Audiência pública sobre destinação solidária do imposto de renda reúne entidades sociais

Com o objetivo de incentivar mais sorocabanos a destinarem parte do imposto de renda devido aos fundos municipais da criança e adolescente e do idoso, a Câmara Municipal de Sorocaba realizou na manhã desta sexta-feira, 1º de março, audiência pública com o tema “Destinação Solidária do Imposto de Renda”, de iniciativa do presidente da Comissão dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude, vereador Salatiel Hergesel (PDT), que presidiu os trabalhos.

A audiência contou com a participação da analista tributária e assistente de comunicação da Receita Federal, Mirtes Santos, que ministrou palestra sobre o processo de destinação de parte do imposto devido por pessoas físicas ou jurídicas em benefício dos fundos municipais e em prol das entidades sociais da cidade. 

O vereador Fabio Simoa (Republicanos), que preside a Comissão de Saúde da Casa, e a presidente do Fundo Social de Solidariedade, a primeira-dama Sirlange Maganhato, também participaram do evento, assim como a representante da Secretaria de Cidadania, Ana Lúcia de Paula, entidades sociais, membros do CMDCA e contadores.

“Muitas vezes quando vemos uma criança no semáforo ou um idoso puxando uma carrocinha a gente se sensibiliza, reflete por um momento, se sente impotente, tem vontade de ajudar e não sabe como. Uma forma objetiva, fácil e clara é a destinação de parte do imposto de renda devido aos fundos municipais, que depois fazem a distribuição para projetos de entidades sérias da cidade, como essas que estão aqui”, iniciou o vereador Salatiel. 

Em seguida, o vereador Fábio Simoa lembrou sua experiência como conselheiro do CMDCA e lembrou que os recursos dos fundos municipais têm aplicação efetiva em projetos sociais da cidade, refletindo de maneira significativa na comunidade assistida. “O único dinheiro no setor público que é sagrado, que não se mexe, não pode ser remanejado, é o dos conselhos. O imposto de renda você vai pagar de um jeito ou de outro, precisamos então destinar esse dinheiro para a cidade, pois o retorno é muito grande”, frisou. 

Da mesma forma, a representante da Secid reforçou a importância do tema e a necessidade de fortalecer os repasses aos fundos por meio da destinação solidária. Como exemplo prático, citou o programa “Bolsa- auxílio PETI”, que é financiado com os recursos do imposto de renda. “Hoje essas famílias recebem um valor por mês para que esta criança vá à escola e não fique na rua”, disse. Também explicou como se dá a escolha das entidades beneficiadas com os recursos dos fundos, o que que é feito por meio de editais com posterior prestação de contas dos recursos recebidos. 

Destinação solidária – A assessora daReceita Federal, Mirtes Santos, que é tambémmembro da equipe nacional de Cidadania Fiscal, falou em sua palestra sobre a campanha“Sou Cidadão Solidário” e reforçou as principais dúvidas quanto à destinação de parte do imposto de renda devido aos fundos da criança e do idoso.

A assessora frisou que se trata de uma destinação e não doação, apesar de constar do formulário da declaração do Imposto de Renda, na forma completa, com essa nomenclatura. Afirmou ainda que ninguém cai em malha fina por ter feito a destinação do imposto devido aos fundos – a exceção pode se dar se a pessoa não pagar o DARF gerado no prazo previsto, ou seja, até 31 de maio.

A representante da Receita Federal reforçou ainda que os cálculos são feitos pelo próprio sistema e que a destinação pode ser feita para fundos dos municípios, estados ou união. “A gente precisa incentivar as pessoas a deixarem esse dinheiro no Município”, frisou.

De acordo com Mirtes Santos, se todos contribuintes potenciais de Sorocaba optassem pela destinação solidária (85 mil pessoas) poderiam ser arrecadados R$ 56 milhões ao ano para os dois fundos, porém, no atual exercício, foram arrecadados 1,22% deste total, ou cerca de R$ 600 mil, com o total de 570 pessoas contribuindo.

Passo a passo - Prevista na legislação de incentivo fiscal (Decreto 9580/2018), a destinação de parte do imposto de renda devido aos fundos municipais é considerada uma doação dedutível, mas na prática é uma destinação de recursos para aplicação no próprio município.

Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido, por meio da declaração completa, sendo 3% para cada fundo, e pessoas jurídicas com base no lucro real 2%, sendo 1% para o CMDCA e 1% para o Fundo da Pessoa Idosa. A destinação pode ser feita tanto ao longo do ano-calendário ou no momento do preenchimento da declaração, dentro do prazo de entrega que se encerra em 31 de maio. Tanto as pessoas com imposto devido ou com direito à destituição podem optar pela destinação. 

Durante o preenchimento da declaração anual, basta preencher a ficha no campo “Doações Diretamente na Declaração”, onde o contribuinte seleciona o fundo desejado. Em caso de direito a restituição, o valor destinado será somado ao valor a ser restituído, corrigido pela Selic. Já em caso de imposto devido, o valor destinado aos fundos será abatido do total devido.

Encaminhamentos - Ao final da audiência o vereador Salatiel Hergesel apresentou alguns encaminhamentos. O parlamentar disse que irá solicitar oficialmente que a Prefeitura divulgue a campanha da Receita Federal nos holerites dos servidores e no Jornal do Município. Também sugeriu que o Executivo busque sensibilizar os empresários com contratos públicos para que façam a adesão voluntária. 

Disse ainda que, em parceria com o vereador Fabio Simoa, irá apresentar um projeto de lei criando um selo de reconhecimento a ser concedido pela Câmara a empresas e pessoas físicas que optarem pela destinação solidária do imposto de renda devido. 

Já a primeira-dama afirmou que trabalhará pelo reforço do endomarketing oficial e que uma equipe do Fundo Social irá visitar os principais escritórios de contabilidade para divulgar a ação. Sirlange também solicitou à assessora da receita que leve sua palestra a entidades como o Ciesp, para atingir diretamente o público-alvo, no caso das pessoas jurídicas. 

A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.3; Canal 4 da NET; e Canal 9 da Vivo Fibra), além das redes sociais do Legislativo sorocabano (YouTube e Facebook), onde ficará disponível.