Câmara Municipal irá realizar audiência pública para debater a revisão do Plano Diretor de Sorocaba
A convocação da audiência pública é uma iniciativa do vereador Dylan Dantas (PL), que preside a comissão especial que trata do assunto
A revisão do Plano Diretor de Sorocaba será debatida em audiência pública da Câmara Municipal de Sorocaba, a ser realizada nesta quarta-feira, 28, às 14 horas. A iniciativa é do vereador Dylan Dantas (PL), presidente da Comissão Especial para Revisão do Plano Diretor, que ressalta a importância do referido documento legal para a política de desenvolvimento e expansão urbana, visando à organização territorial da cidade, de modo a garantir o pleno desenvolvimento de suas funções sociais e o bem-estar da população.
O Plano Diretor foi definido pela Constituição como o “instrumento básico” da política urbana (artigo 182, parágrafo 1º). De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001), que regulamentou o dispositivo constitucional, o Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes, entre outras, e deve ser revisto a cada 10 anos.
Em Sorocaba, o primeiro Plano Diretor após a Constituição de 88 e a promulgação do Estatuto Cidade começou a tramitar em 15 de outubro de 2002, através do Projeto de Lei nº 246/2002, aprovado dois anos depois e transformado na Lei nº 7.122, de 1º de junho de 2004. Três anos depois, o Plano Diretor foi revisado pela Lei nº 8.181, de 5 de junho de 2007.
Dez anos depois da primeira edição do Plano Diretor, ele foi novamente revisado pela Lei nº 11.022, de 16 de dezembro de 2014. Portanto, em 2024 completam-se novamente dez anos dessa revisão do Plano Diretor, prazo máximo, segundo o Estatuto da Cidade, para que ocorra uma nova revisão. Desde meados do ano passado, as discussões sobre a revisão do Plano Diretor tiveram início, com o recebimento de sugestões no âmbito do Executivo.
No âmbito do Legislativo, além de audiências públicas, realizadas em junho e agosto do ano passado, e pedidos de informações via requerimentos de vereadores, foi constituída na Câmara uma Comissão Especial para Revisão do Plano Diretor, presidida pelo vereador Dylan Dantas (PSC), seu proponente, e formada pelos vereadores João Donizeti Silvestre (PSDB) e Vinícius Aith (PRTB).
Também foi aprovada a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 71, de 14 de junho de 2022, de autoria do vereador Dylan Dantas (PSC), alterando a redação do parágrafo 1º do artigo 173 da Lei Orgânica do Município de Sorocaba e estabelecendo que o Plano Diretor deverá ser revisto, pelo menos, a cada 10 anos. Antes, a Lei Orgânica previa que o Plano Diretor deveria ser revisado a cada quatro anos.
A audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.3, digital e aberto; Canal 4 da Claro; Canal 9 da Vivo Fibra) e pelas redes sociais do Legislativo sorocabano (Youtube e Facebook).