LDO 2025: Gabinete Central e Secretaria de Segurança Urbana apresentam suas diretrizes e metas

A Secretaria do Gabinete Central deu continuidade, na manhã desta quarta-feira, 8, à segunda rodada de audiências públicas no plenário da Câmara Municipal para apresentação do Projeto de Lei nº 120/2024, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Sorocaba, que estima para o próximo ano uma receita total de R$ 4,613 bilhões.

As audiências são comandadas pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Caio Oliveira (Republicanos), que conduziu as apresentações desta quarta-feira, e composta pelos vereadores João Donizeti (União) e Cristiano Passos (Republicanos).

O secretário João Alberto Corrêa Maia apresentou o planejamento da Secretaria do Gabinete Central, que prevê despesas totais de R$ 14,385 milhões, sendo quase sua totalidade (R$ 14,335 milhões) em despesas correntes e R$ 50 mil despesas de capital.

A pasta apresentou indicadores do programa de gestão do controle interno, tendo em suas principais áreas de atuação a divisão de expediente, auditoria, ouvidoria, corregedoria, proteção de dados e resultados.

A vereadora Iara Bernardi (PT) questionou a efetividade do trabalho de fiscalização da Prefeitura de Sorocaba, citando problemas com empresas terceirizadas, algumas, segundo ela, denunciadas por ligação com o crime organizado. “Sempre tem um fiscal de contrato, mas já vi que isso não serve para nada, porque quando acontece o problema é que vai ver a falta de pagamento, de depósito de direitos básicos dos funcionários. Qual é o setor que fiscaliza isso?”, perguntou a vereadora.

O corregedor-geral do município, Carlos Alberto de Lima Rocco Júnior, respondeu que todos os fiscais são servidores efetivos, com toda autonomia para realizar seu trabalho, mas que em algumas ocasiões a fiscalização não identifica determinadas irregularidades, outras vezes já houve notificação e a empresa tem direito ao contraditório. “Cada secretaria é responsável pela gestão de cada contrato, com um fiscal para cumprir essa atribuição”, finalizou.

Segurança urbana – Em seguida, o secretário João Alberto Corrêa Maia realizou a apresentação da Secretaria de Segurança Urbana, cuja previsão de despesas é de R$ 83,023 milhões, sendo R$ 82,991 despesas correntes e R$ 32 mil despesas de capital.

A maior parte das despesas, conforme apresentado pela pasta, é para a ação de manutenção e modernização dos serviços administrativos, totalizando R$ 77,424 milhões. Também compõem o programa de segurança urbana despesas com manutenções do Corpo de Bombeiros (R$ 1,2 milhão); da divisão de operações e inteligência (R$ 437 mil); da Defesa Civil (R$ 300 mil); da Guarda Civil Municipal (R$ 3,202 milhões); da Junta do Serviço Militar (R$ 60 mil) e do Tiro de Guerra (R$ 400 mil).

Respondendo a questionamentos da vereadora Iara Bernardi, o secretário informou que haverá incrementos na capacitação de agentes da Defesa Civil, em preparação para eventuais casos de temporais e alagamentos. Segundo ele, também será realizado investimento em aquisições de equipamentos.

Quando ao combate ao uso de drogas, o secretário informou que a Guarda Civil está sendo reestruturada para dar resposta efetiva às necessidades da população, com a meta de atingir mais do que o dobro do índice de efetividade atualmente registrado. “Preventivamente, estamos aumentando o número de rondas, com três viaturas novas que estão sendo preparadas e irão para as rondas em 15 e 20 dias”, concluiu. 

Respondendo a pergunta do vereador Caio Oliveira, o secretário informou que a Base Móvel da GCM já está pronta e em vias de ser entregue. Concluindo a audiência, Maia anunciou que o concurso de ingresso na Guarda Civil será finalizado em agosto, a fim de aumentar o efetivo da GCM.