Comissão de Justiça analisa 25 propostas em sua reunião semanal, sendo 21 projetos de lei

Selo “Empresa Amiga do Autista”; limpeza compulsória de imóveis particulares com indícios de proliferação de focos da dengue e alterações nas leis de regularização fundiária estão entre os temas das proposituras analisadas pela Comissão de Justiça em sua reunião semanal, realizada na manhã desta segunda-feira, 15. No total foram examinadas 25 matérias, incluindo 21 projetos de lei, dois projetos de decreto legislativo e uma moção.

Presidida pelo vereador Cristiano Passos (Republicanos) e integrada pelos vereadores Luis Santos (Republicanos) e João Donizeti Silvestre (União Brasil), a Comissão de Justiça também analisou matérias sobre incentivo fiscal para o financiamento de áreas de revitalização e publicidade da agenda de compromissos públicos de agentes do Executivo.

Outras matérias em pauta na reunião foram declarações de utilidade pública para a Fundação Dom Aguirre (FDA) e Associação Quintais Amigos do Bem, além da reanálise de projeto que concede esta declaração à Associação de Transgêneros de Sorocaba (ATS).

Ainda constavam na pauta, revogação de lei do ano de 1964, referente a galerias comerciais da região central, e moção de aplauso ao governador Tarcísio de Freitas pela ampliação no atendimento do restaurante “Bom Prato”, que passou a servir o jantar em nove unidades do estado, incluindo a de Sorocaba.