Dylan Dantas propõe a instituição do Projeto “Escola Sem Segredo” nas escolas públicas e privadas

Garantir a estudantes das escolas públicas e privadas de Sorocaba o direito de gravar as aulas. É o que propõe o vereador Dylan Dantas (PL) através do Projeto de Lei nº 257/2023, que institui em todo o sistema de ensino no município o “Projeto Escola Sem Segredo”. A propositura entra em discussão na sessão ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba nesta terça-feira, 9.

De acordo com o projeto, “as escolas públicas e particulares pertencentes ao sistema municipal de ensino devem assegurar aos estudantes o direito de gravar as aulas em áudio e imagem, a fim de permitir a melhor absorção do conteúdo ministrado, prevenir a ocorrência de atos ilícitos em sala de aula e viabilizar o pleno exercício do direito dos pais ou responsáveis de ter ciência do processo pedagógico e de avaliar a qualidade dos serviços prestados pela escola”.

As escolas também deverão afixar nas salas de aula um cartaz com os seguintes dizeres: “É permitida a gravação das aulas em áudio e imagem”. O disposto no artigo não se aplica às escolas que efetuam a gravação integral das aulas, em áudio e imagem, e disponibilizam os respectivos registros aos estudantes e seus pais ou responsáveis. 

“Males da educação” – Na justificativa do projeto de lei, Dylan Dantas sustenta que “praticamente todos os males da educação brasileira – não só a doutrinação – partem da ideia ilegal e falsa de que é necessário que haja um ‘segredo’ de tudo que ocorre em sala de aula”. Para o vereador, “basta acabar com o segredo da sala de aula e a maior parte desses males desaparecerá como num passe de mágica: doutrinação, politicagem, aliciamento, violação ao direito dos pais sobre a educação dos filhos, alienação parental, desleixo, ausência de prestação do serviço, indisciplina, bullying, assédio moral, linguagem chula etc.”.

Segundo o vereador, seu projeto de lei (com parecer contrário da Comissão de Justiça) encampa proposta originalmente elaborada pelo Movimento Escola sem Partido. “Trata-se de um projeto de lei que explicita o direito dos estudantes de gravar suas aulas, a fim de que os professores, sabendo que suas palavras e atitudes poderão ser ouvidas e vistas pelos pais dos alunos e por seus superiores hierárquicos, adotem uma postura mais profissional e responsável em sala de aula” – enfatiza Dylan Dantas, acrescentando que esse direito, no seu entender, já existe, mas vem sendo negado.