Artigos da lei orçamentária promulgados pela Câmara Municipal beneficiam área de saúde

A Lei nº 12.941, de 20 de dezembro de 2023, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o orçamento do Município de Sorocaba para 2024 (Lei Orçamentária Anual) passou a vigorar com os 43 artigos que tinham sido vetados pelo Executivo. Após o veto parcial ser rejeitado em plenário, o presidente da Câmara Municipal, vereador Cláudio Sorocaba (PL), promulgou os referidos artigos, resultantes de emendas parlamentares, que passam a integrar a lei, muitos dos quais beneficiam a área da saúde.

A publicação dos referidos artigos foi feita no Jornal do Município, em sua edição de quarta-feira, 6. Foram promulgados os artigos 13, 18, 55, 102, 107, 112, 114, 117, 166, 174, 183, 185, 186, 194, 226, 291, 313, 322, 352, 359, 365, 394, 427, 449, 471, 472, 474, 479, 486, 488, 519, 523, 547, 563, 570, 587, 628, 637, 644, 654, 692, 694 e 698. 

Somadas, as emendas que passam a valer com a lei totalizam mais de R$ 4 milhões e são de autoria dos vereadores Caio Oliveira (Republicanos), Cláudio Sorocaba (PL), Cristiano Passos (Republicanos), Dylan Dantas (PL), Fausto Peres (Podemos), Fernanda Garcia (PSOL), Fernando Dini (PP), Francisco França (PT), Hélio Brasileiro (PSDB), Iara Bernardi (PT), Ítalo Moreira (União), João Donizeti (PSDB), Luis Santos (Republicanos), Rodrigo do Treviso (União), Salatiel Hergesel (PDT) e Silvano Jr. (Republicanos).

Os artigos que tinham sido vetados, mas tiveram seus respectivos vetos derrubados, foram promulgados pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Cláudio Sorocaba (PL), em conformidade com o parágrafo 8º, do artigo 46, da Lei Orgânica do Município, e o parágrafo 4º do artigo 176 do Regimento Interno da Casa (Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007). Segue quadro explicativo dos artigos promulgados.

Quadro Explicativo dos Artigos Vetados

Relação dos artigos promulgados pelo presidente do Legislativo e que passam a valer com a Lei nº 12.941, de 20 de dezembro de 2023, de autoria do Executivo, com detalhes sobre entidade a que se destina, valor, emenda parlamentar da qual resultou e autor da emenda.

Art. 13 – Santa Casa de Misericórdia – R$ 1.000.000,00 – Emenda nº 1 – Dr. Hélio Brasileiro (PSDB).

Art. 18 – Lar São Vicente de Paulo – R$ 40.000,00 – Emenda nº 6 – Dr. Hélio Brasileiro (PSDB).

Art. 55 – Centro Cirúrgico, UTls, Enfermaria e Hospital do Câncer da Santa Casa – R$ 200.000,00 – Emenda nº 65 – Fábio Simoa (Republica-nos).

Art. 102 – Implantação de playground na cidade – RS 51.500,00 – Emenda nº 114 – Caio Oliveira (Republicanos).

Art. 107 – Implantação de playground e passeios na Vila Barão – R$ 50.000,00 – Emenda nº 123 – Caio Oliveira (Republicanos).

Art. 112 – Implantação de Playground no Jardim Villagio Ipanema II – R$ 60.000,00 – Emenda nº 130 – Caio Oliveira (Republicanos).

Art. 114 – Implantação de playground, academia ao ar livre e iluminação LED no Jardim Santa Luiza – R$ 153.000,00 – Emenda nº 133 – Caio Oliveira (Republicanos).

Art. 117 – Implantação de playground na Região da Zona Oeste – R$ 60.000,00 – Emenda nº 136 – Caio Oliveira (Republicanos).

Art. 166 – Irmandade Santa Casa de Misericórdia – R$ 200.000,00 – Emenda nº 190 – Iara Bernardi (PT) ou Ítalo Moreira (União Brasil).

Art. 174 – Aquisição de maquinários e equipamentos para o Saae – R$ 25.000,00 – Emenda nº 200 – Ítalo Moreira (União Brasil).

Art. 183 – Implantação de playground em praça Rua Vicente Momesso, no Jardim São Guilherme – R$ 100.000,00 – Emenda nº 209 – Ítalo Mo-reira (União Brasil).

Art. 185 – Construção de quadra de basquete no Jardim lguatemi – R$ 100.000,00 – Emenda nº 211 – Ítalo Moreira (União Brasil).

Art. 186 – Construção de Pista de Parkour – R$ 100.000,00 –Emenda nº 212 – Ítalo Moreira (União Brasil).

Art. 194 – Reforma de áreas hospitalares de apoio e em outras áreas de internação da Santa Casa de Misericórdia – R$ 100.000,00 – Emenda nº 220 – Ítalo Moreira (União Brasil).

Art. 226 – Reforma de área hospitalar de apoio e em áreas de internação na Santa Casa de Misericórdia – R$ 200.000,00 – Emenda nº 254 – Vinícius Aith (PRTB).

