LDO 2025: Funserv e Meio Ambiente apresentam suas diretrizes e metas

Dando continuidade à primeira audiência pública para apresentação do Projeto de Lei nº 120/2024, de autoria do Executivo, que dispõe sobre à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município para 2025, promovida nesta sexta-feira, 3, pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, foram ouvidas a Funserv e a Secretaria do Meio Ambiente.

A primeira parte da audiência, que terá continuidade no período da tarde, foi comandada por Cristiano Passos (Republicanos), membro da Comissão de Economia, que é presidida pelo vereador Caio Oliveira (Republicanos) e composta ainda pelo vereador João Donizeti (União Brasil). 

A apresentação da Funserv (Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba) foi dividida em previdência e saúde. Os dados foram apresentados pelo atual presidente da fundação, Fábio Salun, e pelo diretor administrativo e financeiro, Edgar Aparecido Ferreira da Silva. A estimativa de receita e despesa da Funserv Saúde para 2025 é de R$ 181,220 milhões. Para a assistência do servidor e seus dependentes são previsto R$ 168,652 milhões e para a manutenção dos serviços administrativos R$ 7,278. A Saúde conta ainda com uma reserva de contingência de R$ 5 milhões.

A vereadora Iara Bernardi quis saber sobre a saúde financeira da Funserv Saúde. “Tivemos problemas seríssimos após pandemia”, frisou a parlamentar. Segundo a equipe, desde dezembro de 2022 não há reserva financeira, pois os recursos foram consumidos na pandemia, porém a receita atual é suficiente para cobrir as despesas e não há nenhum atraso com o pagamento dos mais de 1.400 prestadores de serviço. O foco agora é recompor a reserva financeira, de acordo com o informado. Também foi ressaltado que o uso do sistema foi elevado pela alta demanda recente, com a epidemia de dengue, além das doenças típicas do outono. 

Para a previdência o total estimado de receita no próximo exercício é de R$ 632.998.000, mesmo valor da despesa. A previsão de aposentados no sistema em 2025 é de 4807 servidores, além 953 de pensionistas. A reserva de contingência é de R$ 10,404 milhões. Em resposta à vereadora Iara Bernardi, o diretor da Funserv lembrou que a Prefeitura realizou recentemente a Semana da Previdência Complementar, para explicar o novo sistema aprovado para os novos servidores, em cumprimento à legislação federal. 

Meio Ambiente – Com orçamento total previsto em R$ 195,237 milhões na LDO 2025, os dados da Secretária do Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal foram apresentados pelo secretário Maurício Campanati. Para a coleta seletiva são previstos R$ 2,4 milhões, para manutenção dos aterros R$ 4,9 milhões e para limpeza urbana R$ 151,7 milhões. Também há previsão de R$ 9 milhões para o controle populacional e saúde animal e R$ 6,7 milhões para a gestão do zoológico.

De acordo com o secretário, não há previsão de implantação de novos ecopontos no próximo ano, além dos quatro já instalados. Sobre a coleta seletiva, a meta é aumentar em meio por cento a cobertura, aumentando de 2% para 2,5%. A vereadora Iara Bernardi quis saber se há previsão de novas cooperativas, reforçando que não há avanços significativos na cidade. De acordo com o secretário, são investidos anualmente R$ 3,1 milhões ao ano, reforçando as dificuldades em conseguir mão de obra nas cooperativas e no comércio dos materiais. “Os barracões estão lotados e não tem onde vender esses produtos”, frisou. 

A assessoria da vereadora Fernanda Garcia (PSOL) também cobrou melhorias na coleta seletiva e quis saber se há previsão de incrementar o serviço. O secretário afirmou ainda que as cooperativas estão atendendo abaixo do plano de metas e admitiu que há necessidade de mais cooperativas, porém reforçou que se trata de uma questão econômica, sendo que o comércio do alumínio é o que tem mantido as cooperativas, sendo que “o papelão e o PET não tem mais valor agregado”. 

Para a resolução do impasse, a vereadora Iara Bernardi cobrou o cumprimento da legislação pertinente, como a lei da política reversa, que deve ser cumprida pelos produtores. Iara cobrou ainda metas para ampliação de parques municipais, o que não há no projeto da LDO. Foi solicitada ainda ampliação nas castrações, no canil municipal e apoio para as entidades de proteção animal. Sobre os pedidos de poda de árvores, o secretário afirmou que houve um avanço nos pedidos represados, mas, nas últimas chuvas houve um aumento de solicitações. “Temos mais de 700 processos aguardando o cidadão ir lá assinar o termo de compensação ambiental para dar andamento”, explicou.