Audiência Pública discute revisão do Plano Diretor na Câmara Municipal

A Câmara Municipal realizou, na tarde desta quarta-feira, 28, audiência pública para discutir e receber sugestões para a revisão do Plano Diretor de Sorocaba. O evento, de iniciativa do vereador Dylan Dantas (PL), presidente da Comissão Especial para Revisão do Plano Diretor, contou com a participação dos vereadores Claudio Sorocaba, Fábio Simoa (Republicanos), João Donizeti (PSDB), Luis Santos (Republicanos), Fernanda Garcia (Psol), Iara Bernardi (PT) e Vinícius Aith (PRTB), bem como de autoridades, representantes de entidades civis e munícipes.

A mesa principal da audiência, presidida pelo vereador Dylan Dantas, contou também com a presença do Secretário de Planejamento (SEPLAN), Glauco Fogaça; do Gestor de Projetos e Execução da Seplan, Adilson Tagliaferro Jr; e o representante da Estudio K engenharia, Marco Antonio Mestre.

Dylan Dantas abriu os trabalhos destacando a importância da participação popular no debate do Plano Diretor e lembrou que esta é a primeira de três audiência inicialmente previstas. A vereadora Iara Bernardi pediu para participar da Comissão Especial para Revisão do Plano Diretor e questionou a apresentação de cronograma de atividades e alertou para a necessidade da preocupação das mudanças climáticas na revisão, além de cuidados com o déficit hídrico. “Essa também tem que ser uma cidade para as mulheres, que contemple as mulheres com segurança”, destacou.

O vereador Fábio Simoa defendeu a regularização de áreas de ZEIS (Zona de Especial Interesse Social) e lotes populares para acabar com loteamentos clandestinos. Presidente do Legislativo, o vereador Claudio Sorocaba destacou a importância da audiência pública, lembrou da luta para regularizar o lote mínimo de 200 metros no município e afirmou que não se pode regredir nessa conquista, que vai prejudicar a população. Já o vereador Luis Santos reforçou a importância da manutenção das ZR1 (Zona Residencial) e se disse preocupado com a verticalização e a falta de mobilidade na cidade. “Temos avenidas que é um condomínio ligado ao outros, como essa cidade ai se movimentar daqui a 10, 15 anos?”, disse.

Sobre a audiência, o Secretário de Planejamento explicou que o objetivo inicial do encontro é entender as necessidades da população. “Hoje a ideia é escutar a população de Sorocaba e é muito importante isso”. Ele contou que em outubro do ano passado foi aberto um link na página da prefeitura para solicitar sugestões em reação ao plano diretor, mas que registrou pouco mais de 100 participações. Glauco Fogaça contou que a prefeitura contratou uma empresa para auxiliar na revisão do plano diretor e que todas as contribuições dos munícipes serão consideradas.

Marco Antonio Mestre, representante da empresa vencedora da licitação para auxiliar na revisão do plano diretor, explicou que o trabalho inicial é fazer um diagnóstico do desenvolvimento do plano diretor em vigência. “Já foram colocadas várias proposta de modificações e inclusões, fizemos uma preliminar com representantes das secretarias e agora estamos na fase de diagnóstico”, disse. Ele reforçou a importância de escutar a população para a elaboração da revisão.

Ex-vereador, Gabriel Bittencourt apresentou 30 sugestões, a maioria volta à questão ambiental no município, como manutenção de APPs (Áreas de Proteção Ambiental) dos rios e ribeirões, revogação das ZEIS (zona de especial interesse social) em locais de maior vulnerabilidade ambiental, instituição de habitação de interesse social nos vazios urbanos, fomento da agroecologia e manejo agroflorestal nas zonas de conservação ambiental e florestal, garantia de manutenção de área rural na região do Caguaçu, entre outras.

O munícipe Francisco Carvalho pediu a mobilização da sociedade para enviar propostas e pediu prioridades de critérios que, segundo ele, deve ser a questão ambiental. “Sem pensar na parte ambiental, não temos planejamento urbano nenhum”, disse.

Eduardo Abdala, representante do Conselho do Meio Ambiente pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), também defendeu a preocupação com a parte hídrica e de captação de esgoto. Claudio Robles, ex-secretário de Desenvolvimento do município, citou a necessidade de importância com o córrego Pirajibu para acabar com as enchentes no município, além da represa de Itupararanga que, segundo ele, está em situação “desesperadora” por conta da destruição da mata ciliar com a construção de loteamentos, bem como o volume de pesticidas despejado por conta dos produtores rurais no entorno.

Eduir Pereira, de Santa Rosália, lembrou dos problemas de construções inadequadas, destacando prédios em locais onde não é permitida obras com ais de 9 metros de altura, e a canalização de córregos. A professora de Arquitetura, Tereza de Base, propôs a criação de uma comissão da sociedade civil para elaborar uma sistematização para revisão, e disse que a construção da marginal direita, se concretizada, vai contra todas as tendências interacionais voltadas a preservação ambiental.

