025 – Turismo, Trabalho, Educação e Parque Tecnológico fecham ciclo de audiências públicas

Na tarde desta sexta-feira, 10, foi finalizado o ciclo de audiências públicas para apresentação do projeto de lei do Executivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para 2025, que estima para o próximo exercício uma receita total de R$ 4,613 bilhões, com as apresentações das secretarias de Desenvolvimento Urbano, Trabalho e Turismo (Sedetur); Relações do Trabalho e Qualificação Profissional (Sert); Educação (Sedu) e Empresa Municipal Parque Tecnológico de Sorocaba (EMPTS ).

As audiências são comandadas pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Caio Oliveira (Republicanos), e composta pelos vereadores Cristiano Passos (Republicanos) e João Donizeti (União), que conduziu as apresentações na tarde desta sexta-feira. Estiveram presentes também as vereadoras Iara Bernardi (PT) e Fernanda Garcia (PSOL) e o vereador Péricles Régis (Agir).

Sedetur – Com um orçamento previsto de R$ 6.284.000, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo teve as metas apresentadas pelo secretário Paulo Henrique Marcelo. As principais áreas de atuação da pasta são na promoção do desenvolvimento sustentável municipal e o fomento ao turismo. Na área turística, entre os serviços estão plano diretor de turismo, conselho municipal do turismo, conselho regional de turismo história & aventuras, feiras e mercados, informações  turísticas  e atendimento a empresários do setor turístico. Em relação à divisão empresarial, os serviços são fomento e incentivos fiscais para empresas, atendimento para empreendedor individual (MEI), acesso a microcrédito, cadastro e informações para ambulantes, descarte adequado de eletrônicos e inclusão digital e atendimento e ações para empreendedores.

A vereadora Fernanda Garcia questionou sobre quais as atividades da promoção do setor turístico e foi informada que estão incluídas o atendimento na Casa do Turista, bem como a contratação de um turismólogo e três estagiárias da área para auxiliar na revisão do plano direto de turismo. Fazem parte também ações com os conselhos de turismo e desenvolvimento de rotas turísticas em Sorocaba e região. A parlamentar sugeriu valorizar a história e culturas de Sorocaba dentro das ações turísticas, como a inclusão da capela de João de Carmargo entre outros patrimônios da cidade. Ela também destacou a possibilidade de utilização do Mirante do Parque Três meninos, composto por dois tipos de vegetação (mata atlântica e cerrado), como parte de atração turística.

Sedu – A secretaria de Educação apresentou as metas e prioridades da pasta para 2025 por meio do secretário Clayton Lustosa. A Sedu tem um orçamento previsto de R$ 862.650.000, sendo R$ 813.568.000 de despesas correntes e R$ 49.082.000 em despesas de capital. Ele explicou sobre os indicadores dos programas (Distorção idade/ano escolar do ensino fundamental, IDEB 5º ano, IDEB 9º ano) e a previsão de melhorias para o próximo ano.

A pasta possui o programa Educação Humanizada e Inovadora que, entre as principais ações, envolve a construção de unidades escolares, atendimento educacional especializado, educação de jovens e adultos (EJA), apoio técnico pedagógico, manutenção dos serviços administrativos, transporte de alunos e alimentação escolar. O secretário explicou que para 2025 estão previstas a finalização de mais duas escolas de ensino fundamental e mais três unidades de ensino infantil.

A vereadora Iara Bernardi questionou sobre o índice do IDEB 2023, apresentado como 6,2. A secretaria explicou que a informação é referente ao estudo de 2022, a mais recente, sendo que uma nova pontuação é apresentada a cada dois anos, com um novo índice previsto para ser divulgado em 2024. Sobre atendimento especializado, foi informado que a meta de 732 profissionais é a previsão para o próximo ano. A parlamentar também alertou sobre a necessidade de profissionais especializados devido ao crescente número de estudantes diagnosticados com autismo e foi informada que a pasta trabalha para antecipar o atendimento e evitar a judicialização de obrigações.

Sobre o valor de R$ 5.000,00 destinado ao EJA, a Sedu afirmou que é apenas referente ao trabalho de divulgação do programa. A vereadora também questionou a falta de proporcionalidade de profissionais na educação infantil. O secretário Lustosa concordou que é preciso avaliar a situação de cada escolar e informou que tem conversado com as secretaria de Recursos Humanos e da Fazenda para novas contratações com o objetivo de acabar com o déficit de servidores.

Iara Bernardi disse ainda que as escolas de gestão compartilhada não possuem o mesmo serviço e os salários são menores para os profissionais contratados que atuam nessas unidades de ensino. Ela foi informada que para mudar a gestão seria necessário um estudo sobre limites de contratação da administração direta. Em relação ao fundo rotativo, a vereadora disse que os recursos têm sido utilizados para reformas nas escolas, quando deveria ser para projetos pedagógicos. Ela também sugeriu para a pasta adquirir uniformes escolares em empresas da cidade, para fomentar o comércio local.

Fernanda Garcia perguntou sobre aumento de atribuições aos profissionais de atendimento especializado (AEE) nas escolas. A Sedu informou que o atendimento das crianças do AEE pode ser individual ou em grupo e uma sala atende de 20 a 25 crianças por sala. Para os professores de atendimento de carga suplementar, esse número é de 5 a 10 alunos. Ela também foi informada que os recursos vindos do Fundeb são direcionados às matrículas de período parcial, sendo diferente dos valores para matrículas em período integral, e que todos aos alunos laudados estão sendo atendidos.

