Saae inicia segunda rodada de apresentações do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025

A Câmara Municipal de Sorocaba deu continuidade nesta quarta-feira, 8, à série de audiências públicas para apresentação do projeto de lei do Executivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para 2025, que estima para o próximo exercício uma receita total de R$ 4,613 bilhões.

O Projeto de Lei nº 120/2024, de autoria do Executivo e que dispõe sobre a LDO, elenca programas e ações de governo com prioridade na alocação de recursos, além de metas fiscais, cronograma orçamentário e reserva de contingência, entre outras diretrizes a serem cumpridas no ano de 2025.

As audiências são comandadas pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Caio Oliveira (Republicanos), que conduziu as apresentações desta quarta-feira, e composta pelos vereadores João Donizeti (União) e Cristiano Passos (Republicanos).

SAAE – O diretor geral do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Alfeu Malavazzi Neto, com apoio do diretor administrativo e financeiro, Calixto Junior, iniciou a rodada de apresentações desta quarta-feira demonstrando o planejamento da autarquia, cujo orçamento para o próximo ano é estimado em R$ 522,428 milhões. Desse montante previsto, 415,8 milhões são referentes a receitas correntes (receita de impostos, patrimonial, serviços e outras receitas correntes) e R$ 106 milhões de receitas de capital (operações de crédito, alienações de bens e transferências de capital).

Quanto às despesas estimadas para o próximo ano, R$ 415,3 milhões são despesas correntes (pessoal, encargos sociais, juros, encargos de dívida, entre outras), R$ 178 milhões são despesas de capital (investimentos e amortização da dívida), R$ 500 mil de reserva de contingência e R$ 32 mil despesas de transferências financeiras.

Quanto às metas para 2025 dos indicadores do programa de abastecimento de água e tratamento de esgoto, os índices apresentados pelo Saae foram: atendimento com abastecimento de água (99,7%), perdas no sistema de água (30%), coleta de esgoto (99,43%) e tratamento de esgoto (97,7%). Os índices recentes, referentes a dezembro de 2023 foram: atendimento com abastecimento de água (99,54%), perdas no sistema de água (34,98%), coleta de esgoto (99,57%) e tratamento de esgoto (97,92%).

O secretário apresentou o programa de sistema de abastecimento de água, esgoto e drenagem urbana, que prevê ações de modernização da gestão do Saae (com despesa estimada em R$ 409 mil), além de projetos, ampliação e manutenção dos sistemas: de tratamento de esgoto (R$ 39 mil), de abastecimento de água (R$ 72 mil), de coleta de esgoto (R$ 29 mil) e de macro e microdrenagem (R$ 43 mil).

As principais áreas de atuação do referido programa são: travessias; desassoreamento dos RDCs; emissários de esgoto; travessia Raposo Tavares; reforma e ampliação da ETE S2 e da ETE Itanguá; programa de redução de perdas; melhoria e reforma de adutoras; implantação de novos centros de reservação; implantação da nova ETA; demais ações contínuas inerentes as atividades da autarquia.

Questionamentos dos vereadores – Iara Bernardi (PT) questionou os indicadores apresentados pelo Saae, acima de 97%, que, segundo ela, contrastam com a realidade de “sucateamento do sistema de esgoto”: “Isso é irreal. Não é o que estamos vendo, o que a cidade está vendo”, argumentou, citando que grande quantidade de esgoto é jogada em córregos e rios, citando a região do Jardim Faculdade (atrás da Igreja João de Camargo), o Parque dos Espanhóis, córregos da Vila Sabiá, o córrego do Itanguá, entre outros. 

O vereador João Donizeti (União) ponderou que o problema não ocorre apenas em Sorocaba, mas também em diversas outras cidades. “Muitas pessoas físicas, comércios e indústrias acabam ligando o esgoto na galera de águas fluviais. Não é um volume gigante para comprometer o bom tratamento de água”, afirmou. Para dirimir o problema, o vereador pediu que o Saae crie um grupo de fiscalização para detectar o esgoto que tem sido ligado nas galerias fluviais.

Em seguida, Iara Bernardi afirmou que o Saae está “praticamente terceirizado em quase tudo”, citando denúncias do Ministério Público de furtos e sucateamento de equipamentos da autarquia por parte de funcionários terceirizados. Calixto Junior respondeu que a quantidade de terceirizados não chega a um terço o número de servidores próprios do Saae, que conta com mais de mil funcionários, e que não há intenção de privatização. “Há algumas ações terceirizadas, mas não tem nenhuma indicação de privatização, o prefeito nunca pediu para tratar de terceirização do Saae”, concluiu.

Por fim, respondendo a questionamentos do vereador Silvano Jr. (Republicanos), o Saae informou que as obras do piscinão do Abaeté devem ser concluídas até o fim do ano e que teve início há 10 dias uma obra na Vila São João, lançada há um ano e parada até então.