Projeto de lei de João Donizeti busca estimular o aleitamento materno em Sorocaba

O vereador João Donizeti Silvestre (União Brasil) elaborou o Projeto de Lei nº 46/2024, que isenta do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos as candidatas que tenham doado leite materno nos últimos 12 meses anteriores à publicação do edital. O projeto – que entra em pauta na sessão da Câmara de Sorocaba nesta terça-feira, 9 – prevê que a isenção será concedida mediante apresentação de documento que comprove as doações junto aos bancos de leite instalados em hospitais no Município de Sorocaba.

Na justificativa do projeto de lei, João Donizeti observa que “o aleitamento materno é uma das formas de nutrir e cuidar do bebê nos primeiros meses de vida, uma vez que o leite materno, além de fornecer todos os nutrientes essenciais para um crescimento saudável, é um importante meio de proteção contra doenças, fortalecimento de sistema imunológico e diminuição do risco de obesidade infantil”. Em razão disso, o vereador considera importante incentivar a doação de leite para as mulheres que, por diversas razões, não conseguem amamentar. O projeto tem parecer favorável da Comissão de Justiça.