LDO 2025: Secretarias de Relações Institucionais, de Governo e de Recursos Humanos realizam suas apresentações

A Secretaria de Relações Institucionais e Metropolitanas (Serim) deu continuidade, na manhã desta sexta-feira, 3, à primeira rodada de audiências públicas no plenário da Câmara Municipal para apresentação do Projeto de Lei nº 120/2024, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Sorocaba e que estima para o próximo ano uma receita total de R$ 4,613 bilhões.

As audiências são comandadas pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Caio Oliveira (Republicanos) e composta pelos vereadores João Donizeti (União) e Cristiano Passos (Republicanos), que conduziu as apresentações da manhã desta sexta-feira.

Luís Henrique Galvão demonstrou o planejamento da Serim, cujo orçamento para o próximo ano é estimado em R$ 1,862 milhão, sendo sua quase totalidade (R$ 1,85 milhão) para custeio e apenas R$ 12 mil despesa de capital. O secretário explicou que a Serim é responsável por acompanhar as ações do Poder Executivo junto ao Legislativo e às demais esferas de poder em âmbito nacional e estadual, inclusive com os demais municípios da Região Metropolitana de Sorocaba.

Galvão destacou o apoio da Câmara Municipal à pasta e agradeceu nominalmente aos vereadores Vinicius Aith (Republicanos), Salatiel Hergesel (PSB) e Cristiano Passos (Republicanos) por terem dedicado emendas parlamentares para melhorias da estrutura da secretaria.

Secretaria de Governo – Em seguida, a titular da Secretaria de Governo (Segov), Samyra Toledo, apresentou as metas da pasta, cuja estimativa orçamentária para 2025 é de R$ 24,060 milhões, sendo R$ 23,936 milhões em despesas correntes e R$ 124 mil de capital. 

Os indicadores da Segov para o próximo ano preveem 26 mil atendimentos no Procon, 4146 processos judicializados na área de educação e 860 na área da saúde. Está prevista a despesa de R$ 304 mil para o Concilia Sorocaba, que busca evitar essas judicializações, além de conceder assistência jurídica a pessoas com renda de até dois salários mínimos. 

Recursos Humanos – Samyra Toledo, também responsável pela Secretaria de Recursos Humanos, detalhou que são previstas despesas para pasta no valor total de R$ 135,982 milhões, sendo apenas R$ 30 mil em despesas de capital e todo o restante despesas correntes.

As ações com maiores custos previstos pela secretaria são benefícios de servidores públicos da administração geral (R$ 32,645 milhões) e benefícios dos servidores da educação infantil (R$ 31,475 milhões). Para manutenção e modernização dos serviços administrativos estão previstos R$ 26,825 milhões.

Questionado pela vereadora Iara Bernardi (PT) sobre a possibilidade de inclusão do sistema de cotas para mulheres nos concursos públicos, Eduardo Golob, gestor da pasta, informou que a questão está em discussão. Segundo ele, atualmente há a cota para deficientes físicos e está em construção a política de cota racial, para a qual Iara Bernardi solicitou participação, como presidente da Comissão dos Diretos da Comunidade Negra e Promoção da Igualdade Racial da Câmara Municipal.