Henrique Deliberali, do Comuplan (Conselho Municipal de Planejamento Urbano), sugeriu a realização de mini audiência públicas em diversas regiões de Sorocaba e a participação de instituições de ensino, além da criação de núcleo técnico para manutenção do Plano Diretor pelos próximos 10 anos. Secretário de Habitação, Tiago da Guia, frisou a necessidade de lotes populares. João Guariglia, da Associação Comercial de Sorocaba, defendeu as mini audiências e acrescentou a necessidade de atenção com as ZR1 (Zonas Residenciais 1). Ele também destacou a importância da revisão da lei de afastamento na rua da Penha, que impede a modernização dos comércios locais.

Maria Cristina, do Jardim Emília, reclamou da pressão imobiliária na região para construção de prédios e pediu a manutenção da zona residencial, para manter o bairro horizontal. Em contrapartida aos lotes sociais, que ela considera pequenos, a moradora sugeriu o investimento em áreas publicas para garantir a qualidade de vida das famílias. Já Herculano Ramos, presidente da Cooperativa dos Trabalhadores da Construção Civil, se mostrou favorável a construção da marginal direita, desde que com a construção de novos piscinões para evitar enchentes, e defendeu a construção de habitações sociais voltadas a idosos.

Denise Correa, da IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil) Sorocaba, afirmou a importância de detalhar dentro do projeto tudo que é definido para ser aplicado. “O Plano de 2014 é cheio de palavras bonitas, mas não basta estar no plano se não está regulamentado”, disse. Segundo ela, é preciso ainda a definição de cronograma de ações e a revisão do projeto de ZEIS. Luiz Alberto Fioravante, da Seplan, afirmou que o princípio básico deve ser a qualidade de vida para o cidadão. Adilson França, da região Central, propôs a revitalização do local, que segundo ele atualmente apresenta muitas casas abonadas, moradores de rua e registros de furtos.

Luiz Algarra disse que as construtoras que estão erguendo prédios na cidade cometem crime ambiental. Guido Ruciol, do Secov (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação ou Administração de Imóveis Residenciais ou Comerciais), lembrou a importância de Sorocaba em nível nacional e questionou se a nova política de crescimento será de expansão ou adensamento. Ele defendeu investimento para construção de habitação popular na região central, como forma de beneficiar a qualidade de vida, o comércio e a parte ambiental do município.

Leandro Almeida, assessor do vereador Ítalo Moreira, leu uma mensagem deixada pelo parlamentar, que não pode estar presente por compromisso na Assembleia Legislativa, destacando pontos a serem abordados na revisão do Plano Diretor. O munícipe Antonio Carlos sugeriu a alteração do zoneamento do bairro Brigadeiro Tobias de ZR2 para ZR3, para impulsionar o desenvolvimento do bairro, e da mesma forma para a região entre a Vila João Romão e o barro dos morros. Luiz Guariglia, do Jardim Pagliato, reforçou os apelos para análise dos zoneamentos das regiões da cidade. Segundo ele, as ZR1 estão diminuindo por conta da pressão das grandes construtoras.

O corretor de imóveis, Rodrigo, disse que a realidade de Sorocaba é que não há espaço para loteamentos, o que promove a verticalização. Oscar Tomé, do Jardim São Carlos, criticou a verticalização, que desrespeita o plano diretor vigente em área de ZR1. Ele sugeriu que seja uma obrigação que as construtoras deixassem um legado de infraestrutura para o município em cada obra realizada.

Ao final da audiência, o secretário Glauco Flogaça se disse feliz pelas sugestões e os temas abordados e que as propostas serão analisadas. Ele reforçou que a população também pode participar com propostas pelo site da prefeitura ou por ofícios encaminhados à secretaria. Sobre cronograma de ações para a revisão do plano diretor, o secretário comunicou que será divulgado no site da prefeitura.

A audiência pública pode ser conferida na íntegra durante a programação diária da TV Câmara (Canal 31.3, digital e aberto; Canal 4 da Claro; Canal 9 da Vivo Fibra) e também pelas redes sociais (Facebook e YouTube) do Legislativo sorocabano.

Revisão do Plano Diretor – De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sorocaba (em seu artigo 173, parágrafo 1º), “o  Plano Diretor aprovado pela Câmara Municipal é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana a ser executada pelo Município, devendo ser revisto, pelo menos, a cada 10 (dez) anos. A  última revisão foi feita há quase uma década, por meio da Lei 11.022, de 16 de dezembro de 2014, resultante do Projeto de Lei nº 178/2014, de autoria do Executivo, aprovado pela Câmara Municipal.

No âmbito do Legislativo, além de audiências públicas, realizadas em junho e agosto do ano passado, e pedidos de informações via requerimentos de vereadores, foi constituída na Câmara uma Comissão Especial para Revisão do Plano Diretor, presidida pelo vereador Dylan Dantas (PSC), seu proponente, e formada pelos vereadores João Donizeti Silvestre (PSDB) e Vinícius Aith (PRTB).

Também foi aprovada a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 71, de 14 de junho de 2022, de autoria do vereador Dylan Dantas (PSC), alterando a redação do parágrafo 1º do artigo 173 da Lei Orgânica do Município de Sorocaba e estabelecendo que o Plano Diretor deverá ser revisto, pelo menos, a cada 10 anos. Antes, a Lei Orgânica previa que o Plano Diretor deveria ser revisado a cada quatro anos.