Ítalo Moreira solicita adequação da Escola Municipal Hélio Rosa Baldy para alunos com necessidades especiais

O vereador Ítalo Moreira (União Brasil), por meio de requerimento aprovado na Câmara Municipal de Sorocaba, reivindica ao Executivo a adequação da Escola Municipal Hélio Rosa Baldy, no Jardim São Guilherme, às normativas para alunos com necessidades especiais, compreendendo melhorias na infraestrutura e no quadro de profissionais.

O vereador observa que a Lei Estadual nº 15.830, de 15 de junho de 2015, estabelece limites para o número de alunos nas salas de aula do ensino fundamental e médio que contêm alunos com necessidades especiais, mas, conforme reclamações de pais de alunos, há insuficiência de profissionais para acompanhar os alunos especiais na Escola Municipal Hélio Rosa Baldy.

Segundo Ítalo Moreira, “a superlotação das salas 5A e 5B da escola excede significativamente o limite legal de alunos, prejudicando o atendimento individualizado e a qualidade do ensino para alunos com e sem necessidades especiais, como alunos com diagnósticos de autismo e distúrbios de atenção”. 

O vereador também afirma que há deficiência na estrutura da sala, com sinal fraco de Internet que impede o uso eficiente de tecnologias educacionais, além da falta de acessibilidade em bebedouros e a necessidade urgente de revitalização da sala de leitura, biblioteca, armários e estantes.

Em virtude desses problemas, Ítalo Moreira indaga à Prefeitura de Sorocaba e a gestão da Escola Municipal Hélio Rosa Baldy quais as medidas adotadas para adequar o estabelecimento ao que determina a lei, bem como se há um plano de ação, com prazos definidos, para adequar a escola aos referidos alunos. O vereador indaga ainda sobre alocação de recursos orçamentários com essa finalidade, entre outros questionamentos.