Publicada lei que institui o Dia da Conscientização da Agenesia de Membros
De autoria do vereador Rodrigo do Treviso (PL), a Lei nº 12.988 trata da ausência ou desenvolvimento incompleto de membro ou parte do corpo humano
O Dia da Conscientização da Agenesia de Membros, a ser realizado, anualmente, na data de 30 de setembro, passa a constar do calendário oficial do Município de Sorocaba. É o que estabelece a Lei nº 12.988, de 5 de abril de 2024, de autoria do vereador Rodrigo do Treviso (PL), publicada no Jornal do Município.
O objetivo da data é informar a população, por meio de palestras e outras ações educativas, sobre a agenesia de membros, que se caracteriza pela ausência ou desenvolvimento incompleto de um membro ou parte do corpo humano.
Na justificativa da lei, Rodrigo do Treviso afirma que “a criação da referida data é de grande relevância para uma parcela significativa da população que enfrenta deficiências físicas, como a agenesia de membros, seja em razão de doenças raras, seja em decorrência de acidentes que resultam em malformações congênitas ou amputações”.
O vereador cita dados do Censo Brasileiro de 2010, que computou mais de 13 milhões de pessoas com deficiência física no país, e da Organização Mundial da Saúde (OMS), que estima em 1 bilhão o número de pessoas no mundo vivendo com algum tipo de deficiência.