Volta à pauta projeto de lei de Cícero João que prevê instalação de bebedouros em locais de caminhada

As praças públicas e locais de prática de caminhada poderão passar a contar, obrigatoriamente, com bebedouros públicos instalados pela administração municipal. É o que prevê o Projeto de Lei nº 276/2021, de autoria do vereador Cícero João (Agir), que será votado em primeira discussão, nesta quinta-feira, 25, na Câmara Municipal de Sorocaba.

Os bebedouros deverão fornecer água potável em perfeitas condições de higiene e uso e devem ser instalados fora das dependências sanitárias, em locais visíveis, sinalizados e de fácil acesso. O Executivo tem 30 dias para regulamentar a norma, caso aprovada. O projeto foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça, mas o parecer contrário foi derrubado em plenário e ele será votado em primeira discussão.

Na justificativa da proposta, Cícero João afirma que seu projeto de lei “tem como maior finalidade a proteção da saúde pública”. O vereador observa que o consumo de água potável está diretamente ligado ao equilíbrio da vida e da saúde. Para ele, fornecer água potável, gratuitamente, em praças e pistas de caminhada é uma medida de prevenção da saúde, facilitando a prática de atividade física e gerando economia para o erário público, por meio da redução de custos com o tratamento de várias doenças, como diabetes.