Após nova representação de Fernanda Garcia, Ministério Público pede explicação sobre recriação de cargos na Prefeitura

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) deu prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Sorocaba e a Câmara Municipal expliquem a recriação dos cargos comissionados extintos no fim de 2023. O despacho foi assinado na última quarta-feira (24), após nova representação da vereadora Fernanda Garcia (PSOL).

No fim de 2023, 542 cargos comissionados foram extintos pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) após representação da parlamentar. “Entretanto, os chamados ‘cabides eleitorais’ foram recriados em sessão extraordinária no dia 23 de março, por meio do Projeto de Lei nº 97/2024”, diz Fernanda Garcia. Entre as alterações, o PL previa a criação de 21 cargos de chefe de gabinete e 88 cargos de assessor de gabinete.

Após a vereadora protocolar nova representação por descumprimento de medida judicial, o Ministério Público intimou o Legislativo e o Executivo sorocabanos para prestarem esclarecimentos. O procedimento, assinado pelo promotor Orlando Bastos, também deve ser acompanhado pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).

“Lamentavelmente, como o Poder Legislativo tem faltado com as suas responsabilidades em Sorocaba, precisamos recorrer ao MP em inúmeras situações. A criação abusiva de cargos comissionados criou uma verdadeira farra de cabide de empregos na Prefeitura e uma troca de favores entre partidos e políticos aliados a céu aberto”, afirmou a autora da denúncia.

Relembre o caso

Aprovada no dia 28 de março de 2023, a Lei n° 12.746, de autoria da administração municipal, criou 74 cargos comissionados, dos quais 40 foram destinados a servidores de carreira, quatro para gestão de órgãos como Sedettur, Sema, Cadi e o Gabinete do Poder Executivo, e outros 30 cargos de livre nomeação, com custo total aos cofres públicos superior a R$ 10 milhões.

A denúncia de Fernanda foi feita no dia 4 de abril do mesmo ano. Após o Conselho Superior do MP acatar a representação, o rigor foi ampliado, abarcando desde as nomeações de livre provimento, como também diversos cargos comissionados destinados a funcionários de carreira.

Em 13 de dezembro do mesmo ano, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou procedente a ação e pediu a extinção dos cargos de diretor de área. O Executivo teria 120 dias para cumprir a decisão.

“Porém, em mais uma de suas manobras políticas, a administração municipal efetuou mais uma reforma administrativa em março deste ano”, afirma Fernanda Garcia, constatando que o cargo de diretor de área deu lugar a dois novos cargos: chefe de gabinete e assessor de gabinete.

“A intenção é apenas alterar os nomes dos cargos comissionados, que passarão a receber o título de chefe ou assessor de gabinete, como forma de tentar driblar a decisão judicial, além de salários de R$ 12.500,00 e R$ 13.000,00. A reintrodução dos chamados cabides eleitorais abre espaço para o nepotismo, o clientelismo e a falta de prestação de contas”, disse a parlamentar ainda em março.

Conforme Fernanda Garcia, durante a sessão extraordinária que aprovou a reforma administrativa, seu mandato ainda apresentou uma emenda que iria retirar os cargos de livre provimento (cargos políticos) do projeto. A emenda recebeu parecer inconstitucional e os parlamentares votaram contrários à quebra de inconstitucionalidade. “Eu votaria pela reorganização dos cargos destinados a funcionários de carreira. Porém, o cabidão foi camuflado, como um cavalo de tróia”, sinalizou ela.

(Com assessoria de imprensa da vereadora Fernanda Garcia – PSOL)