Art. 291 – Reforma de áreas hospitalares de apoio e outras áreas de internação na Santa Casa de Misericórida – R$ 50.000,00 – Emenda nº 330 – Rodrigo do Treviso (União Brasil).

Art. 313 – Gerenciamento da Urbes – R$ 70.000,00 – Emenda nº 352 – Fausto Peres (Podemos).

Art. 322 – Reforma de áreas hospitalares e áreas de internação da Santa Casa de Misericórdia – R$ 100.000,00 – Emenda nº 363 – Francisco França (PT).

Art. 352 – Construção, ampliação, manutenção e melhoria dos atendimentos nas unidades da Amas (Amigos dos Autistas de Sorocaba) – R$ 100.000,00 – Emenda nº 394 – Prof. Salatiel Hergesel (PDT).

Art. 359 – Custeio para triagem, abrigamento de animais, vacinações, castrações e serviços da Spaso – R$ 50.000,00 – Emenda 401 – Prof. Salatiel Hergesel (PDT).

Art. 365 – Investimentos em reforma de áreas hospitalares de apoio e em outras áreas de internação da Santa Casa de Misericórdia – R$ 100.000,00 – Emenda nº 407 – Prof. Salatiel Hergesel (PDT).

Art. 394 – Implantação de playground e academia ao ar livre no Ginásio Municipal Dr Gualberto Moreira – R$ 200.000,00 – Emenda nº 436 – Fernando Dini (PP).

Art. 427 – Implantação de playground ou academia ao ar livre na ci-dade – R$ 38.500,00 – Emenda nº 471 – Caio Oliveira (Republicanos).

Art. 449 – Custeio ao Instituto Cultural Zilá Benevenuto – R$ 20.000,00 – Emenda nª 493 – Dylan Dantas (PL).

Art. 471 – Investimento em revitalização de área de lazer em área pública no Recreio dos Sorocabanos – R$ 222.000,00 – Emenda nº 515 – Dylan Dantas (PL).

Art. 472 – Compra de viaturas para a Área de Fiscalização lotada na Secretaria do Planejamento – R$ 50.000,00 – Emenda nº 516 – Dylan Dantas (PL).

Art. 474 – Reforma e conclusão de obra do Hospital da Irmandade da Santa Casa de Sorocaba – R$ 450.000,00 – Emenda nº 518 – Iara Bernardi (PT).

Art. 479 – Custeio da Spaso (Associação Protetora dos Animais de Sorocaba) – R$ 30.000,00 – Emenda nº 523 – Iara Bernardi (PT).

Art. 486 – Aquisição de playground ou Academia ao ar Livre na Rua Adão Pereira de Camargo – R$ 60.000,00 –Emenda nº 530 – Iara Bernardi (PT).

Art. 488 – Aquisição de playground ou Academia ao ar livre na Rua Giuzeppina Cagliero no Parque João Pelegirni – R$ 60.000,00 – Emenda nº 532 – Iara Bernardi (PT).

Art. 519 - Custeio da Spaso –R$ 100.000,00 – Emenda nº 563 – Fausto Peres (Podemos).

Art. 523 – Implantação de Playground e Academia ao Ar Livre no Parque das Paineiras – R$ 90.000,00 – Emenda nº 567 – Fausto Peres (Podemos).

Art. 547 – Incremento da atenção à cultura ligada a Associação Girls Rock Camp – RS 25.000,00 – Emenda nº 591 – Fernanda Garcia (PSOL).

Art. 563 – Custeio de políticas públicas da entidade Spaso – R$ 65.000,00 – Emenda nº 607 – Rodrigo do Treviso (União Brasil).

Art. 570 – Reforma e manutenção Junta Militar – R$ 10.000,00 – Emenda nº 614 – Silvano Jr. (Republicanos).

Art. 587 – Aquisição de academia ao ar livre ou playground para Pra-ça Pio XII no Jardim Santa Rosália – R$ 20.000,00 – Emenda nº 631 – Silvano Jr. (Republicanos).

Art. 628 – Custeio da Spaso – R$ 45.000,00 – Emenda nº 672 – Luís Santos (Republicanos).

Art. 637 – Custeio das atividades da Spaso (Associação Protetora dos Animais de Sorocaba) – R$ 20.000,00 – Emenda nº 681 – Péricles Régis (Podemos).

Art. 644 – Custeio de serviços de vigilância sanitária da Spaso – R$ 100.000,00 – Emenda nº 690 – Cláudio Sorocaba (PL).

Art. 654 – Custeio do Instituto Gold Geração de Ouro – R$ 10.000,00 – Emenda nº 700 – Cláudio Sorocaba (PL).

Art. 692 – Investimento na Santa Casa de Misericórdia – R$ 300.000,00 – Emenda nº 739 – Cláudio Sorocaba (PL).

Art. 694 – Custeio a Associação de Sorocaba Futebol de Amputados – ASFA – R$ 10.000,00 – Emenda nº 741 – Cláudio Sorocaba (PL).

Art. 698 – Custeio da Associação Be Happy Educacional de Sorocaba – R$ 10.000,00 – Emenda nº 745 – Cláudio Sorocaba (PL).