LDO 2025 – Mobilidade, Esportes e Cidadania, além de Urbes e Câmara, fecham segunda rodada de audiências

O ciclo de audiências públicas para apresentação do projeto de lei do Executivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para 2025, que estima para o próximo exercício uma receita total de R$ 4,613 bilhões, finalizou a segunda rodada na tarde desta quarta-feira, 8, com as exposições da Secretaria de Mobilidade (Semob), URBES, Câmara Municipal, Secretaria de Esporte e Qualidade de Vida (Sequav) e Secretaria da Cidadania (Secid).

As audiências são comandadas pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Caio Oliveira (Republicanos), que conduziu as apresentações desta quarta-feira, e composta pelos vereadores João Donizeti (União) e Cristiano Passos (Republicanos). Estiveram presentes as vereadoras Iara Bernadi (PT) e Fernanda Garcia (PSOL).

Secid – A Secretaria de Cidadania apresentou as metas e prioridades para o próximo ano, quando terá um orçamento previsto de R$ 66.472.000. As principais áreas de atuação da pasta são ações do Fundo Municipal de Assistência Social, com verba de R$ 59.509.000, e de Defesa de direitos, com R$ 6.963.000. As informações foram detalhadas pela secretária Ana Cláudia Martini Fauaz.

A maior parte dos recursos será destinada à manutenção e modernização dos serviços administrativos (R$ 33.529.000), seguido pela proteção social de alta complexidade (R$ 7.833.000), proteção social básica (R$ 5.626.000) e proteção social de média complexidade (R$ 5.466.000). Também estão previstos R$ 5.156.000 para serem utilizados em ações de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

A vereadora Iara Bernardi (PT) pediu explicações sobre os serviços de proteção. A secretária elencou que dentro da Proteção Social Básica estão a manutenção dos CRAS, Chácara do Idoso, Clube do Idoso e Centro de Convivência da PCD; termos de colaboração do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para Crianças e Adolescentes, Idoso e PCDs; Aprendiz social para jovens e adolescente. Já na Proteção Social de Média Complexidade estão inseridas a manutenção dos CREAS, CRI, CEREM, Centro de Triagem e Vila Dignidade; os termos de colaboração Medida Socioeducativa, Abordagem Social, PCD Habilitação/Reabilitação, e responsabilização e educação dos agressores; e o Centro Dia para Pessoa Idosa. Na Proteção Social de Alta Complexidade estão os termos de colaboração para acolhimentos de crianças/adolescentes, acolhimento p/ Idosos, dependentes químicos, mulheres em situação de violência, mulheres e filhos em acolhimento provisório, República Jovem, Residência Inclusiva, acolhimento para pessoas com fragilidade física momentânea, acolhimento noturno/provisório para pessoa em situação de rua e Família Acolhedora.

Sobre o Centro Dia para Idosos, a secretária informou que já está e atividade no Jardim São Marcos, atendendo 30 idosos, e há projeto para ampliação, com foco na Zona Norte. O vereador Caio Oliveira firmou que frequenta o local e acompanha o trabalho desenvolvido. Iara Bernardi perguntou sobre um problema que chegou ao Ministério público, referente a crianças acolhidas por abrigos e frequentam escola em período integral, sem atendimento psicológico. A secretária informou que o atendimento psicológico é feito dentro das entidades acolhedoras. A vereadora lembrou que muitas vezes as crianças necessitam de um acompanhamento também dentro das unidades de ensino. Ana Cláudia Martini Fauaz contou que a Secid não recebeu nenhuma comunicação do Ministério Público.

A secretária também detalhou os Programas de Transferência de Renda (que inclui Guarda Subsidiada, Lei de Gêmeos e Bolsa Auxílio para criança até 14 anos), Benefícios Eventuais (Auxílio Moradia, Cartão Alimentação, Vale Transporte, Parceria com OAB, Auxílio para vítimas de enchentes), as ações voltadas à erradicação do trabalho infantil (Cumprimento do TAC/PETI. - NAPETI, Realizações Campanhas, Capacitações, Divulgações nas mídias sociais, Atividades Coletivas nos CRAS e CREAS) e o Cadastro Único (atualização, recadastramento, visitas, Campanhas através dos meios de comunicação, busca ativa e ações nos bairros).

Ana Cláudia Martini Fauaz apresentou os números de famílias atendidas pelos programas de transferência de renda e afirmou que a Secid não possui política de entrega de cestas básicas, apenas em situações emergenciais, e que a pasta apenas fornece ao Fundo Social de Solidariedade o cadastro de pessoas aptas ao benefício, por critério de vulnerabilidade.

A secretária ainda informou que a cidade tem realiza atividades de cadastramento e que, até o mês de março, possui 77.743 famílias inseridas no Cadastro Único (CadÚnico); 59.211 famílias com o cadastro atualizado nos últimos dois anos; 52.133 famílias com renda até meio salário mínimo; e 44.605 famílias com renda até meio salário mínimo com o cadastro atualizado. Segundo Ana Cláudia, as famílias inseridas no CadÚnico fazem parte de algum programa de benefício, sendo 33.186 famílias no Bolsa Família. Ela contou que a secretaria está com 280 servidores e os quadros completos dentro de cada CRAS. “Todos os técnicos de ensino superior estão atendendo, com exceção do ensino médio que esgotamos a chamada do concurso público, mas haverá outro no próximo domingo”, explicou.

