LDO 2025: Câmara dá início à série de audiência públicas para apresentação das diretrizes orçamentárias
Secretaria da Fazenda abriu as apresentações do dia na primeira AP comandada pela Comissão de Economia
A Câmara Municipal de Sorocaba deu início nesta sexta-feira, 3, à série de audiências públicas para apresentação do projeto de lei do Executivo referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município para 2025, que estima para o próximo exercício uma receita total de R$ 4,613 bilhões.
As audiências são comandadas pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Caio Oliveira (Republicanos) e composta pelo vereador João Donizeti (União Brasil) e por Cristiano Passos (Republicanos), que comandou o início da primeira audiência, que foi aberta com apresentação da Secretaria da Fazenda.
O Projeto de Lei nº 120/2024, de autoria do Executivo e que dispõe sobre a LDO, elenca programas e ações de governo com prioridade na alocação de recursos, além de metas fiscais, cronograma orçamentário e reserva de contingência, entre outras diretrizes a serem cumpridas no ano de 2025. “Tivemos em 2023 enchentes e tivemos que usar a reserva para grande parte das necessidades da defesa civil”, exemplificou o secretário Regalado.
Ainda nesta sexta, durante a primeira parte da audiência, serão ouvidos os secretários de Funserv Saúde; Funserv Previdência; Secretaria do Meio Ambiente; Secretaria de Governo; Secretaria de Recursos Humanos; e Gabinete do Poder Executivo. Na parte da tarde, a partir das 13 horas, serão ouvidas: Secretaria da Administração; Secretaria do Planejamento; Secretaria de Cultura; e Secretaria de Relações Institucionais e Metropolitanas.
Município – Abrindo a audiência pública, o secretário da Fazenda, Marcelo Regalado, que esteve acompanhado de sua equipe técnica, apresentou as diretrizes orçamentárias do Município como um todo, cuja receita total para o próximo exercício é estimada em R$ 4.613.606.000. Deste montante, a estimativa com arrecadação de impostos é prevista em R$ 1,610 bilhão.
As projeções para os anos de 2025 a 2027, apresentados durante a audiência, utilizam como metodologia o crescimento esperado do PIB (estimado pelo Boletim Focus do Banco Central do dia 19/01/2024), sendo para o próximo ano de 2%, índice que se repete nos anos subsequentes.
Já a previsão das despesas do Município para 2025 é de R$ 4.607.218.000 (valor que não inclui as despesas do RPPS). Para o próximo ano, as despesas com pessoal e encargos sociais somam R$ 1,693 bilhão e os investimentos R$ 494 milhões. As despesas da prefeitura são estimadas em R% 3,638 bilhões.
O projeto contém ainda a arrecadação de 2023 (R$ 4,088 bilhões) e a reestimativa de receita para este ano que é de R$ 4,738 bilhões. Segundo o secretário, a queda na receita de um ano para o outro se dá devido às operações de crédito, ou seja, os empréstimos feitos pelo Município no período.
As principais receitas da Prefeitura previstas para 2025 provêm do ICMS (23%), ISS (21%) e Fundeb (12%), seguido de IPTU (8%). As receitas de capital, provenientes de operações de crédito e transferências, somam R$ 297 milhões. Com relação à dívida consolidada líquida, o valor é estimado em R$ 711 milhões.
Como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto da LDO foi aberto à participação popular, por meio de formulário online. Na consulta, quando foram enviados 103 formulários, a população apontou como as cinco áreas prioritárias: segurança, trânsito, zeladoria, transparência pública e meio ambiente. Na sequência vem abastecimento de água, educação, saúde, trabalho e esporte. Por fim, inovação tecnológica, cultura, assistência social e habitação.
Fazenda – Além dos dados gerais do Município, o secretário Marcelo Regalado também apresentou as metas e prioridades da Secretaria da Fazenda, cujo orçamento é previsto em R$ 269,070 milhões.
Entre os gastos da secretaria estão manutenção dos serviços administrativos e do serviço das dívidas interna e externa, pagamentos de indenizações e precatórios. Também constam do orçamento da Fazenda os programas “IPTU Premiável”. “Nota Fiscal Sorocabana” e “Nova Casa do Cidadão Zeladoria” – cuja meta para 2025 é atingir 600 mil atendimentos, segundo o secretário.
Em resposta à vereadora Iara Bernardi (PT) o secretário da Fazenda, falou sobre o programa Nota Fiscal Sorocabana, que incentiva o contribuinte a solicitar a emissão da nota por serviços contratados dentro do município. De acordo com Regalado, em 2023 foram distribuídos R$ 392 mil em premiações, para 170 pessoas.