Dr. Hélio protocola projeto para criar censo de pessoas em situação de rua

O vereador Dr. Hélio Brasileiro (PRD) protocolou, na manhã desta quinta-feira (9), um projeto de lei que prevê a criação do Censo Municipal de Pessoas em Situação de Rua. O objetivo é o de contribuir com o programa Humanização, da prefeitura, que visa o acolhimento destas pessoas em áreas públicas.

Como justificativa, o autor argumenta que um censo periódico das pessoas em situação de rua se faz necessário para reconhecer a presença destes cidadãos, saber as razões de sua mobilidade para Sorocaba, além de quantificá-los. “É visível o aumento de moradores de rua e usuários de drogas em nossa cidade. Quantas situações já ouvimos de pessoas que são abandonadas aqui, trazidas em veículos de outros municípios, e acabam vivendo na marginalidade, em alguns casos até cometendo pequenos delitos, levando insegurança para toda a sociedade”, exemplifica Dr. Hélio.

Com os dados obtidos neste censo, será possível levantar informações quantitativas sobre os tipos de grau de pobreza de cada pessoa, origem geográfica e localização no município. No entanto, será preservado o sigilo do indivíduo, não podendo ser objeto de certidão ou servir como provas em processos de qualquer espécie.

Segundo o vereador, que é médico de formação, a proposta poderá ajudar no mapeamento dessa população. “Queremos colaborar com medidas concretas para viabilizar os primeiros passos na resolução deste grave problema, formado muitas vezes por indivíduos com problemas sociais e psiquiátricos, alguns envolvidos com o uso de drogas e que lamentavelmente estão em cada vez mais quantidade por nossas ruas”, destaca. “O morador de rua e usuário de drogas é um problema de saúde pública, enquanto o narcotráfico é um problema de justiça. Se tem quem compre é porque tem quem vende. Precisamos atentar para as duas situações”, acrescenta o parlamentar.

No ano de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão que obriga os 27 governadores e 26 prefeitos de capitais a se manifestarem sobre a adoção de providências em relação as condições de vida da população em situação de rua no Brasil. “Tendo em vista a medida do STF, acredito que este censo faria Sorocaba largar na frente sobre essa questão, já que seria uma forma muito boa de descobrir se estão utilizando de má fé em cima dessas pessoas, que já estão em condições sociais complicadas e que vem inchando o problema que já temos em Sorocaba e precisamos resolver. É correto que cada município resolva o seu”, conclui Dr. Hélio.

(Assessoria de Imprensa – Vereador Dr. Hélio Brasileiro)