LDO 2025: Saúde apresenta diretrizes orçamentárias na última rodada de audiências públicas

A Câmara Municipal de Sorocaba encerra nesta sexta-feira, 10, a série de audiências públicas para apresentação do projeto de lei do Executivo referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município para 2025, que estima para o próximo exercício uma receita total de R$ 4,613 bilhões. 

As secretárias da Saúde, Jurídica e de Comunicação abriram a terceira e última audiência, comandada pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, que é presidida pelo vereador Caio Oliveira (Republicanos) e composta pelo vereador João Donizeti (União Brasil) e por Cristiano Passos (Republicanos). Ainda nesta sexta, no período da tarde, a partir das 13 horas, serão ouvidas: Secretária de Turismo; Secretaria de Qualificação Profissional; Secretaria de Educação e Parque Tecnológico.  

O Projeto de Lei nº 120/2024, de autoria do Executivo e que dispõe sobre a LDO, elenca programas e ações de governo com prioridade na alocação de recursos, além de metas fiscais, cronograma orçamentário e reserva de contingência, entre outras diretrizes a serem cumpridas no ano de 2025. 

Saúde – O secretário da Saúde, Cláudio Pompeo Chagas Dias, que esteve acompanhado de sua equipe técnica, apresentou as diretrizes orçamentárias da pasta, cuja receita total para o próximo exercício é estimada em R$ 961.850.000. Deste montante, R$ 523 milhões são destinados à atenção de alta e média complexidade e R$ 383 milhões para manutenção dos serviços administrativos, incluindo recursos humanos. Para a atenção primária são previstos R$ 35,4 milhões; R$ 6,4 milhões para a vigilância em saúde e R$ 8 milhões para assistência farmacêutica. Há ainda a previsão de R$ 5 milhões para a estruturação da nova Policlínica. 

Abertas as manifestações, a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) falou sobre suas visitas a unidades de saúde, onde tem constatado “uma inversão nas funções das UBSs, UPHs e PAs”, devido à demora no atendimento nas unidades básicas. “As pessoas não estão conseguindo um tratamento da doença e sim dos sintomas em si”, disse, solicitando mais investimentos na atenção primária. Sobre a discrepância dos valores nos setores, o secretário reforçou que o RH da atenção básica, que representa o maior gasto de uma UBS, está previsto no item de manutenção dos serviços administrativos. Disse ainda que os pacientes, muitas vezes, procuram as unidades de urgência, pois a realização de exames é imediata, o que não ocorre nas UBSs. 

Fernanda completou cobrando ampliação da estratégia saúde da família e ampliação de servidores nas unidades de saúde, cobrando ainda informações sobre o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelo município, referente à reposição de cargos na saúde. Segundo o secretário, no último concurso público foram chamados 277 profissionais na área da saúde, após mais de uma década sem realização de concursos. “Esse investimento na atenção primária vem acontecendo”, afirmou.Sobre o PAC, foi informado que apenas os cargos de ginecologista e pediatra não foram completados por meio de concurso, por falta de profissionais para chamamento, sendo que esses médicos foram contratados como pessoa jurídica (PJ) para cumprir a ação civil. 

Mais leitos – A vereadora Iara Bernardi (PT) afirmou “não enxergar perspectiva de melhora na saúde”, citando milhares de pessoas que aguardam cirurgias e exames. “A prefeitura não se preparou para os maiores índices de dengue que todos sabiam que seriam em abril e maio”, completou. O secretário reforçou que a função da LDO é indicar diretrizes para onde o orçamento irá seguir, sem esses pormenores. Ainda em resposta à vereadora, o secretário afirmou que foram abertos quatro novos leitos recentemente e outros 18 leitos serão ampliados nos próximos dias junto à Santa Casa. Sobre a ampliação de leitos no Hospital Santa Lucinda, na área de cardiologia, o secretário disse que há um processo de renovação de contrato com o hospital, com intenção de ampliação de leitos. 

Já o vereador Silvano Jr. (Republicanos) quis saber sobre os mutirões de catarata, lembrando que destinou diversas emendas para o BOS, nos últimos anos, para essa finalidade. O secretário explicou que não há contato regular com o Banco de Olhos para cirurgias, pois é de competência federal, explicando, porém, que cirurgias de cataratas têm ocorrido por meio de emendas. Também cobrou ampliação de leitos e se há pediatra nas UBSs, o que foi confirmado pelo secretário que informou que o atendimento pediátrico acontece às segundas, quartas e sextas, em todas as unidades básicas. 

