Hélio Godoy cobra informações sobre programas habitacionais em Sorocaba

Foi aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira, 14, requerimento de autoria do vereador Hélio Godoy (Republicanos) solicitando informações da Prefeitura a respeito de programas habitacionais em andamento no município, em especial o programa Casa Legal, de titularização de imóveis.

Hélio Godoy é autor das leis n° 9780 e 8451, que foram fundamentais para o início do programa em 2008, que no decorrer dos anos já entregou mais de 10 mil escrituras, envolvendo mais de 80 núcleos habitacionais irregulares. Na tribuna, o vereador lembrou que dos referidos núcleos, 21 foram regularizados, incluindo Jardim Nova Esperança, Ipiranga, João Romão, Vila Zacarias, Jardim Sabiá, Bairro dos Morros, Retiro São João, Laranjeiras, entre outros. 

Com o intuito de contribuir para o setor, Hélio Godoy questiona como está o andamento dos programas, especialmente diante da Lei Federal n° 13465, conhecida como Reurb, que – com a municipalização dos serviços – facilita ainda mais o processo de regularização documental dos imóveis.

Projeto piloto implantado no Jardim Ipiranga, com 1000 escrituras entregues em 2009O vereador destacou a importância da regularização fundiária para oferecer segurança jurídica às famílias, proporcionar urbanização aos bairros, além de proporcionar tributação adequada. “É uma relação de ganha-ganha, beneficiando o cidadão e aumentando a arrecadação do município”.

Hélio Godoy acrescentou que poderá, caso necessário, ir até o governo do Estado, com a secretária executiva do programa Cidade Legal, doutora Candelária Maria Reyes Garcia, buscar recursos e apoio técnico para o bom andamento do programa em Sorocaba, que ainda tem uma previsão de regularizar 10 mil imóveis.

Por fim, o vereador lembrou que a maior regularização fundiária do Brasil aconteceu em Sorocaba, no núcleo habitacional Julio de Mesquita Filho, com 3584 matrículas regularizadas no ano de 2012.