17ª SESSÃO ORDINÁRIA: Na pauta, projetos sobre saúde no trabalho e transporte público

Dia de Conscientização sobre a Síndrome de Burnout; Programa “Adote um Ponto de Ônibus”; denominação de “Cão Myke” a uma clínica veterinária; alterações na lei sobre funcionamento das feiras livres; Passeio Ciclístico da Base Comunitária de Segurança João Teodoro do Éden; e denominação de “Dr. José Jarjura Jorge Junior” ao ambulatório do Legislativo sorocabano são temas de matérias em pauta na 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, a realizar-se nesta quinta-feira, 4. 

Sob o comando do presidente da Casa, vereador Cláudio Sorocaba (sem partido), a sessão ordinária conta com matérias da autoria de Cláudio Sorocaba (sem partido), João Donizeti Silvestre (União Brasil), Dr. Hélio Brasileiro (PRD) e Ítalo Moreira (União Brasil), além do Executivo.

Clínica Veterinária – Abrindo a ordem do dia, será votado, em discussão única, o Projeto de Lei nº 85/2024, de autoria do vereador Cláudio Sorocaba (sem partido), presidente da Casa, que denomina “Cão Myke” a Clínica Veterinária do Programa “Meu Pet”, localizada na Rua Nelson Cardoso Marques com a Avenida Betsaida, no Jardim Betânia. As placas indicativas conterão, além do nome do animal, a expressão: “Cão Terapeuta 2009–2018”.

Na justificativa do projeto de lei, Cláudio Sorocaba conta que cão Mike iniciou os trabalhos sociais e terapêuticos, representando a Guarda Civil Municipal, há nove anos, quando seu proprietário, o guarda civil e cinotecnista Ponciano passou a idealizar a implantação de um canil no âmbito da municipalidade, devido à importância de cães em atividades da corporação, principalmente focado no contexto social.

“Mike, que é um cão da raça Golden Retriever, ficou muito conhecido na cidade pelo carisma que tinha para com as pessoas, no desenvolvimento de trabalhos sociais e terapêuticos, e durante seus anos de trabalho na GCM, mostrou a importância dos cães nas atividades da corporação”, argumenta Cláudio Sorocaba, lembrando que o animal participou da implementação do Canil em 15 de março de 2018.

O vereador lembra que o cão Myke visitava escolas, creches, hospitais, casas de repouso e diversos locais da cidade no desempenho de seu trabalho, levando conforto, apoio emocional, e estímulo para pessoas que passavam por dificuldades físicas ou emocionais. “Além disso, ele era especialmente eficaz em trabalhar com crianças, idosos, e pessoas com transtornos mentais ou condições médicas crônicas”, acrescenta o vereador, observando que o cão faleceu de causas naturais em 22 de novembro de 2018. O projeto tem parecer favorável da Comissão de Justiça.

Feiras livres – Cinco projetos de lei (dois deles prejudicados) constam da pauta em segunda discussão, a começar pelo Projeto de Lei nº 364/2023, do Executivo, alterando a Lei nº 11.082, de 14 de abril de 2015, de autoria do vereador Fernando Dini (PP), que regulamenta o funcionamento das feiras livres no Município de Sorocaba. A alteração, segundo o Executivo, tem como objetivo promover entretenimento nas feiras noturnas e aumentar o seu público.

Segundo o Executivo, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo vem sendo procurada por diversos feirantes que desejam ampliar suas atividades atuais, além de outras pessoas que querem ofertar produtos e serviços nas feiras livres. Observa, ainda, que diversos requerimentos dos vereadores foram aprovados na Câmara Municipal, com o intuito de provocar o Poder Executivo a regularizar, fomentar e ampliar as atividades nas feiras livres.

Para tanto, o projeto altera o inciso II do artigo 12 da Lei nº 11.082, passando a permitir nos arredores das feiras livres a permanência de veículos de operação de venda, tais como carros adaptados e trailers de reboque ou semirreboque. Também altera o inciso XXXIX do artigo 23 da lei, com o objetivo de permitir – para maiores de 18 anos – a venda de cerveja artesanal e de chope artesanal nas feiras noturnas, mantendo-se a proibição da venda das demais bebidas alcoólicas. 

