Motoristas de aplicativos protestam na Câmara de Sorocaba contra projeto que tramita na Câmara Federal

O projeto de lei que prevê a regulamentação do serviço prestado pelos motoristas de aplicativos, enviado pelo Governo Federal à Câmara dos Deputados, está sendo objeto de protestos da referida categoria profissional, cujos trabalhadores estiveram na Câmara Municipal de Sorocaba, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 26, manifestando repúdio à proposta. O presidente da Casa, vereador Cláudio Sorocaba (PL), franqueou a tribuna para a manifestação dos trabalhadores.

O Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, da Presidência da República, apresentado no plenário da Cãmara dos Deputados em 5 de março último, dispõe sobre “a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho”. O projeto deverá ser objeto de audiências públicas no Câmara Federal.

Os motoristas de aplicativos foram saudados pelo presidente do Legislativo sorocabano, vereador Cláudio Sorocaba (PL), que destacou a importância do trabalho da categoria. “Nós colocamos nossa família, nossos filhos, sob a responsabilidade de vocês, enquanto se deslocam pela cidade. Esse trabalho é extremamente importante e não pode ser prejudicado. Vocês têm todo o direito de se manifestar contra esse projeto de lei”, afirmou o presidente da Casa, vereador Cláudio Sorocaba.

Repúdio ao projeto – Em seguida, o presidente do Legislativo franqueou a tribuna para o motorista de aplicativo Samuel falar em nome da categoria, juntamente com a motorista Ingrid, em homenagem ao Mês das Mulheres. “Precisamos passar um trator por cima desse projeto de lei que tramita no Congresso. E não adianta fazer emendas a ele. O que a gente sugere é que seja feito outro projeto”, afirmou Samuel, acrescentando que a referida proposta está sendo norteada pelos interesses das empresas e não dos trabalhadores. 

“Já no seu início, o projeto diz que a Uber, a 99 e demais empresas vão continuar sendo empresas de aplicativos de transporte, ou seja, meras intermediadoras, enquanto nós, motoristas, vamos continuar sendo subordinados. A gente costuma dizer que esse projeto de lei está legalizando a escravidão. As empresas de aplicativos vão continuar pagando o que quer e não aceitamos o pagamento por hora. Queremos um valor justo”, afirmou Samuel, reclamando também da forma como as empresas de transporte por aplicativos gerenciam o sistema e punem os motoristas. 

Também representando os motoristas de aplicativos, Ingrid usou a tribuna e agradeceu o presidente da Cãmara por ter atendido a categoria e também criticou o projeto de lei. “Dentro dessa proposta não tem, em nenhum parágrafo, o respeito que nós precisamos, nada que dê garantia ao motorista de verdade. A CLT, no momento, não é nossa garantia; nossa garantia são os ganhos reais, é o respeito, é a segurança, que nós não temos”, afirmou, acrescentando que os motoristas de aplicativo precisam ser pagos de forma justa.

Apoio de vereadores – O vereador Ítalo Moreira (União Brasil) parabenizou os motoristas de aplicativos pela luta e lembrou que, desde 2017, acompanha essa luta da categoria. “Precisamos derrubar esse projeto que tira a liberdade dos motoristas de aplicativos. Se esse projeto passar, os motoristas terão de pagar sindicato, serão pagos por hora e terão de pagar mais de 27% de imposto para o governo”, afirmou o vereador, defendendo a rejeição do projeto enviado pelo governo.

O vereador Fausto Peres (Podemos) também usou a tribuna em defesa da luta dos motoristas de aplicativos. “Conhecemos a luta de vocês, conhecemos tudo o que vocês fazem para defender o pão de cada dia e estamos aqui para dar o nosso apoio a essa luta. Somos contra esse projeto de lei, que vai trazer um prejuízo muito grande para a categoria”, afirmou o vereador, também lembrando que apoia a luta dos motoristas de aplicativos desde seus primórdios, em 2017. 

O vereador Dylan Dantas (PL) também se solidarizou com os motoristas de aplicativos: “O que não precisamos de jeito nenhum é de mais impostos. Não precisamos de burocracias nem de sindicatos. O que nós precisamos é de liberdade para trabalhar. Então, os motoristas de aplicativos têm nosso total apoio. O projeto do Governo Federal tira a liberdade do motorista de aplicativo e tira recursos deles para alimentar a burocracia”, enfatizou o parlamentar. 

No final das manifestações, o vereador Cláudio Sorocaba (PL), presidente da Casa, propôs a aprovação de uma moção do Legislativo sorocabano contra a aprovação do referido projeto de lei.