Fernanda Garcia critica o fato de CPI dos Contratos Milionários ter sido encerrada sem nenhuma oitiva

Na sexta-feira (19) completaram-se 150 dias da instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que deveria investigar os contratos milionários envolvendo a família do ex-diretor da Urbes – Trânsito e Transporte, Jorge Domingos Hial, e a Prefeitura de Sorocaba. Para a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) a ineficiência da CPI, que, no seu entender, “foi encerrada sem resultado algum”, escancara “o descompromisso dos parlamentares membros para com a população sorocabana”.

De acordo com o regimento interno, a CPI tem 90 dias para concluir seus trabalhos, sendo declarada extinta se não o fizer dentro desse prazo, a menos que, antes, a maioria dos seus membros aprove a prorrogação do seu funcionamento por no máximo mais 90 dias. Fernanda Garcia observa, entretanto, que “a investigação sequer começou, pois, entre ofícios sem respostas e somente duas reuniões, a CPI foi abandonada”.

O prazo da CPI é contado a partir da nomeação dos membros, que aconteceu no dia 4 de outubro. O prazo não considera, ainda, o recesso parlamentar. “Com 150 dias de inatividade, a CPI se tornou um símbolo da ineficácia e da falta de compromisso dos membros do Legislativo municipal com seus deveres mais básicos. Em vez de cumprir sua função de apurar possíveis irregularidades, parece ter se tornado um teatro político, onde os interesses pessoais e partidários se sobrepõem à ética e à justiça”, afirmou Fernanda Garcia.

Tentativa de participação – Fernanda Garcia relembrou seus esforços para garantir sua participação na CPI, mas conta ter esbarrado em obstáculos criados pela base do prefeito, que acabou compondo toda a comissão. “Enquanto a oposição buscava assinaturas pela abertura da CPI, os mesmos vereadores que eram contra a investigação abriram outra paralelamente. Esse movimento aconteceu para impedir que vereadores da oposição pudessem fazer uma apuração das denúncias, uma vez que o regimento da Câmara impede a instauração de duas CPIs com o mesmo tema”, explicou a vereadora.

Fernanda Garcia conta que, assim que teve conhecimento da formação da Comissão Parlamentar de Inquérito, tentou ingressar na CPI, tanto junto à presidência da Casa quanto junto à presidência da comissão, mas não obteve sucesso, pois os pedidos acabaram sendo encaminhados para o jurídico da Casa, condicionando a autorização para sua participação ao aval do procurador legislativo designado a acompanhar a CPI.

"Não há embasamento no Regimento Interno da Câmara para impedir um vereador eleito de exercer o seu trabalho fiscalizador; sobretudo, compreendendo que uma CPI é uma atividade que visa dar transparência e não esconder coisas. Agora, vemos exatamente o contrário. Afinal, por que eles têm tanto medo que a gente investigue o caso?” – questionou Fernanda à época dos fatos, solicitando, ainda, o calendário de reuniões e oitivas para acompanhar a CPI como ouvinte. Entretanto, conforme enfatiza, “a comissão não realizou nenhuma ação”.

(Com Assessoria de Imprensa da vereadora Fernanda Garcia/PSOL)