Câmara de Sorocaba homenageará 100 anos de fundação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

A Câmara Municipal de Sorocaba, por iniciativa do presidente Cláudio Sorocaba (PSD), homenageará na próxima terça-feira, 14, o centenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A solenidade será realizada durante a sessão ordinária, a partir das 9h, destacando a significativa contribuição do órgão para a fiscalização das contas públicas e o fortalecimento da transparência e eficiência na gestão estadual.

A história do TCE-SP remonta a 1924, quando foi oficialmente regulamentado pelo Decreto n.º 3.708-A, promulgado pelo Presidente do Estado. Sua primeira sessão plenária foi presidida por Jorge Tibiriçá Piratininga, marcando o início da instituição para salvaguardar a integridade financeira e administrativa do estado de São Paulo.

Originado a partir do modelo estabelecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), criado em 1890 durante o governo de Deodoro da Fonseca, o TCE-SP desempenha um papel crucial na estrutura de controle externo, como uma "magistratura intermediária à administração e à legislatura", conforme a visão original de Rui Barbosa, patrono dos Tribunais de Contas brasileiros.

Atualmente, o TCE-SP tem jurisdição sobre toda a administração estadual, supervisionando contratos, convênios, acordos e outras operações que envolvam recursos públicos, tanto de entidades jurídicas como físicas. Além de sua sede na capital paulista, o Tribunal conta com 20 unidades regionais distribuídas pelo estado, o que amplia sua capacidade de monitoramento e fiscalização em todo o território paulista.

“A homenagem da Câmara Municipal de Sorocaba destaca não apenas a longevidade do Tribunal de Contas, mas também sua importância contínua na preservação dos interesses públicos e transparência da administração dos recursos do estado de São Paulo”, destaca o presidente Cláudio Sorocaba.