Péricles Régis defende políticas públicas em favor de pessoas com autismo

A importância da implementação de políticas públicas efetivas para apoiar as pessoas com autismo foi um dos temas da entrevista concedida pelo vereador Péricles Régis (Podemos), na manhã desta terça-feira, 2, ao Jornal da Câmara, da Rádio Câmara Sorocaba.

Presidente da Comissão Permanente de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Péricles Régis é autor de inúmeras leis destinadas a ampliar os direitos dos autistas e tem liderado a defesa pela inclusão e empoderamento dessas pessoas. Lembrando que no dia 2 de abril se celebra o Dia Internacional de Conscientização sobre o Autismo, estabelecido pela ONU em 2007, o vereador enfatizou a importância de aumentar a conscientização e promover o entendimento do transtorno do espectro autista. 

Entre as iniciativas citadas pelo vereador nesse âmbito está a lei de sua autoria que garante a realização de sessões de cinema inclusivas adaptadas para indivíduos com autismo. Essas sessões apresentam níveis de som ajustados, iluminação reduzida e a exclusão de trailers, proporcionando um ambiente confortável para pessoas com sensibilidades sensoriais. Além disso, ele salientou os desafios enfrentados por crianças com autismo em ambientes educacionais, ressaltando a importância de práticas inclusivas nas escolas.

Péricles Régis destacou também a lei de contratação diferenciada de Sorocaba, que incentiva empresas a empregar pessoas com deficiência, oferecendo benefícios fiscais para aquelas que excedem a cota de contratação. 

Além disso, o vereador enfatizou a necessidade de serviços de diagnóstico aprimorados para o autismo no sistema público de saúde, citando seus esforços para alocar recursos para entidades que realizam o trabalho, devido à capacidade insuficiente dos centros de saúde locais. “Eu mandei mais de R$ 1 milhão para as entidades fazerem diagnóstico, porque nas UBSs não tem gente para laudar, eles não dão conta”, concluiu.

Outras ações – Péricles Régis discorreu também sobre o projeto de lei de sua autoria – em pauta na sessão desta terça-feira – que institui nos órgãos da administração pública direta e indireta do Município de Sorocaba a Política Municipal de Linguagem Simples, com o objetivo de tornar eficiente a comunicação entre os órgãos da administração pública e a população.

O vereador explicou que o objetivo é garantir transparência e clareza sobre as ações do Poder Público. “Até nós vereadores temos dificuldade de entender, por exemplo, quando pegamos para estudar a Lei Orçamentária Anual, o Orçamento. Quando você não tem entendimento, fica mais difícil cobrar. Então a ideia é trazer a linguagem simples para a forma de comunicar a política seja acessível, não amedronte as pessoas”.

Péricles Régis falou também sobre seu projeto de lei destinado a combater o assédio sexual no transporte público, especialmente durante os horários de pico, quando muitas mulheres estão indo trabalhar. A medida proposta, segundo ele, busca garantir punições rápidas para os infratores, já que na Justiça as medidas demoram muito.

No âmbito da área do trabalho, o vereador destacou a implementação do PAT Móvel (Posto de Atendimento ao Trabalhador), por meio de um veículo que é levado aos bairros para fornecer serviços diretamente às pessoas que não podem se deslocar até uma unidade fixa do PAT, por enfrentar restrições de mobilidade ou financeiras.

A entrevista com o vereador Péricles Régis foi transmitida ao vivo pela Rádio e pela TV Câmara Sorocaba, assim como pelas redes sociais do Legislativo (Facebook e YouTube), onde pode ser vista na íntegra.