Câmara de Sorocaba fará audiência pública sobre mobilidade urbana e o futuro dos motoristas de aplicativos

A mobilidade urbana e o futuro dos motoristas de aplicativos em face da nova proposta de lei que tramita na Câmara dos Deputados serão debatidos em audiência pública da Câmara Municipal de Sorocaba, a realizar-se na segunda-feira, 15, às 10 horas, no plenário da Casa. A iniciativa é do vereador Ítalo Moreira (União Brasil) e o evento deverá contar com a participação de motoristas de aplicativos.

Em 5 de março deste ano, a Presidência da República apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 12/2024, que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativos para transporte de passageiro, com o objetivo de garantir-lhes direitos trabalhistas e previdenciários. 

De acordo com o projeto, a remuneração mínima do motorista de aplicativo será proporcionalmente equivalente ao salário-mínimo nacional, acrescido do ressarcimento dos custos incorridos pelo trabalhador na prestação do serviço, como tarifas de uso do aparelho celular, combustível, manutenção do veículo, seguro automotivo, impostos e depreciação do veículo automotor.

Críticas da categoria – O projeto também estabelece, como remuneração mínima, o valor horário de R$ 32,10, devendo ser contabilizado, para fins desse cálculo, somente o período entre a aceitação da viagem pelo trabalhador e a chegada do usuário ao destino. Segundo cálculos da Agência Câmara de Notícias, da Câmara dos Deputados, um trabalhador que trabalhar 8 horas por dia em 20 dias no mês receberá, no mínimo, R$ 5.136. Quanto à previdência, o motorista arcará com alíquota de 7,5% do salário de contribuição e as empresas, com 20%.

Todavia, em 26 de março último, na Câmara Municipal de Sorocaba, o projeto de lei do Governo Federal para regulamentar o transporte de aplicativos recebeu críticas da categoria, que usou a tribuna, durante a sessão ordinária daquela data, para tratar do assunto. Na ocasião, o vereador Ítalo Moreira parabenizou os motoristas de aplicativos e lembrou que, desde 2017, acompanha essa luta da categoria. A realização da audiência pública, segundo ele, tem como objetivo aprofundar essa discussão.

A audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.3, digital e aberto; Canal 4 da Claro; Canal 9 da Vivo Fibra), além do portal da Câmara Municipal de Sorocaba e das redes sociais do Legislativo sorocabano (YouTube e Facebook), nas quais ficará disponível na íntegra.