Fernanda Garcia intermedeia reunião sobre a revisão do Plano Diretor Municipal

O Plano Diretor Municipal (PDM) é o instrumento que planeja a cidade, o seu crescimento, mobilidade, abastecimento, saneamento e a política ambiental que vigora durante 10 anos no município. Após esse período, ele precisa ser revisado e atualizado. Dada sua importância para o planejamento urbano, revisar o PDM deveria ser motivo de entusiasmo. Entretanto, em Sorocaba, ele se tornou motivo de preocupação. Isso porque, até o final deste ano, Sorocaba precisa aprovar a revisão e atualização do PDM, mas o processo ainda está muito atrasado.

Entendendo que falta iniciativa da prefeitura em expandir o debate desta revisão com a sociedade civil, a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) intermediou uma reunião entre a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Seplan), membros das universidades, conselhos municipais e instituições locais.

A reunião aconteceu na última terça-feira (07), na Seplan, e contou com a presença do secretário Glauco Fogaça e equipe da Seplan; da presidente do núcleo Sorocaba do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Denise Correa; do professor da Universidade de Sorocaba (Uniso) dr. Renan Angrizani; do professor da Facens Gustavo de Campos; do estudante de arquitetura e urbanismo Lucas Cabral; e dos presidentes das comissões da OAB Sorocaba de Direito ao Saneamento Básico, Dra. Milena Santos, e Defesa e Direito Animal, e Dr. Eduardo Abdala.

“Como a prefeitura ainda não fez nenhuma divulgação pública do cronograma das ações de revisão do Plano Diretor Municipal, tampouco divulgou o prazo para formulação do pré-plano e as datas das audiências públicas, a intenção foi levar questionamentos e reivindicações sobre os trabalhos”, afirmou a vereadora.

Um dos apontamentos feito pelos presentes foi sobre a necessidade da participação popular. Apesar do governo alegar “falta de interesse” dos munícipes, os participantes defenderam que é preciso criar condições para que ela ocorra.

“Participei da reunião da revisão do Plano Diretor de São Paulo, em 2014, e lá tivemos várias experiências importantes. Para estimular a participação popular, foi feito um trabalho de comunicação educativo a respeito do que era o Plano, suas etapas e de que forma ele poderia contribuir com a vida das pessoas. Dessa forma, muitas pessoas que achavam o Plano Diretor um tema distante começam a perceber que o congestionamento no trânsito, a falta de acesso à água no bairro, a existência ou a falta de parques e áreas públicas, que são temas presentes no seu dia a dia, se planeja através deste instrumento”, exemplificou o professor Gustavo de Campos.

Além disso, outro debate foi a respeito da ocupação e da moradia urbana. “A falta de fiscalização sobre o surgimento de loteamentos clandestinos, muitas vezes, leva a prefeitura a ficar regularizando áreas em espaços de preservação ambiental e sem equipamentos públicos, enquanto poderia exercer outro instrumento como a destinação dos vazios urbanos para moradia e a progressividade do IPTU, para enfrentar a falta de função social de propriedades em áreas urbanizadas”, argumentou Fernanda Garcia.

O professor Renan Angrizani questionou a destinação do uso da outorga onerosa – que é o pagamento feito pelos construtores para receber a autorização de construir acima do limite daquele local – como instrumento de investimento no desenvolvimento urbano. Entretanto, de acordo com o secretário, a atual gestão optou por usar toda a arrecadação deste recurso para a política de assistência social.

Os membros das comissões da OAB Sorocaba também cobraram mais participação e consulta dos conselhos no acompanhamento e formulação da revisão do Plano Diretor e alertaram que esse é um dispositivo previsto no Estatuto das Cidades.

Por fim, a presidente do IAB, Denise Correa, entregou um ofício ao secretário municipal com um conjunto de apontamentos. A primeira preocupação levantada por Denise é que o termo de referência usado para orientar a licitação da empresa que auxiliará a prefeitura no trabalho de diagnóstico e elaboração da revisão teve diversos problemas e inconsistências. Ele substituiu a proposta original, que tramitava na prefeitura, feita por elaboração do Centro de Aceleração, Desenvolvimento e Inovação (CADI). A proposta original era muito mais completa e contemplava mais consultas populares, entre outros elementos que reforçavam a segurança jurídica e a construção coletiva da proposta.

Outras observações feitas pela Instituto dos Arquitetos dizem respeito à necessidade do Plano Diretor considerar fatores regionais, como a compatibilização com o PDUI e o Plano de Bacias Hidrográficas do Rio Sorocaba e Médio Tietê; com o macrozoneamento ambiental e a recuperação da zona rural; criação de oficinas temáticas para apurar o diagnóstico da cidade e as especificidades das regiões; adequação dos instrumentos do Estatuto das Cidades; considerar os planos setoriais existentes e a necessidade de leis complementares; e a atenção ao processo democrático.

A vereadora Fernanda Garcia fez um balanço positivo do encontro. Na visão dela, apesar dos problemas da trajetória da revisão do Plano Diretor, a pressão social pode contribuir para que haja celeridade e qualidade na proposta que deverá ser elaborada.

“Nosso intuito na reunião era entender como estavam os trabalhos, cobrar o direito a participação e apresentar propostas. Nos preocupa ver que a revisão ainda está em um estágio muito primitivo, nem mesmo um cronograma oficial do Plano Diretor ainda foi divulgado. Entretanto, acredito muito na cobrança e pressão social, para que as coisas comecem a andar. Não fomos apenas para criticar, nós também apresentamos caminhos e sugestões, que eles disseram que seriam incorporadas. Vamos continuar convidando mais pessoas para se envolver nesse debate e seguir questionando, para ver a proposta avançar”, avalia a parlamentar.

(Assessoria de imprensa – vereadora Fernanda Garcia – PSOL)