Por fim, o projeto revoga o inciso III do artigo 3º da lei que classificava as feiras em “condomínios ou loteamentos fechados”, mantendo a classificação já prevista das feiras em abertas, confinadas e noturnas. O projeto de lei, que busca ampliar o público das feiras livres, foi aprovado em primeira discussão na sessão passada.

Passeio ciclístico – Também em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei nº 57/2024, de autoria do vereador João Donizeti Silvestre (União Brasil), que inclui no calendário oficial do Município de Sorocaba, no mês de agosto, o Passeio Ciclístico da Base Comunitária de Segurança João Teodoro, no Bairro do Éden. O referido passeio ciclístico é um dos projetos sociais desenvolvidos pela base comunitária e, no ano passado chegou à sua 15ª edição, contando atualmente com a participação de mais de 500 ciclistas ativos, além de profissionais de educação física que atuam no evento de forma voluntária.

Na justificativa do projeto de lei, João Donizeti afirma que a Base Comunitária João Teodoro, localizada no Bairro do Éden, atua há mais de 20 anos na comunidade da Zona Industrial, bem como em toda a cidade, e ao longo de todo esse período interage com a comunidade por meio de seus projetos sociais. Além disso, o vereador destaca que o ciclismo, objeto de seu projeto de lei, contribui para a saúde física e mental dos indivíduos que o praticam, além de promover a interação social. Com parecer favorável da Comissão de Justiça, o projeto foi aprovado em primeira discussão na sessão passada.

Professor de medicina – Como último projeto do rol de matéria em segunda discussão, será votado o Projeto de Resolução nº 2/2024, de autoria do vereador Dr. Hélio Brasileiro (PSDB), que denomina “Dr. José Jarjura Jorge Junior” uma dependência da Câmara Municipal de Sorocaba, no caso, o ambulatório médico da Casa de Leis. O homenageado foi professor titular da Faculdade de Medicina de Sorocaba, onde assumiu a coordenação da disciplina e da residência médica de Otorrinolaringologia, contribuindo para a formação de mais de 4 mil médicos e 130 médicos especialistas em Otorrinolaringologia, entre eles o vereador proponente da homenagem.

Natural da cidade de São Paulo, onde nasceu em 1948, o médico José Jarjura Jorge Júnior era filho do casal Dilce Rizzo Jorge e José Jarjura Jorge. Formou-se em Medicina em 1973 pela Unicamp e fez residência médica em Otorrinolaringologia na Santa Casa de São Paulo de 1975 a 1978. Veio para Sorocaba em 1977, ainda residente, atuando como voluntário na equipe de professores, com o intuito de implantar a residência médica.

Em 1978 foi contratado pela PUC-SP como Auxiliar de Ensino. Impulsionado e estimulado pela carreira do ensino, defendeu seu Mestrado em 1979, também na PUC-SP. Em 1993, defendeu seu Doutorado na USP e, depois dos concursos pertinentes, chegou ao cargo de Professor Titular na Faculdade de Medicina de Sorocaba, assumindo a coordenação da disciplina e da residência médica de Otorrinolaringologia. Era casado e pai de duas filhas. Faleceu em 2 de novembro de 2023. O projeto foi aprovado em primeira discussão na sessão passada.

Síndrome de Burnout – Dois projetos de lei entram na pauta em primeira discussão, a começar pelo Projeto de Lei nº 63/2024, de autoria do vereador João Donizeti Silvestre (União Brasil), que inclui no Calendário Oficial do Município, o dia de Conscientização sobre a Síndrome de Burnout, a ser celebrado, anualmente, na data de 10 de outubro. Em torno da data, também será realizada a semana dedicada a ações de prevenção e diagnóstico precoce da Síndrome de Burnout, com o objetivo de promover a saúde do trabalhador e oferecer orientações sobre o acesso à Atenção Integral à Saúde no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde).