Fernanda Garcia disse que aumentou o numero de pessoas em vulnerabilidade após a pandemia e que o orçamento da pasta não dá conta para atender as necessidades da cidade. Ela foi informada que, da verba da pasta, R$ 33.300.000 são para recurso humanos e R$ 20.000.000 para organizações sociais, sendo R$ 6.000.000 para os fundos do Idoso e da Criança. Sobre o cartão alimentação, que atende 1.600 famílias, a secretária disse que tem diminuído a procura, e que a intenção é aumentar o valor, mas não previsto para 2025. Ela também informou que foi zerada a fila para entregue de cestas básicas.

Semob e Urbes – A Secretaria de Mobilidade fez a segunda apresentação da tarde, juntamente à Urbes, por atuarem em conjunto. De acordo com o secretário Carlos Eduardo Paschoini, a pasta tem um orçamento previsto de R$ 451.595.000 para o próximo ano. A principal aplicação de recursos será no programa de Sistema Viário e Política Urbana, com manutenção e modernização dos serviços administrativos, FUMTRAN e Caixa único (para o transporte coletivo e especial). O secretário explicou que o objetivo é melhoras os índices de serviços e estrutura, como registros de acidentes e atropelamentos, caindo de 5,29 para 3 por 100.00 habitantes.

Já a Urbes tem um orçamento previsto de R$ 69.103.000. Segundo o diretor presidente Sérgio Barreto, a autarquia vai desenvolver o programa Trânsito e Tranpsorte, que consiste na construção de Mini cidade de trânsito e aumento da área de Zona Azul.

Iara Bernardi questionou o número de acidentes, que considera alto. Paschoini afirmou que a intenção é reduzir ao máximo. A vereadora também perguntou sobre ações para educação no trânsito, problemas de sinalização e falta de agentes nas ruas, além do acesso às informações sobre medidas mitigadoras por conta da instalação de novos empreendimentos imobiliários. O secretário informou que a solução para melhorar a segurança no trânsito é modificar o comportamento dos motoristas, com auxílio da fiscalização. Ele contou que no mês de maio, está em ação a campanha Maio Amarelo de conscientização para um trânsito seguro. Fernanda Garcia perguntou se haverá recursos para campanhas educativas, e o secretário confirmou.

Em relação aos semáforos, Paschoini explicou que as ocorrências de problemas são resolvidas rapidamente. Ele explicou que todos os cruzamentos semafóricos são interligados e uma central, para cotrole e alterações de tempos, e que a intenção agora é instalar um conjunto inteligente, em tempo real, que automaticamente faça a mudança necessária de acordo com o trânsito. Sobre medidas mitigadoras, ele contou que muitas vezes não é possível realizar ações no entorno do empreendimento, e então são realizadas medidas compensatórias.

Fernanda Garcia perguntou sobre vagas específicas para transporte escolar em frente às escolas de educação infantil e a necessidade de orientação aos pais de alunos para não utilizarem o espaço. O secretário informou que existe equipe específica para fazer essa fiscalização.

Sequav – O secretário interino Rodrigo Carvalho Almeida apresentou o planejamento da , Secretaria de Esporte e Qualidade de Vida, que prevê despesas totais de R$ 30.177.000, sendo R$ 23.593.000 em despesas correntes e R$ 6.584.000 em despesas de capital. Os recursos devem ser direcionados a ações de esporte educacional, esporte de participação (campeonatos municipais, aulas de ginásticas e eventos temáticos), esporte de rendimento (colaboração com 35 modalidades para participação em jogos oficiais), esporte social (parcerias com entidades que utilizam o esporte como ferramenta de inclusão social), apoio à competições e eventos e manutenção de próprios esportivos da Sequav, que inclui centros esportivos, ginásio municipal e CIC.

Iara Bernardi questionou se a biblioteca do Centro Esportivo do Maria Eugênia foi entregue para administração de alguma entidade religiosa, e o secretário afirmou que não. Ela também perguntou sobre a estrutura esportiva da cidade, que foi substituída como sede para os Jogos Aberto de 2022, e foi informada que a troca do local da competição foi por motivos políticos.

Câmara Municipal – Finalizando o dia, a apresentação do orçamento do Legislativo, previsto em R$ 99.597.000 para o próximo ano, foi realizada pelo diretor geral Jonata Mena. O maior valor deverá ser destinado à manutenção da estrutura administrativa, com R$ 91.555.000. Foram detalhadas informações sobre ações planejadas pela Secretaria de Comunicação, entre elas a formalização e lançamento do sinal aberto da Rádio Câmara (Frequência Modulada - FM 86.1), bem como da Secretaria Geral, que inclui a readequação da estrutura do prédio e estacionamento da Câmara e contratação de novos servidores nos setores de portaria, informática e engenharia.

Em resposta a questionamentos da vereadora Iara Bernardi, o secretário informou que já foram chamados novos servidores aprovados no último concurso da Câmara e que a renovação da frota de veículos já foi solicitada para orçamento. Ele também contou que a chegada de um engenheiro para o quadro de servidores vai auxiliar no projeto de ampliação do prédio do Legislativo. Sobre terceirização do serviço de Copa, prevista pela Secretaria Geral, Mena explicou que os atuais servidores que atuam na área serão realocados para outras funções na Casa.