Sobre a equiparação salarial dos agentes comunitários de saúde aos agentes de vigilância sanitária, foi informado que, por conta da legislação eleitoral, o pagamento retroativo, esperado pela categoria, foi negado pelo setor jurídico. Em resposta ao conselheiro de saúde, Izídio de Brito, também foi confirmado que o município terá duas novas UBSs, no Jardim São Conrado e Jardim Márcia Mendes. Sobre o complexo hospitalar, o secretário afirmou que o processo de construção da nova policlínica está mais avançado, por isso consta na LDO, e que na sequência virá a construção do hospital, que está em fase de estudos técnicos. 

Por fim, a vereadora Fernanda cobrou informações sobre a realização de cirurgias de laqueadura pelo Município. “Há três anos fizemos esse questionamento e havia 450 mulheres aguardando”, disse, lembrando que enviou emendas impositivas para o planejamento familiar. Segundo o secretário, a equipe de planejamento familiar está sendo reforçada e há diminuição da fila de cirurgias, que estão sendo realizadas por meio de emendas parlamentares, e que na LDO existe previsão de recursos para cirurgias como um todo, que são direcionadas para cada especialidade, conforme a demanda.  

Com relação ao ambulatório de hormonioterapia para pessoas trans, questionado pelas parlamentares, o secretário afirmou que o fluxo normal já foi retomado no Conjunto Hospitalar. Outros temas abordados durante a apresentação foram a falta de medicamentos nas UBSs e os contratos de limpeza das unidades de saúde. 

Jurídico – O secretário Douglas Domingos de Moraes demonstrou o planejamento da Secretaria Jurídica (SEJ), cujo orçamento para o próximo ano é estimado em R$ 30,112 milhões, sendo sua quase totalidade (R$ 30,012 milhões) para custeio e R$ 100 mil despesa de capital. O secretário explicou que a SEJ é uma “secretaria-meio, ou seja, não tem atendimento direto à população, e isso se reflete na organização orçamentária da pasta”.

A SEJ é responsável pelas ações de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo; representação judicial no contencioso geral e trabalhista; cobrança da dívida ativa; controle de registro do patrimônio imobiliário; edição e publicação de atos oficiais; controle e acompanhamento de atos externos (Câmara Municipal, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado).

Respondendo a questionamentos da vereadora Iara Bernardi sobre irregularidades em contratos da Prefeitura e meios de controle, o secretário explicou que a responsabilidade pela fiscalização dos contratos é de cada secretaria responsável. “A grande maioria dos contratos são cumpridos de forma regular. Podem ocorrer falhas pontuais de fiscalização, que gera esse tipode problema, mas sempre são tomadas providências”, afirmou. “Todos os casos de problemas com terceirizados foram judicializados e foram resolvidos ou estão em via de resolver”, concluiu.

A vereadora, então citando diversos casos em que ocorreram problemas de cumprimento dos contratos, em diferentes áreas, cobrou que a Secretaria Jurídica estabeleça mecanismos, oriente ou cobre maior diligência dos fiscais dos contratos do Executivo.

Comunicação – Em seguida, o titular da Secretaria de Comunicação (Secom), Lucas Pedrozo, apresentou as metas da pasta, cuja estimativa orçamentária para 2025 é de R$ 5,992 milhões, sendo R$ 5,933 milhões em despesas correntes e R$ 59 mil de capital. 

A Secom prevê para o próximo ano, no âmbito do programa “Comunicação ampla, ágil e humanizada”, investimentos na ampliação dos canais de comunicação, realização de campanhas institucionais, informativas e de conscientização. 

São estimadas despesas nos valores de R$ 2,6 milhões para manutenção dos serviços administrativos, R$ 770 mil para eventos oficiais, R$ 2,2 milhões em comunicação institucional e R$ 400 mil para identidade visual.

Fernanda Garcia reclamou que nem sempre os vereadores são informados sobre os eventos de inauguração de obras da Prefeitura, muitas vezes financiadas por emendas parlamentares. A vereadora questionou se é de responsabilidade da Secom essa comunicação.

Lucas Pedrozo confirmou que a referida função é de incumbência de sua pasta, assim como da Secretaria de Relações Institucionais e Metropolitanas (Serim). O secretário afirmou que irá apurar por que a vereadora não tem sido comunicada dos eventos e tomará providências para que o problema não volte a ocorrer.

A vereadora questionou em seguida por que a organização de todos os eventos, inclusive culturais, passou a caber à Secom – argumentando que deveriam ser de responsabilidade da Secretaria da Cultura, como fora anteriormente. Pedrozo afirmou que a medida foi tomada para centralizar essa função, trazendo agilidade e economia à Administração Pública.