A declaração consta da Lei nº 12.971, de autoria do vereador Ítalo Moreira (União Brasil), publicada no Jornal do Município
Foi publicada no Jornal do Município a Lei nº 12.971, de 7 de março de 2024, de autoria do vereador Ítalo Moreira, que declara o "Complexo Ferroviário de Sorocaba" como Patrimônio Cultural Material da Cidade de Sorocaba. Na justificativa da lei, o autor sustenta que “o Complexo Ferroviário de Sorocaba é o maior e um dos mais completos conjuntos remanescentes da antiga Estrada Ferro Sorocabana, uma das principais ferrovias paulistas”.
A Companhia Estrada de Ferro Sorocabana foi criada em 2 de fevereiro de 1870, por empresários sorocabanos liderados pelo comerciante de algodão Luís Mateus Maylasky (1838-1906), que veio para Sorocaba em 1866, como imigrante austro-húngaro.
A Sorocabana passou por inúmeras mudanças de controle acionário e o Governo de São Paulo voltou a assumir a Sorocabana em 1919. Sua linha tronco expandiu-se e chegou a Presidente Prudente em 1919 e a Presidente Epitácio, às margens do rio Paraná – seu ponto final – em 1922.
Antes disso, a Sorocabana construiu vários ramais, inclusive o ramal de Itararé, em 1909, conectando a rede ferroviária paulista às estradas de ferro do Paraná, pelo antigo caminho dos tropeiros, que viajavam até o sul do Brasil.
A Sorocabana permaneceu até 1971 sob o controle direto do Estado de São Paulo, quando foi incorporada à Fepasa. A partir de 1996, as linhas suburbanas da antiga Sorocabana passaram a ser administradas pela CPTM.
Em 1998, num processo de negociação das dívidas do Estado, ela foi transferida para a União. Posteriormente, as linhas foram transferidas em regime de concessão para a iniciativa privada.
O projeto que resultou na lei, segundo Ítalo Moreira, nasceu de sugestão da Associação Amigos de São Bento, que, além de zelar pelo Mosteiro de São Bento, também detém atribuições de preservar os demais bens históricos, materiais ou imateriais da cidade.