Comissão de Justiça analisa proposituras com temas variados em sua reunião semanal

Em reunião realizada na Câmara Municipal de Sorocaba na manhã desta segunda-feira, 11, a Comissão de Justiça analisou 17 matérias legislativas, entre projetos de lei, emendas, projeto de emenda à lei orgânica, projeto de resolução, projetos de decretos legislativos e uma moção. A comissão é integrada pelos vereadores Luis Santos (Republicanos), João Donizeti (PSDB) e Hélio Godoy (Republicanos).

Internação humanizada, apoio a recém-nascido portador de deficiência, Programa Humanização, advertência em área sujeitas a riscos de alagamentos, IPTU ecológico, direito a amamentação em concursos públicos e investimento mínimo de impostos na área da cultura foram alguns dos temas das proposituras em pauta.

À Comissão de Justiça compete dizer sobre a constitucionalidade e legalidade de todas as proposições, as quais não poderão tramitar na Câmara sem o seu parecer, salvo os casos previstos no Regimento Interno.