Francisco França propõe Tarifa Zero para estudantes no transporte coletivo urbano de Sorocaba

Os estudantes residentes no Município de Sorocaba poderão vir a contar com o Programa Tarifa Zero no transporte coletivo urbano municipal. É o que prevê o Projeto de Lei nº 320/2023, de autoria do vereador Francisco França (PT), que será apreciado pela Câmara Municipal de Sorocaba em sua sessão ordinária desta quinta-feira, 21.

O referido projeto de lei cria o Programa Tarifa Zero para Estudantes no transporte coletivo urbano de Sorocaba, com o objetivo de proporcionar o acesso e a mobilidade gratuita desse público às unidades escolares e universidades, sejam elas públicas ou privadas, instaladas no município. A gratuidade valerá para todos os estudantes residentes no município, mas não se aplica às linhas intermunicipais

Para o custeio do Programa Tarifa Zero para Estudantes, o Poder Executivo priorizará o uso de recursos decorrentes de seguintes fontes: multas de trânsito; tarifas provenientes da operação do sistema de transporte e trânsito do município, sob gestão da Urbes Trânsito e Transporte; exploração de ações publicitárias envolvendo o sistema de transporte; e dotações orçamentárias próprias, oriundas de outras fontes de financiamento relacionadas à mobilidade urbana.

Antiga reivindicação – Na justificativa do projeto de lei, Francisco França afirma que a gratuidade no transporte coletivo urbano é uma reivindicação antiga e constante dos estudantes da cidade de Sorocaba e salienta que essa reivindicação se insere no contexto do Programa Tarifa Zero no Transporte Coletivo, que também “é um assunto recorrente no debate público das cidades brasileiras, além de adotado ao redor do mundo como forma de estimular o transporte coletivo acessível, obtendo resultados positivos tanto do ponto de vista social, quanto ambiental”.

Segundo Francisco França, no Brasil, atualmente, mais de 80 municípios já adotaram o Programa Tarifa Zero no Transporte Coletivo, seja de forma universal ou gradual (para públicos específicos como estudantes e idosos). “A Tarifa Zero ganha cada vez mais destaque na pauta das cidades, especialmente porque os brasileiros gastam pelo menos 17,66% do salário mínimo com transporte público, de acordo com um estudo do Numbeo, banco de dados mundial sobre custo de vida”, afirma.

Casos de sucesso – Outro argumento utilizado pelo vereador em defesa de seu projeto de lei diz respeito à experiência de gratuidade do transporte público nas eleições. “A proposta do Programa Tarifa Zero no transporte público é um modelo de tamanha aceitabilidade social e econômica que o Brasil já adotou a gratuidade no transporte público nas eleições de 2022, o que gerou uma experiência muito interessante, tanto que algumas cidades repetiram esse modelo recentemente, beneficiando com a gratuidade os estudantes que fizeram as provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e também por ocasião das eleições do Conselho Tutelar”, sustenta França.

O projeto de lei de Francisco França teve parecer contrário da Comissão de Justiça e esse parecer terá que ser rejeitado em plenário para que o projeto continue tramitando.