Péricles Régis questionou sobre o valor para a ampliação da contratação de profissionais para atendimento especializado e o secretário afirmou que será mantido o mesmo contrato e o aumento de profissionais ocorre de acordo com a demanda e que ao há defasagem atualmente. Ele citou que recebeu denúncias de que algumas escolas particulares negaram matrículas de alunos com autismo e qual o órgão responsável para receber essas reclamações. A pasta disse que escolas de ensino infantil são diretamente na Sedu, já as escolas maiores são de responsabilidade da Diretoria de Ensino Estadual.

Iara Bernardi disse que professores tem reclamado sobre o sistema informatizado para registros de notas, a caderneta digital, que não está funcionando. Segundo ela, a Sedu pretende renovar o contrato com a empresa responsável pelo sistema, que continua apresentando problema. O secretário disse que o sistema possui 38 módulos e apenas alguns não funcionam, mas que já foi exigida a solução. Sobre a possibilidade de utilização do sistema estadual, a vereadora foi informada que não é viável por ter limitações. Sobre aumento de vagas de escolas de ensino fundamental na Zona Oeste, a Sedu informou que está em estudo de ampliação da escola José Osório.

Sert – A Secretaria de Relações do Trabalho e Qualificação Profissional apresentou as metas de acordo com a previsão orçamentária de R$ 5.180.000, sendo a maior parte destinada a despesas correntes (R$ 5.160). O secretário Luiz Carlos Siqueira Franchim contou que a pasta possui dois braços, sendo um o PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) e o outro a Uniten (Universidade do Trabalhador, Empreendedor e Negócios), que possui grande capacidade formação e capacitação de pessoas, mas que é pouco conhecida pela população.

Segundo o secretário, são mais de 100 cursos oferecidos pela Uniten, além de parceria com o sistema 5s e a Univesp, mas que não formam turmas com 30 alunos. Ele pediu que os vereadores trabalhem pra dar visibilidade à entidade. “Somos a única entidade do estado a dar uma formação completa, até o terceiro grau”, afirmou.

Entre os indicadores da Sert de 2023, a Uniten ofereceu 112 cursos, com 5.336 vagas disponibilizadas e 4.500 alunos formados. Em relação ao PAT, foram 4.664 trabalhadores inseridos no mercado de trabalho, 1.021 novos cadastros no sistema Emprega Brasil; 4.572 vagas cadastradas; 6.000 participantes no Mutirão do Emprego; 1.341 atendimentos no PAT Móvel; 19.287 candidatos encaminhados à vaga de emprego; 14.056 atendimentos no PAT descentralizado e 2.079 atendimentos de seguro desemprego. Sobre as metas para o próximo ano, o secretário disse que pretende qualificar 3.500 pessoas e atingir 5.000 empregos efetivados via PAT.

Péricles Régis perguntou sobre a possibilidade de parcerias com empresas privadas para oferta de serviços à população e o secretário disse que já existe, com a Sert cedendo o espaço físico e as empresas os professores e materiais para cursos. Ele questionou sobre a necessidade de maior mobilidade do PAT Móvel, que atualmente atende apenas em meio período, e foi informado que a secretaria já contratou um motorista específico para a viatura.

Iara Bernardi contou ter recebido a informação que estudantes da Uniten não estão recebendo passe para transporte e Péricles Régis disse que muitos alunos podem não concluir os cursos por conta disso. Franchim contou que não existe uma legislação para determinar essa obrigação e os vereadores lembraram que basta apenas uma previsão orçamentária. Fernanda Garcia destacou a importância de oferecer suporte para que os trabalhadores possam buscar a qualificação, como a possibilidade de visitação em empresas da cidade e bolsa para estimular a participação. A pasta informou que possui incentivo financeiro apenas para cursos em parceria com o governo estadual.

Péricles questionou sobre ações para públicos específicos, como jovens e mulheres. Ele foi informado da prioridade de inscrições para que as mulheres em cursos da Uniten, qualificações destinadas a PCD e curso de preparação para mercado de trabalho, tanto na Uniten quanto em escolas municipais, focados em jovens. No PAT, as ações incluem a oferta de vagas específicas para primeiro emprego e visitas a empresas para apresentação e conscientização sobre a importância de receber mulheres, PCDs e pessoas cima de 45 anos. O vereador pediu que a Sert realize ações para estimular as empresas a contratar públicos específicos, destacando as legislações vigentes na cidade.

Parque Tecnológico – As apresentações da LDO 2025 fora finalizadas com a Empresa Municipal Parque Tecnológico de Sorocaba. O presidente Nelson Cancellara apresentou as metas e diretrizes para o orçamento previsto de R$ 15.021.000. Dentro do valor, estão recursos de transferência de capital da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) para ampliação das instalações do parque , com a construção de mais 25% do prédio. No programa Parque Tecnológico 4.0, entre os objetivos estão a implantação de cursos de nível superior, desenvolvimento do conceito triple hélice e apoio a startups. Já as principais ações envolvem as áreas de inovação e empreendedorismo; competitividade e sustentabilidade; e responsabilidade social.

Nelson Cacellara ainda resaltou números do PTS, como os mutirões de emprego realizados na entidade, que até a 26ª edição foram oferecidas mais de 38 mil vagas, sendo 35 mil pessoas encaminhadas. Até o ano passado, o PTS recebeu cerca de R$ 80 milhões de investimento das empresas instaladas. O presidente lembrou também que em 2021 eram 186 pessoas trabalhando no parque e hoje são 450, sendo que até o final do ano a expectativa é que o número chegue a 700 pessoas, além de saltar de 23 para 55 empresas instaladas. “O fator bastante importante é que saímos de uma arrecadação de ICMS de R$ 1.850.000 para R$ 22.000.000, ou seja, para cada um real investido estamos devolvendo quatro reais”, finalizou.