Projeto de Dylan Dantas prevê implantação de polo gastronômico em bairro de Sorocaba

Consta da pauta da Câmara Municipal, na sessão ordinária desta terça-feira, 2, o Projeto de Lei nº 267/2023, de autoria do vereador Dylan Dantas (PL), que institui o Bairro Wanel Ville como Polo Gastronômico da Cidade de Sorocaba, tendo como sua principal referência a Avenida Elias Maluf e adjacências. Para tanto, de acordo com o projeto, poderão ser concedidos incentivos fiscais e facilidades administrativas aos empreendedores que desejem estabelecer negócios gastronômicos no bairro.

O projeto de lei também autoriza o Executivo a executar as seguintes ações: realizar parcerias para a capacitação e treinamento dos empreendedores locais, visando elevar a qualidade dos serviços prestados; promover eventos e festivais gastronômicos periódicos no bairro, com o intuito de atrair visitantes e estimular a economia local; desenvolver campanhas de divulgação do polo gastronômico, destacando sua diversidade culinária e a qualidade dos estabelecimentos; e firmar parcerias com instituições de ensino e associações comerciais, visando aprimorar os serviços oferecidos.

Na justificava do projeto de lei, o vereador Dylan Dantas afirma que o objetivo da proposta é “não apenas estimular o setor gastronômico local, mas também contribuir para o desenvolvimento econômico e cultural de Sorocaba, tornando o Wanel Ville um ponto de referência na gastronomia regional”. O projeto tem parecer contrário da Comissão de Justiça, que o considerou inconstitucional, por vício de iniciativa, entendendo que ele invade a competência privativa do Executivo, para os quais delega tarefas eminentemente administrativas.