Na justificativa do projeto de lei, João Donizeti observa que a Síndrome de Burnout ou síndrome do esgotamento profissional é um distúrbio psíquico caracterizado pelo estado de tensão emocional e estresse provocados por condições de trabalho desgastantes. Professores e policiais estão entre as classes mais atingidas. A descrição da síndrome foi consolidada na década de 70 pelo psicólogo Herbert J. Freudenberger (1926-1999), um alemão de origem judia radicado nos Estados Unidos, e está registrado no grupo 24 do CID-11 (Classificação Estatística Internacional de Doenças) como um dos fatores relacionados ao emprego e ao desemprego que influenciam a saúde. O projeto de lei tem parecer favorável da Comissão de Justiça.

Transporte público – Fechando a ordem do dia, volta à pauta, ainda em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 322/2022, de autoria do vereador Ítalo Moreira, que institui o Programa “Adote um Ponto de Ônibus”, por meio de parceria com pessoas físicas ou jurídicas. O projeto tem como finalidade possibilitar a implantação, melhoria e conservação de pontos de parada de ônibus no Município de Sorocaba. Em contrapartida, as empresas que adotarem o ponto poderão instalar publicidade no local.

De acordo com o projeto, após firmado o termo de cooperação, as obras de implantação ou melhoria dos pontos de ônibus deverão ser iniciadas no prazo máximo de 30 dias e concluídas em 60 dias. As despesas necessárias à realização das obras de adaptação e conservação das paradas de ônibus ficarão a cargo do adotante do ponto. Havendo mais de um interessado por um mesmo ponto de ônibus, terá prioridade aquele que primeiro manifestou o interesse pelo local. 

Não são permitidas as seguintes publicidades: de cunho político; fumo e seus derivados; bebidas alcoólicas; armas, munição e explosivos; cunho religioso; jogos de azar; revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado para crianças e adolescentes; produtos cujos componentes possam causar dependência física ou química, ainda que por utilização indevida. O termo de cooperação terá validade de 24 meses, podendo ser prorrogado por igual período. Em caso de rescisão do acordo, o adotante do ponto deverá retirar a publicidade em 48 horas sob pena de multa de 100 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo).

O projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça, que o considerou inconstitucional, uma vez que a administração dos bens móveis e imóveis do município compete privativamente ao chefe do Executivo. A Comissão de Justiça também observa que a matéria já é tratada pela Lei Municipal nº 10.262, de 13 de setembro de 2012, de autoria do então vereador José Francisco Martinez. Em razão dessas questões, o projeto foi encaminhado para a oitiva do Executivo.

Em outubro do ano passado, o Executivo manifestou-se contrário ao projeto de lei, com base em esclarecimentos da Urbes Trânsito e Transportes. Na análise da proposta, a Urbes observa que já existem duas leis vigentes sobre o tema, com a mesma finalidade, mas com objetivos diferentes, sendo uma de caráter obrigatório e outra como alternativa de adoção. São elas: Lei n° 10.262, de 13 de setembro de 2022, de autoria do então vereador José Francisco Martinez, que prevê a implantação e manutenção de abrigos nos pontos de ônibus, e Lei nº 12.494, de 13 de janeiro de 2022, de autoria do Executivo, que institui o Programa “Adote Sorocaba” que tem como objetivo promover a adoção de espaços públicos.

Segundo a Urbes, ambas as leis estão sendo aplicadas e acompanhadas pelo poder público, gerando benefícios para a população de Sorocaba, e reduzindo os custos de implantação e manutenção de equipamentos públicos. A primeira através das concessões vigentes no transporte público e a segunda através de processo administrativo em curso. Em razão disso, a Urbes entende que a proposta do vereador pode gerar conflito com as leis vigentes. Mas, na sessão de 27 de fevereiro deste ano, o parecer da Comissão de Justiça foi rejeitado em plenário e o projeto volta à ordem do dia para ser votado em primeira discussão.

Matérias prejudicadas – O Projeto de Lei nº 267/2023, de autoria do vereador Dylan Dantas (PL), que institui o Bairro Wanel Ville como Polo Gastronômico de Sorocaba, consta da pauta, mas ficou prejudicado, pois, após ter seu parecer de inconstitucionalidade derrubado em plenário, seguiu para as comissões de mérito. Já o Projeto de Lei nº 38/2024, de autoria do vereador Péricles Régis (Podemos), que institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos da administração pública, recebeu emenda na sessão passada e voltou para as comissões.