Publicada resolução que altera mandato das comissões permanentes da Câmara Municipal

Foi publicada no Jornal do Município a Resolução nº 537, de 14 de março de 2024, de autoria do vereador Cristiano Passos (Republicanos) – atualmente licenciado para exercer o cargo de secretário municipal de Esporte e Qualidade de Vida – que altera os artigos 34 e 38 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sorocaba (Resolução n° 322, de 18 de setembro de 2007).

De acordo com a resolução, as Comissões Permanentes da Câmara de Sorocaba serão constituídas a cada dois anos e exercerão suas funções até nova composição. O projeto prevê também que a composição das comissões será feita, de comum acordo, pelo presidente da Câmara e os líderes ou representantes de todas as legendas, na primeira sessão ordinária a cada dois anos, cuja ordem do dia será reservada para tal fim exclusivo.

Na justificativa da resolução, Cristiano Passos observa que o objetivo da proposta é alterar para dois anos a composição das Comissões Permanentes, de forma conjunta com a composição da Mesa Diretora, que atualmente é eleita por dois anos, enquanto os artigos 34 e 38 do Regimento Interno previam a constituição anual das Comissões Permanentes..