LDO 2025: Secretaria de Habitação encerra rodada de apresentações na manhã desta quarta-feira

Dando continuidade às apresentações da audiência pública que acontece nesta quarta-feira, 8, na Câmara Municipal de Sorocaba, para discussão do Projeto de Lei nº 120/2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, foram apresentadas as metas da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária.

A audiência pública foi comandada pelo presidente da Comissão de Economia, vereador Caio Oliveira (Republicanos) e as diretrizes apresentadas pelo secretário Tiago da Guia. Para 2025, estão previstos para a Secretaria de Habitação R$ 6,648 milhões. O déficit habitacional para o próximo ano, trabalhado pela secretaria, é de 5491 unidades – dado que deve ser revisto, segundo o secretário.  

Para a manutenção e modernização dos serviços administrativos estão previstos R$ 6,116 milhões, a serem destinados ao pagamento dos recursos humanos e contratos firmados pela secretaria. Outros R$ 400 mil são para melhoria habitacional e R$ 610 mil para regularização fundiária, mais especificamente para contratação de empresas especializadas em estudos técnicos e pagamento de custas e taxas processuais.

Em resposta à vereadora Iara Bernardi, o secretário afirmou que o governo tem avançado na regularização de áreas, sendo que a meta em 2025 são 700 unidades, em diversas regiões. Para a reforma de casas, a meta são 100 unidades. Na produção de habitação de interesse social, o secretário disse que o Município foi contemplado pelo programa Minha Casa Minha Vida, do governo Federal, com 540 unidades, além de 500 unidades do CDHU, do Governo do Estado, cuja contrapartida do Município será o desenvolvimento do trabalho técnico-social com as famílias, pelo menos seis meses antes. “Depois de muito tempo vamos voltar a ter CDHU em Sorocaba. Das últimas quatro gestões seremos a primeira a assinar contrato”, afirmou.

A vereadora Iara Bernardi (PT) quis saber também sobre o programa “Casa Nova Sorocaba”, anunciado pelo Município. “Secretário, em tantos anos de experiência, sempre achei que a Prefeitura não conseguiria resolver os problemas habitacionais se não tivesse convênios com o Governo do Estado e o Governo Federal”, disse. O secretário afirmou que a secretaria atua em várias frentes e ressaltou que o primeiro empreendimento do programa já foi liberado para financiamento e outros três estão com projetos aprovados. “Agora vamos dar uma impulsionada na construção de casas e nos lotes sociais”, disse.  

O vereador Caio Oliveira, que preside a Comissão de Habitação da Câmara, afirmou que continuará contribuindo, por meio de emenda orçamentária, para os processos de regularização fundiária, em especial na região do Nova Esperança.